24/07/2025 10:42

Conclusos para decisão
12/07/2025 07:04

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 19:43

Decorrido prazo de HILD ALLINE MATOS DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/07/2025 19:43

Decorrido prazo de HILD ALLINE MATOS DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
10/07/2025 19:43

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA em 30/05/2025 23:59.
07/07/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 21:35

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 01:13

Publicado Despacho em 09/05/2025.
10/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0830968-51.2021.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) AUTOR: HILD ALLINE MATOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: OR LEH ANNA DE SIQUEIRA MENDES VIANA INVENTARIADO: FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA [] DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o documento de ID 136611216 aponta débitos de natureza tributária em nome do de cujus, INTIME-SE a inventariante para que, no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 dias, apresente comprovante de pagamento de tais débitos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

CUMPRA-SE com prioridade.

Belém, data de assinatura no sistema.

CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 1878/2025-GP, publicada no DJE nº 8057/2025, de 14 de abril de 2025.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
07/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
16/02/2025 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025 01:14

Decorrido prazo de HILD ALLINE MATOS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:21

Decorrido prazo de HILD ALLINE MATOS DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 21:21

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 03:05

Publicado Decisão em 19/12/2024.
23/12/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0830968-51.2021.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) AUTOR: HILD ALLINE MATOS DE OLIVEIRA INTERESSADO: OR LEH ANNA DE SIQUEIRA MENDES VIANA INVENTARIADO: FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA Nome: FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA Endereço: Rua Aristides Lobo, 1334, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-020 [] DECISÃO Vistos etc. 1.

Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA, falecido em 31/03/2021, inicialmente proposta por HILD ALLINE MATOS DE OLIVEIRA (ID 27619614), alegando ser companheira do falecido. 2.

A filha do de cujus, OR LEH ANNA DE SIQUEIRA MENDES VIANNA, habilitou-se nos autos (ID 28430621), contestando o pedido de reconhecimento de união estável. 3.

Por decisão de ID 77348391, foi determinada a remessa do pedido de reconhecimento de união estável às vias ordinárias e nomeada como inventariante OR LEH ANNA DE SIQUEIRA MENDES VIANNA. 4.

A inventariante apresentou primeiras declarações (ID 81141074), indicando como bens do espólio: a) Apartamento no Ed.

Visconde Pirajá, avaliado em R$ 248.500,00; b) Veículo Jeep Renegade, avaliado em R$ 50.000,00; c) Título do Pará Club, avaliado em R$ 1.000,00. 5.

Em cumprimento à decisão de ID 108397358, a inventariante juntou documentação comprobatória de hipossuficiência (ID 110504183), incluindo contracheques, declarações de imposto de renda e extratos bancários dos últimos 12 meses.

Decido. 6.

Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça à inventariante, considerando a documentação apresentada que comprova sua hipossuficiência, nos termos do art. 98 e 99 do CPC. 7.

Analisando os autos, verifico que há a possibilidade de o presente feito ser convertido para arrolamento sumário (art. 659 e seguintes do CPC), considerando que há única herdeira, maior e capaz. 8.

Diante disso, CONVERTO, de ofício, o presente inventário em arrolamento sumário. 9.

Fica mantida como inventariante OR LEH ANNA DE SIQUEIRA MENDES VIANNA, nomeada conforme ID 77348391. 10.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) Certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais em nome do autor da herança; b) Comprovação da propriedade do imóvel em certidão atualizada, sob pena da adjudicação versar apenas sobre a posse. 11.

Havendo habilitação e/ou impugnação de credores, venham os autos conclusos para fins do art. 663 do CPC. 12.

Não havendo prévio testamento nem manifestação de credores, após o cumprimento do item 10, venham os autos conclusos para homologação da partilha. 13.

Intime-se.

Belém, data de assinatura no sistema. [NOME DO JUIZ] Juiz de Direito Belém, data de assinatura no sistema.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 5820/2024-GP, publicada no DJE nº 7981/2024, de 12 de dezembro de 2024.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
17/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 09:33

Conclusos para decisão
04/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 05:44

Decorrido prazo de HILD ALLINE MATOS DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 14:47

Conclusos para decisão
11/01/2024 14:46

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:52

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:59

Decorrido prazo de HILD ALLINE MATOS DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:59

Decorrido prazo de HILD ALLINE MATOS DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 05:54

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:40

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 12:34

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:34

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 19:57

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA em 24/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:53

Decorrido prazo de HILD ALLINE MATOS DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:12

Decorrido prazo de HILD ALLINE MATOS DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
22/07/2023 08:12

Decorrido prazo de HILD ALLINE MATOS DE OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:03

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0830968-51.2021.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) DESPACHO Trata-se de Ação de Inventário cuja inventariante é OR LEH ANNA DE SIQUEIRA MENDES VIANA e terceira interessada a sra.

HILD ALLINE MATOS DE OLIVEIRA.

