19/02/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 10:55

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 15:24

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS COELHO NUNES em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 15:24

Decorrido prazo de EDILVA MACEDO DE CAMPOS NUNES em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:49

Indeferida a petição inicial
18/12/2023 09:56

Conclusos para julgamento
18/12/2023 09:56

Cancelada a movimentação processual
05/11/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 18:47

Expedição de Certidão.
24/07/2023 03:51

Decorrido prazo de EDILVA MACEDO DE CAMPOS NUNES em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:39

Decorrido prazo de SILVIO CARLOS COELHO NUNES em 21/07/2023 23:59.
01/07/2023 00:09

Publicado Despacho em 30/06/2023.
01/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0810722-12.2022.8.14.0006 USUCAPIÃO (49) [Habitação] PARTE AUTORA: AUTOR: EDILVA MACEDO DE CAMPOS NUNES Advogado do(a) AUTOR: LOURIVAL DE MOURA SIMOES DE FREITAS - PA23379 PARTE RÉ: Nome: LUIZ CLAUDIO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO Endereço: Avenida João Paulo II, 1696, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-493 Nome: ELZA MARIA ALEXANDRINO CHAVES Endereço: Travessa Itapoã, Água Boa (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66843-090 DESPACHO I- Trata-se de ação de usucapião, cujo objeto é um imóvel situado no Conjunto Geraldo Palmeira, casa 18, quadra 54, CEP: 67040610, Ananindeua/PA.

Observo que o despacho retro não foi cumprido integralmente.

Portanto, assino, o prazo improrrogável de 15 dias para que a Parte Autora emendar inicial a fim de cumprir os itens “f”, “g “, SOB PENA DE EXTINÇÃO e ARQUIVAMENTO DO FEITO.

Adito que o documento de ID 93238223 se trata de fotos do Google Maps e não atende a determinação judicial do ID 90852256 - Pág. 2.

II- A Serventia deverá cadastrar no sistema Pje o senhor SILVIO CARLOS NUNES no polo ativo da demanda, observando as informações contidas na petição de ID 93238219.

III- As intimações ocorrem de regra por via eletrônica.

Atente-se para que as publicações recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento.

Em caso da parte ser representada pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente, gozando de prazo em dobro (Art. 186, §1º, NCPC).

IV – Em seguida, certifique-se o que houver vindo a conclusão na tarefa minutar ATO de DESPACHO fixando etiqueta RETORNO EMENDA.

Em atenção ao PLANO DE AÇÃO 05/2023 desenvolvido com a Coordenadoria de Gestão Estratégica do TJPA visando alcance de metas do CNJ/IEJUD, observe o CICLO75, sob pena quebra da ordem cronológica de antiguidade, prejudicando aqueles que não tiveram seus processos impulsionados, ressalvados os casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz.

Publique-se.

Intime-se.

Data de assinatura digital GLAUCIO ASSAD Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

Servirá o presente, por cópia digitada, como carta/mandado de citação/intimação, na forma do Provimento nº 005/2005-CRMB e do Provimento Nº 003/2009 – CJRMB.
28/06/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:03

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:02

Juntada de Certidão
20/05/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:23

Conclusos para despacho
22/03/2023 13:22

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 03:34

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.
09/03/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA/PA 0810722-12.2022.8.14.0006 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0810722-12.2022.8.14.0006 USUCAPIÃO (49) AUTOR: EDILVA MACEDO DE CAMPOS NUNES REQUERIDO: LUIZ CLAUDIO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO, ELZA MARIA ALEXANDRINO CHAVES De ordem, intimo o AUTOR: EDILVA MACEDO DE CAMPOS NUNES para que recolha às custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Ananindeua, 6 de março de 2023 FRANCISCO EDILBERTO MESQUITA BASTOS JUNIOR DIRETOR DE SECRETARIA
06/03/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/03/2023 13:00

Juntada de Certidão
02/03/2023 12:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
02/03/2023 12:16

Juntada de Certidão
09/02/2023 08:04

Publicado Despacho em 03/02/2023.
09/02/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO: 0810722-12.2022.8.14.0006.

USUCAPIÃO (49).

PARTE AUTORA: EDILVA MACEDO DE CAMPOS NUNES.

PARTE RÉ: LUIZ CLAUDIO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO, ELZA MARIA ALEXANDRINO CHAVES . .

