TJPA - 0828664-79.2021.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

VANICLEA VILHONE MARQUES PEREIRA

CPF *79.***.*22-68

Advogados

CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA

OAB: 11831/MA

CPF *96.***.*11-15

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 00:22

    Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

  • 16/03/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

  • 13/03/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 17:33

    Classe Processual alterada de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/02/2025 17:33

    Transitado em Julgado em 19/02/2025

  • 19/02/2025 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 09:16

    Julgado procedente o pedido

  • 12/02/2025 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 13:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/02/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 10:19

    em cooperação judiciária

  • 07/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 10:16

    Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 07/02/2025 10:00, 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 04/02/2025 12:11

    em cooperação judiciária

  • 28/01/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2025 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 31/10/2024 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2024 09:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/10/2024 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 11:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2024 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 06:22

    Decorrido prazo de VANICLEA VILHONE MARQUES PEREIRA em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 06:22

    Decorrido prazo de VANICLEA VILHONE MARQUES PEREIRA em 31/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2023 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 00:47

    Publicado Despacho em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 00:29

    Publicado Despacho em 12/04/2023.

  • 13/04/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 12/04/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 10:26

    Audiência Instrução realizada para 10/04/2023 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 10/04/2023 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 00:52

    Publicado Despacho em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 11:48

    Audiência Instrução designada para 10/04/2023 10:00 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 15/02/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 13:19

    Publicado Despacho em 09/02/2023.

  • 10/02/2023 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 07/02/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 13:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/10/2021 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DESPACHO Defiro a justiça gratuita.

    Encaminhem os autos ao Representante do Ministério Público.

    Após, conclusos.

    Belém, 15 de setembro de 2021.

    CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito

  • 29/09/2021 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 14:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/06/2021 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

      DESPACHO    O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” No presente caso, a parte requerente deixa de comprovar que possui insuficiência de recursos.

    Desse modo, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte apresente, sob pena de indeferimento do benefício, a cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou, alternativamente, os documentos abaixo: a) cópia dos últimos comprovantes de renda mensal e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.

    No mesmo prazo, caso não haja a juntada dos documentos comprobatórios dos requisitos necessários à concessão do benefício da prestação jurisdicional gratuita, a parte deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, com observância ao disposto no art. 292 do CPC, sob pena de extinção o processo, sem nova intimação.

    Em seguida, com ou sem manifestação devidamente certificada, retornem os autos conclusos.

    P.R.I.C.   Belém-PA, 21 de maio de 2021.     CÉLIO PETRONIO D’ ANUNCIACÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital

  • 08/06/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2021 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2021 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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