08/05/2023 22:06

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 22:06

Juntada de Certidão
08/05/2023 22:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/04/2023 01:08

Decorrido prazo de FERNANDO MAGALHAES PEREIRA em 03/04/2023 23:59.
09/04/2023 01:08

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS PEREIRA em 03/04/2023 23:59.
08/04/2023 03:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.
07/04/2023 02:37

Decorrido prazo de AFONSO BRAGA ELIAS CHRISTO em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:24

Publicado Intimação em 28/03/2023.
29/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:24

Publicado Intimação em 28/03/2023.
29/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:24

Publicado Intimação em 28/03/2023.
29/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA O Ministério Público Estadual, com base no incluso inquérito policial, ofereceu denúncia contra o réu EDIMILSON DA SILVA MOURA e LAZARO DOS SANTOS LIMA imputando aos mesmos o delito tipificado art.33, 34 e 35 da Lei 11.343/06.

A Inicial foi recebida em 20.10.2010 (id 64827033) Manifestação do Ministério Publico, pela extinção da punibilidade do denunciado, reconhecida a prescrição virtual da pena.

Vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário.

DECIDO.

O acusado em epígrafe encontra-se processados sob a acusação de infringência ao dispositivo acima citado.

O Estado é representado pelos três poderes legislativo, executivo e o judiciário.

A este último cabe a solução das demandas que lhes são apresentadas.

Assim, como o Poder Legislativo e o Poder Executivo, o Judiciário possui uma função típica estatal que é prestar jurisdição a quem tenha requerido, de modo que o direito de ação é público e abstrato e, no caso de ação penal pública incondicionada, também é indisponível.

Ocorre que para que a ação seja regularmente instaurada e possa prosseguir até a sentença final, devem estar presentes as condições da ação, pois se por algum motivo a marcha processual se tornar inoportuna, irregular ou infrutífera, deve-se, a qualquer momento, deliberar acerca de sua utilidade.

E falamos em utilidade porque uma das condições da ação é o chamado interesse de agir ou interesse processual onde, acima de tudo, deve o processo buscar uma solução para pôr fim à lide instaurada, aplicando-se o direito material ao fato narrado na exordial.

Dessa forma, a relação processual deve ser sempre necessária, sob pena de carência de ação.

O interesse processual representa a própria utilidade do processo, conforme destacam os professores Ada Pellegrini Grinover, Antônio Carlos de Araújo Cintra e Candido Rangel Dinamarco em obra clássica e de muitos méritos: Interesse de agir – assenta-se na premissa de que, tendo o Estado o interesse no exercício da jurisdição (função indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade), não lhe convém acionar o aparato judiciário sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil. (...) Tais conceitos aplicam-se da mesma maneira ao processo trabalhista e ao penal.

Assim, deve ser questionado, nos presentes autos, se passados mais de 12 anos do recebimento da denúncia, não tendo sido prestada a devida jurisdição, se ainda há interesse processual para a continuação da instrução.

Passado tanto tempo, teria utilidade a continuidade do iter processual até a prolação de uma sentença de mérito, mesmo sabendo que, em caso de eventual condenação, a prescrição será reconhecida? De certo que não! Daí a aplicação dos pressupostos dos princípios constitucionais da Eficiência e Razoabilidade.

Há uma regra de direito, comum a todas as áreas, que pode ser resumida na seguinte máxima, de nosso inesquecível Rui Barbosa: “Justiça tardia não é Justiça”.

Entendo que, quando se passa muito tempo desde a iniciativa estatal, até se chegar ao jus puniendi, a própria aplicação da pena se torna inconveniente e, aceitar que um processo se encerre após, frise-se, mais de 12 anos de seu início sem que cumpra a sua finalidade, é contribuir para a ineficiência estatal.

Se é possível se perceber antecipadamente que ao final do processo, inevitavelmente o judiciário incorrerá no reconhecimento da prescrição da pena em concreto, melhor que os esforços que dispendidos em uma marcha processual inútil, sejam direcionados para se concluir processos ainda mais urgentes, graves e com um fim útil.

Ademais, negar tal fato é desrespeitar o preceito constitucional que assegura a todos a razoável duração do processo – art. 5°, LXXVIII da CF/88.

Ademais, ter um processo contra si durante todo esse tempo já é pena suficiente, em se tratando de um Estado Democrático de Direito, onde se garante o respeito à dignidade da pessoa humana.

