TJPA - 0805769-34.2022.8.14.0061

1ª instância - Vara Criminal de Tucurui

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO MARTINS PINTO

CPF *59.***.*11-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DAS MERCES CALDAS FURTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 02:24

    Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS PINTO em 11/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2025 11:48

    Transitado em Julgado em 08/08/2025

  • 30/07/2025 02:53

    Publicado Sentença em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

  • 29/07/2025 08:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/07/2025 10:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/07/2025 10:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/07/2025 09:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/07/2025 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 13:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/07/2025 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2025 12:20

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 18/07/2025 11:01

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/07/2025 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 12:28

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/07/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 11:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2025 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 11:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CLAUDIO SANZONOWICZ JUNIOR em/para 06/06/2025 12:00, Vara Criminal de Tucuruí.

  • 03/05/2025 00:57

    Decorrido prazo de MARIA DAS MERCÊS CALDAS FURTADO em 28/04/2025 23:59.

  • 24/03/2025 19:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2025 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 10:12

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 14/02/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2025 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 11:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2025 12:00 Vara Criminal de Tucuruí.

  • 04/11/2024 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 15:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/10/2024 12:00 Vara Criminal de Tucuruí.

  • 19/10/2024 03:10

    Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS PINTO em 15/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 04:01

    Decorrido prazo de MARIA DAS MERCÊS CALDAS FURTADO em 08/10/2024 23:59.

  • 30/08/2024 23:53

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/08/2024 23:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 16:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2024 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2024 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2024 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 12:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/08/2024 09:38

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/08/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:28

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/10/2024 12:00 Vara Criminal de Tucuruí.

  • 05/08/2024 13:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/04/2024 09:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/04/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/05/2023 07:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/05/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 12:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 12:00 Vara Criminal de Tucuruí.

  • 25/04/2023 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2023 01:41

    Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS PINTO em 17/03/2023 23:59.

  • 11/02/2023 14:48

    Decorrido prazo de LEANDRO MARTINS PINTO em 06/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 12:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/02/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 12:50

    Publicado Decisão em 30/01/2023.

  • 08/02/2023 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 02/02/2023 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 13:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí PROCESSO: 0805769-34.2022.8.14.0061 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1) Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, por entender que preenche os requisitos do art. 41, do CPP; 2) Cite-se o(s) acusado(s) para apresentar(em) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, em consonância com o art. 396-A/406, do CPP.

    Quando do cumprimento do mandado de citação, o Sr.

    Oficial deverá perguntar ao(s) réu(s) se possui(em) advogado ou se deseja(m) que sua defesa seja patrocinada pela Defensoria Pública.

    Neste caso, o Sr.

    Oficial deverá orientar o(s) réu(s) a procurar a Defensoria, pessoalmente ou através de algum parente ou conhecido; 3) Em caso de o(s) réu(s) declarar(em) que não possui(em) advogado, os autos devem ser imediatamente encaminhados à Defensoria Pública, para produção da resposta por escrito, conforme previsto § 2º do artigo 396-A do CPP. 4) Após resposta à acusação, imediatamente conclusos. 5) Intime-se, diligencie-se e cumpra-se.

    Serve a presente decisão como mandado/ofício.

    Tucuruí/PA,10 de janeiro de 2023.

    PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Tucuruí

  • 26/01/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 16:08

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 10/01/2023 12:51

    Recebida a denúncia contra LEANDRO MARTINS PINTO - CPF: *59.***.*11-56 (INDICIADO)

  • 09/01/2023 17:54

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 11:55

    Juntada de Petição de denúncia

  • 13/12/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:10

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/12/2022 12:50

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 05/12/2022 14:21

    Juntada de Informações

  • 29/11/2022 17:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/11/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 14:52

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 29/11/2022 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2022 16:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/11/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2022 11:11

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 27/11/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2022 09:22

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/11/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 08:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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