01/01/2025 07:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/11/2024 23:59.
01/01/2025 07:18

Decorrido prazo de ANA JANAINA PANTOJA MOURA PALHA em 28/11/2024 23:59.
01/01/2025 07:18

Decorrido prazo de LANDULPHO BENTO DE MATTOS NETO em 28/11/2024 23:59.
01/01/2025 07:18

Decorrido prazo de ARMANDO CESAR PIMENTEL DE MOURA PALHA em 28/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 12:21

Juntada de Alvará
02/12/2024 09:22

Transitado em Julgado em 28/11/2024
13/11/2024 00:43

Publicado Sentença em 12/11/2024.
13/11/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0848392-72.2022.8.14.0301 REQUERENTE: ANA JANAINA PANTOJA MOURA PALHA, LANDULPHO BENTO DE MATTOS NETO, ARMANDO CESAR PIMENTEL DE MOURA PALHA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte executada depositou o valor requerido, conforme certidão retro.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Uma vez preclusas as vias impugnativas, expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente, intimando-o para recebimento e conferindo os poderes para tanto.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém-PA., assinado digitalmente na data abaixo registrada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito
08/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 13:25

Conclusos para julgamento
05/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 05:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 08:52

Desentranhado o documento
23/10/2024 08:52

Cancelada a movimentação processual
20/10/2024 01:56

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 09:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:44

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:00

Juntada de intimação de pauta
21/03/2023 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2023 12:57

Juntada de Certidão
16/03/2023 01:26

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2023 11:50

Conclusos para decisão
10/03/2023 11:50

Juntada de Certidão
19/02/2023 01:00

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 01:00

Decorrido prazo de ARMANDO CESAR PIMENTEL DE MOURA PALHA em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 01:00

Decorrido prazo de LANDULPHO BENTO DE MATTOS NETO em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 01:00

Decorrido prazo de ANA JANAINA PANTOJA MOURA PALHA em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 13:15

Juntada de Petição de apelação
09/02/2023 08:06

Publicado Sentença em 03/02/2023.
09/02/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
01/02/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:14

Julgado procedente o pedido
18/09/2022 03:45

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 09/09/2022 23:59.
06/09/2022 13:32

Conclusos para julgamento
06/09/2022 13:31

Cancelada a movimentação processual
31/08/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:24

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:43

Conclusos para despacho
29/08/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 12:44

Expedição de Mandado.
17/08/2022 12:05

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 13:11

Conclusos para decisão
16/08/2022 13:11

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 11:45

Juntada de
16/08/2022 11:43

Audiência Conciliação realizada para 16/08/2022 11:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/08/2022 11:43

Cancelada a movimentação processual
15/08/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 18:26

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 05:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:43

Conclusos para despacho
21/07/2022 13:43

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 23:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/07/2022 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
10/06/2022 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 08:12

Expedição de Mandado.
09/06/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2022 22:38

Conclusos para decisão
02/06/2022 22:38

Audiência Conciliação designada para 16/08/2022 11:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/06/2022 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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