Todos têm conhecimento dos efeitos psíquicos causados pela simples instauração de um inquérito policial e, quando tal procedimento entra no campo do mundo processual maiores, ainda, são os efeitos perpetrados pela sua existência.

Não adianta falar-se em presunção de inocência, pois hodiernamente, até para se conseguir emprego em instituições privadas, exige-se certidão de antecedentes criminais negativas.

Destarte, vê-se que a teoria em muito difere da prática.

O Prof.

Luigi Ferrajoli, em sua obra Direito e Razão, Teoria do Garantismo Penal, faz uma ponderação acerca da questão de quando existem razões que justificam ou não justificam o processamento judicial para aplicação de uma pena.

Ao abordar a questão da prevenção e da retribuição da pena, ensina Ferrajoli: Desta forma, a idéia utilitarista de prevenção, quando apartada do princípio da retribuição, tem-se transformado num dos principais ingredientes do moderno autoritarismo penal, associando-se às doutrinas correcionalistas da defesa social e da prevenção especial e legitimando as tentações subjetivistas nas quais, (...) nutrem-se as atuais tendências em favor do direito penal máximo.

Interpretando-se a lição de Ferrajoli, vê-se que aplicação de uma pena, ou mesmo a instauração de um processo visando a prestação jurisdicional pela suposta infringência a uma norma penal prevista em lei, quando dissociada da função retributiva e utilitarista da pena, não observa o objetivo do Direito Criminal Moderno.

Nem se precisa avançar muito nos ensinamentos de Ferrajoli, bastando-se fazer um juízo de ponderação acerca da proporcionalidade e da razoabilidade da situação concreta para se verificar a falta de interesse processual no caso em análise.

A doutrina processual propugna pela utilidade do processo, sempre minando a sua efetivação, quando do provimento não se originar um resultado útil para a sociedade.

Assim, restando claro que a perspectiva in concreto, enseja a finalização através de sentença e a posterior extinção da pretensão punitiva estatal através da prescrição, vê-se que é manifesta a falta de interesse processual superveniente nos presentes autos, ou seja, desenha-se neste cenário, nítida a figura da prescrição em perspectiva no caso concreto.

Tudo isto está centrado no princípio da eficiência da Administração Pública e, como demonstrado pelo Ministro Eros Roberto Grau a eficiência administrativa, teve um grau e valoração acentuado em sociedade, pautando-se num valor cristalizado. É bom lembrar que o direito é uma ciência dinâmica e dialética, que se transforma e acompanha os anseios da sociedade e, no caso em apreço, o tempo decorrido desde acontecimento dos fatos, já muito ultrapassou a moderna noção de razoabilidade e proporcionalidade para duração da marcha processual, fazendo com que a sentença seja um ato jurisdicional natimorto.

Deve o Poder Judiciário por meio de seus órgãos jurisdicionais procurar a melhor maneira da prestação jurisdicional, pugnando pelos princípios da razoabilidade e eficiência administrativa.

Assim, entendo que resta caracterizada a carência de ação por falta de interesse processual, ante a prescrição em perspectiva, aplicando em consequência a prescrição virtual, ou prescrição antecipada, como descrevem alguns doutrinadores, em razão da prolongada marcha processual, fato que afronta o princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, corolários dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

Assim já decidiu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região: “PROCESSO PENAL.

PRESCRIÇO ANTECIPADA, EM PERSPECTIVA OU VIRTUAL. 1.

A doutrina e a jurisprudência divergem, quanto à prescrição antecipada, predominando, no entanto, a orientação que não a admite. 2.

A prescrição antecipada evita um processo inútil, um trabalho para nada, para chegar-se a um provimento jurisdicional de que nada vale, que de nada servirá.

Desse modo, há de reconhecer-se ausência do interesse de agir. 3.

Não há lacunas no Direito, a menos que se tenha o Direito como lei, ou seja, o Direito puramente objetivo.

Desse modo, não há falta de amparo legal para aplicação da prescrição antecipada. 4.

A doutrina da plenitude lógica do direito não pode subsistir em face da velocidade com que a ciência do direito se movimenta, de sua força criadora, acompanhando o progresso e as mudanças das relações sociais.