Determino a emenda de inicial para que a inventariante junte registro do imóvel em nome do falecido, bem como indique o valor dos bens de forma individual e não apenas estimada na globalidade, sob pena de indeferimento da inicial na forma determinada pelo art. 321, parágrafo único do CPC, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Belém, data de assinatura no sistema.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 10a Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
23/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:56

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:56

Expedição de Certidão.
18/02/2023 06:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 21:16

Decorrido prazo de FRANCISCO SYLVIO ALVES VIANNA em 20/10/2022 23:59.
17/10/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 13:51

Conclusos para despacho
14/10/2022 13:51

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
09/10/2022 05:08

Decorrido prazo de OR LEH ANNA DE SIQUEIRA MENDES VIANA em 07/10/2022 23:59.
04/10/2022 13:38

Juntada de Termo de Compromisso
04/10/2022 13:36

Desentranhado o documento
04/10/2022 13:36

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.
24/09/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 10:59

Conclusos para decisão
15/09/2022 10:59

Cancelada a movimentação processual
12/08/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 11:47

Expedição de Certidão.
09/02/2022 22:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2022 22:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 22:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2022 21:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2022 21:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2022 21:02

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 20:22

Juntada de Petição de contestação
22/01/2022 03:56

Publicado Despacho em 16/12/2021.
22/01/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
15/12/2021 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelo falecido Francisco Sylvio Alves Vianna, na qual a autora Hild Alline Matos de Oliveira, além da partilha dos bens, pretende, também, o reconhecimento de sua união estável com o de cujus.

Todavia, a união estável só pode ser reconhecida nos autos do inventário se provada documentalmente e desde que os herdeiros e interessados na herança forem maiores e capazes e estejam de acordo.

Por outro lado, verifica-se que a única descendente do falecido, Or Leh Anna de Siqueira Mendes Vianna de Albuquerque, já está habilitada aos autos, assim, intime-se a herdeira para se manifestar sobre o pedido de reconhecimento da união estável nestes autos de inventário, após voltem conclusos.

Por fim, levante-se o segredo de justiça.

Intime-se.

Belém, 8 de setembro de 2021
14/12/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 04:44

Decorrido prazo de HILD ALLINE MATOS DE OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.
17/11/2021 03:54

Decorrido prazo de HILD ALLINE MATOS DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.
19/10/2021 01:21

Publicado Despacho em 19/10/2021.
19/10/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelo falecido F.

S.

A.

V., na qual a autora H.

A.

M.

D.

O., além da partilha dos bens, pretende, também, o reconhecimento de sua união estável com o de cujus.

Todavia, a união estável só pode ser reconhecida nos autos do inventário se provada documentalmente e desde que os herdeiros e interessados na herança forem maiores e capazes e estejam de acordo.

Por outro lado, verifica-se que a única descendente do falecido, Or Leh Anna de Siqueira Mendes Vianna de Albuquerque, já está habilitada aos autos, assim, intime-se a herdeira para se manifestar sobre o pedido de reconhecimento da união estável nestes autos de inventário, após voltem conclusos.

Por fim, levante-se o segredo de justiça.

Intime-se.

Belém, 8 de setembro de 2021
16/10/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 12:54

Conclusos para despacho
08/09/2021 12:54

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 12:46

Cancelada a movimentação processual
29/07/2021 22:44

Juntada de Certidão
05/07/2021 00:37

Decorrido prazo de HILD ALLINE MATOS DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59.
18/06/2021 11:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/06/2021 11:40

Juntada de relatório de custas
17/06/2021 13:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/06/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 00:00

Intimação

Cuida-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelo falecido F.

S.

A.

V., na qual a autora requer o benefício da gratuidade, afirmando que não possui condições de arcar com as despesas do processo. Todavia, tratando-se de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DESCABIMENTO.

Tratando-se de processo de inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, não se confundindo o patrimônio do espólio com o dos herdeiros.

Verificado o patrimônio do espólio, suficiente ao custeio do processo, descabe a concessão da assistência judiciária gratuita.

Precedentes do TJRS.

Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*83-51, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em: 25-09-2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL.

PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

DESCABIMENTO.

DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO.

No caso, considerando o valor atribuído ao acervo hereditário, incabível a concessão da assistência judiciária gratuita.

Entretanto, em razão da iliquidez momentânea do patrimônio, é possível o pagamento das custas processuais ao final.

Despesas que incubem ao espólio e não aos herdeiros.

Agravo parcialmente provido. (Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*63-13, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Daltoe Cezar, Julgado em: 07-05-2020) Assim, uma vez que os bens do espólio não autorizam o deferimento da benesse, intime-se a autora para recolher as custas do processo no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Por fim, levante-se o segredo de justiça. Intime-se. Belém, 7 de junho de 2021 Marielma Ferreira Bonfim Tavares Juíza de Direito
10/06/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 08:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HILD ALLINE MATOS DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*14-53 (AUTOR).
02/06/2021 19:19

Conclusos para decisão
02/06/2021 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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