DESPACHO I – A Parte Interessada postula o benefício da JUSTIÇA GRATUITA argumentando, em síntese, não possuir recursos para o pagamento das custas/despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento.

II – A Constituição Federal assegura que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (Art. 5°, inciso LXXIV).

Por outro lado, o Código de Processo Civil, dispõe que Juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (Art. 99, §2º).

Deste modo, havendo dúvida sobre a veracidade das alegações do beneficiário, poderá o Magistrado ordenar a comprovação do estado de hipossuficiência econômica a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da Assistência Judiciária.

Nesse sentido a posição do Superior Tribunal de Justiça que me oriento: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA. 1.

A declaração de pobreza objeto do pedido de assistência judiciária implica presunção relativa de veracidade, que pode ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 2.

Sendo insuficiente a declaração de pobreza para a comprovação da necessidade da concessão da assistência judiciária, será concedida à parte requerente a oportunidade de comprovar a necessidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita ou recolher o preparo. 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 736.006/DF, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 23/06/2016).

E ainda: STJ - PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA.

INDEFERIMENTO.

AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Dispõe o art. 4º da Lei 1.060/50 que, para obtenção do benefício da gratuidade, é suficiente a simples afirmação do estado de pobreza, que poderá ser elidida por prova em contrário.

Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o Magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da Assistência Judiciária.

Precedentes jurisprudenciais.

Agravo regimental a que se nega provimento. (Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº. 664435/SP (2005/0038066-4), 1ª Turma do STJ, Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki. j. 21.06.2005, unânime, DJ 01.07.2005).

Impende salientar que o art. 1072 do NCPC revogou os artigos 2º, 3 º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei n. 1.060/50 por incompatibilidade com o novo diploma processual.

III – Portanto, considerando que a mera declaração pessoal não conduz necessariamente ao deferimento do benefício, sobretudo quando destoa das informações constantes nos autos e própria natureza da ação, assim como seu proveito econômico DETERMINO EMENDA À INICIAL no prazo de 15 (quinze) dias, para que a Parte Interessada comprove documentalmente sua hipossuficiência econômica em arcar com as custas e despesas processuais (Art. 98, §§5º e 6º do NCPC), juntando: contracheque, carteira de trabalho, declaração de bens e imposto de renda, contas de energia, telefonia/internet, extratos bancários de todas suas contas e do cartão de crédito (dois meses anteriores a propositura da ação), assim como indique endereço eletrônico, profissão e renda familiar.

IV – Desde já, cabe a advertência que o Princípio da Duração Razoável do Processo alcançou status de garantia fundamental irradiando efeitos e deveres também às partes e advogados, que devem cooperar eficazmente para celeridade processual, instruindo adequadamente o processo e cumprindo com exatidão as decisões judiciais, agindo com boa-fé (Artigos 5º, 6º c/c Art. 77, todos do CPC).

V – As intimações ocorrem de regra por via eletrônica.

VI - Defiro a prioridade processual conforme o art. 1.048 § 1º do CPC e art. 71 do Estatuto do Idoso VII – Decorrido o prazo assinalado acima, certifique o que houver e retornem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Data da assinatura eletrônica.

Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
01/02/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:34

Conclusos para decisão
03/10/2022 10:34

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 13:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/09/2022 13:45

Expedição de Certidão.
28/09/2022 06:57

Decorrido prazo de EDILVA MACEDO DE CAMPOS NUNES em 23/09/2022 23:59.
22/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:41

Declarada incompetência
07/06/2022 21:20

Conclusos para decisão
07/06/2022 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800157-65.2019.8.14.0047

Sergio Saturnino da Mota

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Luciano Saturnino da Mota

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/04/2019 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0005912-40.2007.8.14.0301

Luis Antonio de Brito Azevedo

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Luis Otavio Lobo Paiva Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/03/2007 05:57

Exibir Processo

Processo nº 0800050-88.2023.8.14.0044

Alvaro Gomes de Sousa

Advogado: Osvando Martins de Andrade Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/01/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0800050-88.2023.8.14.0044

Banco Bradesco SA

Alvaro Gomes de Sousa

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/12/2024 23:15

Exibir Processo

Processo nº 0011123-91.2020.8.14.0401

Delegacia de Policia Civil da Marambaia ...

Alex Ribeiro Pimentel

Advogado: Mizael Virgilino Lobo Dias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/06/2023 07:20

Exibir Processo