Seguir a lei "à risca, quando destoantes das regras contidas nas próprias relações sociais, seria mutilar a realidade e ofender a dignidade do espírito humano, porfiosamente empenhado nas penetrações sutis e nos arrojos de adaptação consciente" (Pontes de Miranda). 5. "Se o Estado não exerceu o direito de punir em tempo socialmente eficaz e útil, não convém levar à frente ações penais fundadas de logo ao completo insucesso"(Juiz Olindo Menezes). 6. "O jurista, como o viajante, deve estar pronto para o amanhã" (Benjamim Cardozo)” (RCCR 2002.34.00.028667-3/DF; RECURSO CRIMINAL, Rel.

DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO, TERCEIRA TURMA, 14/01/2005 DJ p.33).

O interesse processual está caracterizado pela pretensão punitiva do Estado por meio do Ministério Público.

Inexistindo pena a ser aplicada pelo reconhecimento da prescrição da pena in concreto, inexistirá, por questões óbvias, o interesse processual do parquet, conforme se depreende da manifestação ministerial.

A duração razoável do processo também se aplica a hipótese, considerando os postulados dos Direitos Humanos, e está adstrita ao art. 5, inciso LXXVIII, da CF.

Nesse sentido, assevera o Ministro Gilmar Mendes do STF.

Ademais, a EC nº 45/2004 introduziu norma que assegura a razoável duração do processo judicial e administrativo (art. 5º LXXVIII).

Positiva-se, assim, no Direito Constitucional, orientação há muito perfilhada nas convenções internacionais sobre Direitos Humanos e que alguns autores já consideravam implícita na ideia de proteção judicial efetiva, no princípio do Estado de Direito e no próprio postulado da dignidade da pessoa humana.

Por conseguinte o que nos ensina o eminente Ministro do STF é que o jus puniendi privativo e exclusivo do Estado, não pode ser exercido eternamente ferindo direitos e garantias fundamentais do cidadão, sendo que este deve ser exercido por um tempo razoável, já delimitado pela norma substantiva penal.

Diante do exposto, julgo extinta a pretensão punitiva estatal em relação aos réus EDIMILSON DA SILVA MOURA e LAZARO DOS SANTOS LIMA , pela prescrição antecipada ou virtual, eis que verificado que se instruído o feito, a pena in concreto aplicada estaria irremediavelmente prescrita, nos termos da fundamentação supra.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Benevides(PA), datado e assinado eletronicamente EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal de Benevides . .
26/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:54

Extinta a punibilidade por prescrição
24/03/2023 08:33

Conclusos para julgamento
24/03/2023 08:33

Cancelada a movimentação processual
18/03/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.
01/03/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 18:54

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2023 03:25

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 03:25

Decorrido prazo de FERNANDO MAGALHAES PEREIRA em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 03:25

Decorrido prazo de FABRICIO MARTINS PEREIRA em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 13:31

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 14/02/2023 09:00 Vara Criminal de Benevides.
15/02/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
11/02/2023 17:20

Decorrido prazo de AFONSO BRAGA ELIAS CHRISTO em 07/02/2023 23:59.
09/02/2023 06:23

Publicado Intimação em 02/02/2023.
09/02/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
01/02/2023 12:43

Juntada de Petição de diligência
01/02/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0001276-56.2010.8.14.0097 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL AÇÃO PENAL: Tráfico de Drogas e Condutas Afins DENUNCIADO: EDIMILSON DA SILVA MOURA e outros INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AO SR.

DR.

AFONSO BRAGA ELIAS CHRISTO – OAB/PA 8981 DE ORDEM, da MMª.

DRª.

EDILENE DE JESUS BARROS SOARES, Juíza de Direito Titular da Vara Criminal desta Comarca de Benevides e pelo presente, encaminho a este Douto representante do acusado mencionado, para que tome ciência do Despacho de Audiência nos autos supramencionados, O QUAL DESIGNA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 09:00HORAS.

Benevides, 31 de Janeiro de 2023.

Atenciosamente, ALINE SILVEIRA RODRIGUES Analista Judiciário da Vara Criminal de Benevides/PA
31/01/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:54

Conclusos para despacho
31/01/2023 13:32

Expedição de Mandado.
31/01/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 13:07

Expedição de Mandado.
31/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:04

Juntada de Certidão
29/08/2022 09:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/02/2023 09:00 Vara Criminal de Benevides.
08/06/2022 09:58

Processo migrado do sistema Libra
08/06/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2022 14:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
25/04/2022 12:08

REMESSA INTERNA
11/04/2022 14:42

Remessa
12/01/2022 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2022 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO
07/11/2021 21:22

