14/07/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 12:43

Expedição de Mandado.
10/07/2025 12:42

Expedição de Mandado.
28/03/2025 00:41

Decorrido prazo de EMERSON ROBERTO SOUSA SEIXAS em 12/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:41

Decorrido prazo de EMERSON ROBERTO SOUSA SEIXAS em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 04:04

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Processo: 0858399-26.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) DESPACHO Tendo em vista a informação do novo endereço da parte executada, conforme id 136833750 - Pág. 1, promova-se a sua intimação, nos termos da decisão id 104833220 - Pág. 1.

Caso seja necessário, expeça-se carta precatória.

Cumpra-se.

Belém, 12 de fevereiro de 2025.

CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito
12/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 12:00

Juntada de Petição de certidão
28/08/2024 07:41

Conclusos para decisão
28/08/2024 07:41

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
04/07/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 16:07

Conclusos para decisão
04/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
24/04/2024 06:12

Decorrido prazo de EMERSON ROBERTO SOUSA SEIXAS em 23/04/2024 23:59.
23/03/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2024 22:22

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 09:18

Classe Processual alterada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/02/2024 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para PROCESSO DE EXECUÇÃO (158)
16/02/2024 06:55

Decorrido prazo de EMERSON ROBERTO SOUSA SEIXAS em 15/02/2024 23:59.
11/01/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:14

Juntada de Informações
09/01/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 11:15

Expedição de Mandado.
19/12/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:31

Juntada de Informações
13/12/2023 06:30

Decorrido prazo de EDMILSON SILVA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 06:30

Decorrido prazo de EMERSON ROBERTO SOUSA SEIXAS em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 07:38

Decorrido prazo de EMERSON ROBERTO SOUSA SEIXAS em 04/12/2023 23:59.
07/12/2023 07:38

Decorrido prazo de EDMILSON SILVA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 01:18

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Proceda-se o bloqueio de valores.

Sendo este parcial ou infrutífero, proceda-se o bloqueio de veículos e expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.

Cumpra-se.

Belém, 23 de novembro de 2023.

MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular
23/11/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2023 11:36

Conclusos para decisão
23/11/2023 11:36

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 03:35

Decorrido prazo de EDMILSON SILVA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 13:07

Juntada de Petição de certidão
24/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 06:10

Juntada de identificação de ar
07/08/2023 14:45

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023 11:10

Expedição de Mandado.
02/08/2023 11:08

Juntada de Petição de guia de depósito judicial
01/08/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:03

Juntada de Petição de certidão
01/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:00

Decorrido prazo de EMERSON ROBERTO SOUSA SEIXAS em 28/04/2023 23:59.
02/06/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 14:00

Juntada de
02/06/2023 12:24

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
01/06/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:22

Publicado Sentença em 13/04/2023.
15/04/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
11/04/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
11/04/2023 10:34

Julgado procedente o pedido
21/03/2023 14:29

Conclusos para julgamento
21/03/2023 13:15

Juntada de
21/03/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:14

Audiência Una realizada para 21/03/2023 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
17/03/2023 11:47

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:35

Decorrido prazo de EDMILSON SILVA DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
20/02/2023 06:06

Juntada de identificação de ar
19/02/2023 03:29

Decorrido prazo de EMERSON ROBERTO SOUSA SEIXAS em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 03:29

Decorrido prazo de EMERSON ROBERTO SOUSA SEIXAS em 17/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:42

Publicado Decisão em 31/01/2023.
08/02/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
01/02/2023 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:38

Juntada de informação
31/01/2023 18:37

Audiência Una designada para 21/03/2023 11:30 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
31/01/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:46

Mantida a distribuição dos autos
30/01/2023 08:53

Conclusos para decisão
30/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0858399-26.2022.8.14.0301 DECISÃO Vistos e etc.

Pretende a reclamante receber indenização por danos decorrente de acidente de trânsito.

A relação jurídica havida entre as partes é oriunda de acidente de trânsito, não possuindo este Juízo competência para processar e julgar a presente ação, uma vez que há Vara especializada para tal fim.

Neste sentido, segundo o critério de distribuição prévia definido pelas normas de Organização Judiciária do Estado do Pará, especialmente a Portaria nº. 1107/1998 TJ/PA, cabe ao Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito declarar o direito sobre sinistro de veículos, inclusive no que se refere às indenizações dele advindas.

Destarte, por se tratar de incompetência em razão da matéria, que pode ser declarada ex officio, em atenção ao que dispõe o artigo 64, §1º, do CPC, julgo-me incompetente para processar e julgar a presente ação, e determino a remessa dos autos à Vara competente, qual seja a Vara do Juizado Especial de Acidentes de Trânsito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO .
27/01/2023 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2023 13:33

Audiência Una cancelada para 13/03/2023 09:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
27/01/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:39

Declarada incompetência
08/11/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 09:31

Conclusos para decisão
18/08/2022 09:31

Cancelada a movimentação processual
27/07/2022 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2022 15:40

Audiência Una designada para 13/03/2023 09:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
27/07/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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