TJPA - 0136151-20.2016.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

JAIRES DE SOUSA FERREIRA

CPF *64.***.*39-49

Advogados

MILSON ABRONHERO DE BARROS

OAB: 20463/PA

CPF *48.***.*90-97

Polo Passivo

Partes

GENIVALDO OTACILIO DOS SANTOS

CPF *57.***.*83-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 03:55

    Publicado Intimação em 17/07/2025.

  • 18/07/2025 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 16/07/2025 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 0136151-20.2016.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), ASSUNTO [Cheque] REQUERENTE: JAIRES DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) do reclamante: MILSON ABRONHERO DE BARROS Nome: JAIRES DE SOUSA FERREIRA Endere�o: desconhecido REQUERIDO: GENIVALDO OTACILIO DOS SANTOS Nome: GENIVALDO OTACILIO DOS SANTOS Endereço: RUA SENADOR MAXIMO, 34/273, CENTRO, CAMPO ALEGRE - AL - CEP: 57250-000 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO 1) Encaminhem-se os autos para bloqueio de ativos financeiros, no valor de R$ 51.517,52 (cinquenta e um mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos de real), em nome do executado, por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, §1º, CPC), desde que recolhidas as custas no prazo de 15 dias. 2) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§2º e 3º, CPC).

    Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 3) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes. 4) Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC).

    Após, lancem-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. 5) Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do executado ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 523, § 3º, CPC), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). 6) Antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de antecipação das custas intermediárias, intimando-o por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio (art. 21, § 7º c/c art. 42, IV, ambos da Lei Estadual n. 8.328/2015). 7) Certifique-se acerca da apresentação de impugnação.

    Uma vez apresentada, intime o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos. 8) Na ausência de apresentação de impugnação, intime-se o exequente, para se manifestar no prazo de 15 (cinco) dias sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados. 9) Se não tiverem sido localizados bens do devedor, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, por 1 (um) ano (art. 921, III e § 1º e § 2º, CPC). 10) A presente decisão serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI -TJE/PA.

    Cumpra-se.

    Intime-se SERVIRA O PRESENTE COMO DESPACHO/MANDADO.

    CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    BELÉM/PA, data, nome e assinatura do Juiz(a) abaixo indicadas.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22011415274000000000044841305 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011415274800000000044841306 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011415280000000000044841307 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011415280300000000044841308 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011415280500000000044841309 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011415280800000000044841431 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22011415281100000000044841438 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22011415281500000000044841444 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22011415281900000000044841446 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22011415282100000000044841448 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22011415282400000000044841453 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22011415282800000000044841454 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011415283200000000044841455 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011415283500000000044841456 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011415284000000000044841457 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011415284200000000044841459 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011415284400000000044841461 DOC. 003 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22011415284700000000044841462 Habilitação em processo Petição 22041216030315900000054854387 13 Peticao PETICAO HABILITACAO Petição 22041216030332800000054854390 APRESENTA PROCURAÇÃO ATUALIZADA Petição 22062211192608200000063696279 Procuracao atualizada Instrumento de Procuração 22062211192623700000063696285 Sentença Sentença 23012613333527200000081188088 Certidão Certidão 23021319524501500000046349460 REQUERENDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 23022716133189000000082941977 17_1 Planilha de atualizacao de credito Documento de Comprovação 23022716133228900000082942929 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23032809261758200000085094872 Certidão de custas Certidão de custas 23052210444006100000088283862 ADVERTÊNCIA QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO Petição 23060209121282300000089056947 Despacho Despacho 24041513035596600000105927277 Intimação Intimação 24041513035596600000105927277 MANIFESTAÇÃO Petição 24042912210732400000107281832 AR Identificação de AR 24052008053781700000108580119 AR Identificação de AR 24052008053790700000108580120 Certidão Certidão 24080808240154600000114601319 Despacho Despacho 24110410044286400000122037343 REQUER EXECUÇÃO Petição 24110417211810500000122236968 24_1_Planilha_atualizacao_credito Documento de Comprovação 24110417211846800000122236969