REMESSA DE ARMA/OBJETO À DESTRUIÇÃO
07/11/2021 21:21

REMESSA DE ARMA/OBJETO À DESTRUIÇÃO
13/10/2021 13:39

CERTIDAO - CERTIDAO
13/10/2021 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2021 12:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/06/2021 12:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: mandado devidamente cumprido
12/05/2021 10:18

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
02/03/2021 12:17

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
18/02/2021 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/02/2021 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2021 10:02

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
18/02/2021 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2021 10:01

Mero expediente - Mero expediente
08/02/2021 11:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/02/2021 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2021 10:54

CERTIDAO - CERTIDAO
05/02/2020 10:25

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
04/02/2020 15:41

PROVIDENCIAR OUTROS
04/02/2020 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/02/2020 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/02/2020 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/02/2020 08:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4215-48
03/02/2020 08:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2020 08:37

Remessa
03/02/2020 08:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2020 09:24

VISTAS AO PROMOTOR - PROC. COM FLS.213 APENSO COM FLS.69
28/01/2020 09:01

AGUARDANDO REMESSA MP
24/01/2020 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/01/2020 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2020 11:48

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
23/01/2020 11:47

Mero expediente - Mero expediente
23/01/2020 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2020 08:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2020 13:58

CONCLUSOS URGENTES
22/01/2020 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2020 13:45

CERTIDAO - CERTIDAO
23/10/2019 11:38

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
23/10/2019 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2019 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2019 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2019 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS
18/09/2019 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/09/2019 10:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5216-17
18/09/2019 10:05

Remessa
18/09/2019 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2019 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/09/2019 09:09

VISTAS AO PROMOTOR - PROC. COM FLS.209 APENSO COM FLS.69
12/09/2019 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/09/2019 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/09/2019 12:23

AGUARDANDO REMESSA MP
06/09/2019 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2019 11:52

Audiência - Audiência
06/09/2019 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2019 11:51

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
05/09/2019 10:00

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/09/2019 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/09/2019 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2019 10:00

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/09/2019 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2019 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2019 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1835-14
03/09/2019 13:57

Remessa
03/09/2019 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2019 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2019 10:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/08/2019 10:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/08/2019 10:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/08/2019 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2019 08:41

AGUARDANDO AUDIENCIA
08/08/2019 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS
06/08/2019 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/08/2019 14:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/08/2019 14:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/08/2019 14:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/08/2019 11:13

VISTAS AO DEFENSOR - PROC. COM FLS.202 APENSO COM FLS.69
05/08/2019 14:11

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
05/08/2019 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS
05/08/2019 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : LUCIVALDO DE ABREU CALDEIRA
05/08/2019 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : WALDIR ANDRE MOREIRA MARCAL
02/08/2019 08:02

VISTAS AO PROMOTOR - PROC. COM FLS.202 APENSO COM FLS.69
01/08/2019 13:16

AGUARDANDO REMESSA MP
01/08/2019 13:15

MANDADO(S) A CENTRAL
01/08/2019 13:15

MANDADO(S) A CENTRAL
01/08/2019 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2019 12:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/08/2019 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2019 12:11

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/04/2018 09:40

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
20/03/2018 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS
20/03/2018 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/03/2018 13:21

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
15/03/2018 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2018 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2018 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2018 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/03/2018 13:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/01/2018 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2018 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2018 12:04

CERTIDAO - CERTIDAO
04/07/2017 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS
03/04/2017 13:22

PROVIDENCIAR OUTROS
09/03/2017 14:58

PROVIDENCIAR OUTROS
20/11/2015 13:11

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
18/11/2015 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/11/2015 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2015 10:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/11/2015 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2015 10:16

Mero expediente - Mero expediente
16/11/2015 12:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/06/2015 11:05

PROVIDENCIAR OUTROS
29/06/2015 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2015 10:58

CERTIDAO - CERTIDAO
08/10/2014 12:30

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
07/10/2014 11:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/10/2014 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2014 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2014 11:20

Mero expediente - Mero expediente
07/10/2014 11:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/10/2014 11:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/10/2014 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2014 09:14

CERTIDAO - CERTIDAO
03/10/2014 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/10/2014 10:47

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
02/10/2014 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2014 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2014 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2014 12:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/09/2014 12:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/09/2014 12:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/09/2014 12:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/09/2014 09:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/09/2014 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2014 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2014 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2014 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2014 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2014 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2014 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2014 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2014 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2014 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2014 11:50

