20/03/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora.

Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação.

Já o art. 158, § único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, em razão de não ter mais interesse no prosseguimento do feito, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código Processual.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Belém, 16 de janeiro de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
27/01/2023 13:52

Transitado em Julgado em 23/01/2023
27/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:58

Extinto o processo por desistência
16/01/2023 13:41

Conclusos para julgamento
16/01/2023 13:41

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 09:03

Conclusos para decisão
26/07/2022 18:06

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 12:31

Expedição de Mandado.
21/06/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2022 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2022 15:19

Conclusos para decisão
18/05/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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