  • 15/07/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2024 03:35

    Decorrido prazo de GENIVALDO OTACILIO DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:45

    Decorrido prazo de GENIVALDO OTACILIO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 01:22

    Publicado Intimação em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0136151-20.2016.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), ASSUNTO: [Cheque] REQUERENTE: JAIRES DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) do reclamante: MILSON ABRONHERO DE BARROS Nome: JAIRES DE SOUSA FERREIRA Endere�o: desconhecido REQUERIDO: GENIVALDO OTACILIO DOS SANTOS Nome: GENIVALDO OTACILIO DOS SANTOS Endereço: RUA SENADOR MAXIMO, 34/273, CENTRO, CAMPO ALEGRE - AL - CEP: 57250-000 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1.

    Intime-se o exequente, para que se maifeste sobre a certidão de Id. 122354982, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação nos autos, ARQUIVE-SE.

    Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22011415274000000000044841305 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011415274800000000044841306 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011415280000000000044841307 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011415280300000000044841308 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011415280500000000044841309 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011415280800000000044841431 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22011415281100000000044841438 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22011415281500000000044841444 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22011415281900000000044841446 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22011415282100000000044841448 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22011415282400000000044841453 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22011415282800000000044841454 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011415283200000000044841455 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011415283500000000044841456 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011415284000000000044841457 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011415284200000000044841459 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011415284400000000044841461 DOC. 003 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22011415284700000000044841462 Habilitação em processo Petição 22041216030315900000054854387 13 Peticao PETICAO HABILITACAO Petição 22041216030332800000054854390 APRESENTA PROCURAÇÃO ATUALIZADA Petição 22062211192608200000063696279 Procuracao atualizada Instrumento de Procuração 22062211192623700000063696285 Sentença Sentença 23012613333527200000081188088 Certidão Certidão 23021319524501500000046349460 REQUERENDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 23022716133189000000082941977 17_1 Planilha de atualizacao de credito Documento de Comprovação 23022716133228900000082942929 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23032809261758200000085094872 Certidão de custas Certidão de custas 23052210444006100000088283862 ADVERTÊNCIA QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO Petição 23060209121282300000089056947 Despacho Despacho 24041513035596600000105927277 Intimação Intimação 24041513035596600000105927277 MANIFESTAÇÃO Petição 24042912210732400000107281832 AR Identificação de AR 24052008053781700000108580119 AR Identificação de AR 24052008053790700000108580120 Certidão Certidão 24080808240154600000114601319

  • 04/11/2024 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 12:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2024 12:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 08:26

    Decorrido prazo de GENIVALDO OTACILIO DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

  • 20/05/2024 08:05

    Juntada de identificação de ar

  • 12/05/2024 05:08

    Decorrido prazo de GENIVALDO OTACILIO DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 10:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/04/2024 02:40

    Publicado Despacho em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital 0136151-20.2016.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JAIRES DE SOUSA FERREIRA Nome: JAIRES DE SOUSA FERREIRA Endereço: desconhecido REQUERIDO: GENIVALDO OTACILIO DOS SANTOS Nome: GENIVALDO OTACILIO DOS SANTOS Endereço: desconhecido Processo Cível nº 0136151-20.2016.8.14.0301 - Despacho - Intime-se o devedor, por meio de publicação ao advogado (art. 513, §2º, I, do CPC) ou, caso não possua, intime-se por meio de carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor executado.

    Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, CPC).

    Intimar e cumprir.

    Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Petição Inicial 22011415274000000000044841305 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011415274800000000044841306 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011415280000000000044841307 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011415280300000000044841308 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011415280500000000044841309 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22011415280800000000044841431 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22011415281100000000044841438 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22011415281500000000044841444 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22011415281900000000044841446 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22011415282100000000044841448 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22011415282400000000044841453 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22011415282800000000044841454 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22011415283200000000044841455 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22011415283500000000044841456 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22011415284000000000044841457 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22011415284200000000044841459 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22011415284400000000044841461 DOC. 003 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22011415284700000000044841462 Habilitação em processo Petição 22041216030315900000054854387 13 Peticao PETICAO HABILITACAO Petição 22041216030332800000054854390 APRESENTA PROCURAÇÃO ATUALIZADA Petição 22062211192608200000063696279 Procuracao atualizada Procuração 22062211192623700000063696285 Sentença Sentença 23012613333527200000081188088 Certidão Certidão 23021319524501500000046349460 REQUERENDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 23022716133189000000082941977 17_1 Planilha de atualizacao de credito Documento de Comprovação 23022716133228900000082942929 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23032809261758200000085094872 Certidão de custas Certidão de custas 23052210444006100000088283862 ADVERTÊNCIA QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO Petição 23060209121282300000089056947