CONCLUSOS URGENTES
16/09/2014 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2014 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO
16/09/2014 09:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/09/2014 09:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/09/2014 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : WALDIR ANDRE MOREIRA MARCAL
10/09/2014 12:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : SIMONE CABRAL RODRIGUES MENEZES
10/09/2014 11:46

MANDADO(S) A CENTRAL
10/09/2014 11:46

MANDADO(S) A CENTRAL
10/09/2014 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2014 10:15

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
29/04/2014 10:21

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
25/04/2014 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/04/2014 09:22

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
24/04/2014 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2014 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2014 09:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/04/2014 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2014 09:19

Mero expediente - Mero expediente
24/04/2014 09:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/04/2014 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2014 09:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/04/2014 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS
09/04/2014 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS
26/11/2013 13:46

PROVIDENCIAR OUTROS
21/11/2013 10:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Autos com 02 volumes, 186 e 69 fls. respectivamente.
20/11/2013 14:26

AGUARDANDO REMESSA MP
20/11/2013 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/11/2013 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2013 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/11/2013 14:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/09/2013 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS
23/05/2013 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2013 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2013 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/05/2013 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2013 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2013 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/05/2013 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2013 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2013 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2013 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2013 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2013 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2013 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2013 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/05/2013 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2013 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/05/2013 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2013 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2013 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2013 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2013 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/05/2013 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2013 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/05/2013 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2012 12:44

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/3192-56 ao processo 00012768420108140097.
12/12/2012 12:44

CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/3192-56 ao processo 00012768420108140097.
12/12/2012 12:39

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/3006-32 ao processo 00012768420108140097.
12/12/2012 12:39

CADASTRO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/3006-32 ao processo 00012768420108140097.
30/11/2012 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS
24/07/2012 15:00

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE BENEVIDES para Vara 3ª VARA CRIMINAL DE BENEVIDES, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE BENEVIDES para Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE BENEVIDES, de FABIOLA UR
19/07/2012 12:04

PROVIDENCIAR OUTROS
04/11/2011 13:42

PROVIDENCIAR OUTROS
25/10/2011 13:52

Mero expediente - Mero expediente
25/10/2011 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2011 13:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/10/2011 13:14

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
18/10/2011 13:14

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
07/10/2011 11:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/10/2011 11:53

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/10/2011 13:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/10/2011 13:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/09/2011 09:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : WALDIR ANDRE MOREIRA MARCAL
30/09/2011 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/09/2011 09:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JOSUE DE LIMA TRINDADE
28/09/2011 10:47

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/09/2011 10:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/09/2011 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/09/2011 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2011 11:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/09/2011 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/09/2011 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2011 11:12

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
27/09/2011 11:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/08/2011 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2011 08:04

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
20/06/2011 11:58

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
15/04/2011 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2011 10:34

Remessa
15/04/2011 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/04/2011 09:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/04/2011 09:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/04/2011 14:48

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
13/04/2011 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2011 13:26

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
13/04/2011 13:25

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
13/04/2011 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2011 13:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/04/2011 13:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/04/2011 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2011 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/04/2011 12:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/04/2011 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2011 10:54

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
11/04/2011 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2011 10:33

Remessa - IMILSON DA SILVA MOURA
11/04/2011 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2011 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JOSUE DE LIMA TRINDADE
11/04/2011 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2011 10:06

Remessa - LAZARO DOS SANTOS LIMA
11/04/2011 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2011 09:57

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
11/04/2011 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2011 09:57

MANDADO(S) A CENTRAL
07/04/2011 10:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/04/2011 10:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/04/2011 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2011 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/04/2011 11:16

Remessa
06/04/2011 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/04/2011 10:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/04/2011 10:46

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:
31/03/2011 11:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA MANIFESTAÇÃO REITERAÇÃO DE LEBERDADE PROVISORIA.
31/03/2011 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JOSUE DE LIMA TRINDADE
31/03/2011 08:46

MANDADO(S) A CENTRAL
25/03/2011 11:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JOAO GILVANDRO MIRANDA
25/03/2011 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : LUCIVALDO DE ABREU CALDEIRA
24/03/2011 16:38

MANDADO(S) A CENTRAL
24/03/2011 16:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/03/2011 16:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2011 16:32

MANDADO(S) A CENTRAL
24/03/2011 16:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2011 16:29

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
24/03/2011 16:19

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/03/2011 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2011 11:58

Remessa - EDIMILSON DA SILVA MOURA
24/03/2011 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2011 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/03/2011 11:57

Remessa - LAZARO DOS SANTOS LIMA
24/03/2011 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/03/2011 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/03/2011 10:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/03/2011 10:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/03/2011 10:54

MANDADO(S) A CENTRAL
24/03/2011 09:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/03/2011 09:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/03/2011 10:02

Remessa
22/03/2011 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/03/2011 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2011 16:04

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/03/2011 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JOSUE DE LIMA TRINDADE
21/03/2011 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : WALDIR ANDRE MOREIRA MARCAL para : LUCIVALDO DE ABREU CALDEIRA
21/03/2011 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : WALDIR ANDRE MOREIRA MARCAL
21/03/2011 11:08

MANDADO(S) A CENTRAL
21/03/2011 10:33

MANDADO(S) A CENTRAL
21/03/2011 10:31

MANDADO(S) A CENTRAL
21/03/2011 09:28

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
21/03/2011 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2011 09:11

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
21/03/2011 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2011 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/03/2011 12:04

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
18/03/2011 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2011 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/03/2011 10:28

Remessa
18/03/2011 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2011 11:09

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/03/2011 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2011 09:29

Remessa
02/03/2011 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2011 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/02/2011 11:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/02/2011 09:16

AGUARDANDO REMESSA MP
25/02/2011 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/02/2011 09:53

Mero expediente - Mero expediente
25/02/2011 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2011 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/02/2011 11:31

CONCLUSOS URGENTES
11/02/2011 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2011 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/02/2011 10:46

Remessa
10/02/2011 13:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LUCIVALDO DE ABREU CALDEIRA para : JOSUE DE LIMA TRINDADE
10/02/2011 13:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : WALDIR ANDRE MOREIRA MARCAL para : LUCIVALDO DE ABREU CALDEIRA
10/02/2011 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : ANTONIO FRANCISCO TENORIO MAGALHAES
10/02/2011 12:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : WALDIR ANDRE MOREIRA MARCAL para : JOAO GILVANDRO MIRANDA
10/02/2011 12:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : WALDIR ANDRE MOREIRA MARCAL
10/02/2011 12:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : WALDIR ANDRE MOREIRA MARCAL
08/02/2011 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2011 13:38

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
08/02/2011 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2011 13:37

Denúncia - Denúncia
08/02/2011 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2011 11:23

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
08/02/2011 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2011 11:21

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/02/2011 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2011 10:56

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
31/01/2011 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/01/2011 09:44

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
26/01/2011 09:44

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
13/01/2011 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/01/2011 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/01/2011 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/01/2011 11:36

Remessa
12/01/2011 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/01/2011 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/01/2011 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2011 09:05

Remessa
07/01/2011 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2010 10:11

À DEFENSORIA PÚBLICA
25/11/2010 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2010 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2010 09:32

Remessa
25/11/2010 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/11/2010 11:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/11/2010 11:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/11/2010 13:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/11/2010 12:58

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/11/2010 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2010 12:58

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
11/11/2010 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - conclusos a MM. Juiza.
09/11/2010 11:40

Remessa - nº 152/2010 - toxicologico definitivo
09/11/2010 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2010 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2010 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSUE LIMA DA TRINDADE para : WALDIR MARÇAL
05/11/2010 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JOSUE LIMA DA TRINDADE
05/11/2010 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2010 09:52

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
03/11/2010 13:37

Remessa
03/11/2010 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2010 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2010 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2010 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2010 13:36

Remessa
03/11/2010 13:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/10/2010 12:30

VISTAS AO DEFENSOR - para apresentar defesa previa do acusado Edimilson Moura. Dr. Fernando Magalhaes OAB/PA 7890.
21/10/2010 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/10/2010 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2010 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2010 10:37

Remessa
06/10/2010 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/10/2010 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2010 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2010 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2010 12:02

Remessa
29/09/2010 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/09/2010 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2010 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2010 12:59

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
23/09/2010 11:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2010 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/09/2010 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2010 14:02

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
20/09/2010 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/09/2010 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2010 09:19

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante
17/09/2010 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2010 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2010 13:09

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
16/09/2010 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2010 13:53

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
16/09/2010 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2010 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/09/2010 11:17

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2010 10:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
16/09/2010 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BENEVIDES, Vara: 1ª VARA DE BENEVIDES, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BENEVIDES, JUIZ RESPONDENDO: FABIOLA URBINATI MAROJA PINHEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2010

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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