  • 15/04/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 10:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 22/05/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 09:27

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 28/03/2023 09:26

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/03/2023 09:26

    Transitado em Julgado em 28/03/2023

  • 27/02/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 08:29

    Decorrido prazo de JAIRES DE SOUSA FERREIRA em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 08:14

    Decorrido prazo de GENIVALDO OTACILIO DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 06:13

    Decorrido prazo de JAIRES DE SOUSA FERREIRA em 17/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:42

    Publicado Sentença em 30/01/2023.

  • 08/02/2023 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº.: 0136151-20.2016.8.14.0301 - Sentença - Vistos etc.

    Tratam os autos de AÇÃO MONITÓRIA movida por JAIRES DE SOUSA FERREIRA, contra GENIVALDO OTACÍLIO DOS SANTOS, para cobrança da quantia de R$ 21.743,78 (vinte e um mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), correspondente a títulos executivos já prescritos descritos na inicial, não adimplidos pelo requerido.

    As partes se encontram devidamente qualificadas nos autos.

    Constam anexos à exordial os cheques à. fl. 12.

    Citado o requerido (fl. 33), este não efetuou o pagamento da dívida e tampouco ofereceu embargos. É o relatório.

    Decido.

    A Ação Monitória visa à constituição do título executivo, devendo a ré impugnar os documentos apresentados pela autora, que representem prova escrita apta a formá-lo, a fim de negar a própria existência do crédito.

    Os documentos apresentados pelo autor demonstram a existência do débito, o que respalda a pretensão deduzida em Juízo.

    No caso vertente, a parte ré não efetuou o pagamento do débito, tampouco ofereceu embargos, motivo pelo qual se constitui de pleno direito o título executivo, convertendo-se, o mandado inicial em mandado executório (art. 701, § 2º, do CPC).

    Do exposto, com fundamento no artigo 478, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória e constituo de pleno direito o título executivo judicial, nos termos constantes da petição inicial, na obrigação do requerido de pagar à parte autora o importe de R$ 21.743,78 (vinte e um mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), acrescido de correção monetária a partir do vencimento do título, bem como juros moratórios mensais de 1% (um por cento) a contar da citação.

    Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

    Transitada em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.R.I.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 26/01/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 13:33

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2023 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 09:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2022 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2022 15:30

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/01/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 09:12

    Remessa

  • 24/09/2021 10:41

    REMESSA INTERNA

  • 08/09/2021 10:14

    Remessa

  • 23/08/2021 09:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/07/2021 13:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/07/2021 13:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 16/07/2021 13:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 16/07/2021 13:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/06/2021 12:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/06/2021 12:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6707-95

  • 25/06/2021 12:16

    Remessa

  • 25/06/2021 12:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2021 12:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/06/2021 12:44

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 21/06/2021 15:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/06/2021 15:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2021 15:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/06/2021 10:03

    VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo adv. MILSON DE BARROS-OAB/PA-20463, FONE: 98113-6434

  • 02/06/2021 13:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/06/2021 08:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/06/2021 12:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/05/2021 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2021 12:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/05/2021 13:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/05/2021 11:55

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/05/2021 10:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/05/2021 11:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/05/2021 11:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 03/05/2021 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/04/2021 10:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/04/2021 11:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/04/2021 11:44

    Remessa

  • 26/04/2021 11:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2021 11:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/03/2021 19:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 12/02/2021 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2021 09:29

    EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

  • 01/11/2019 11:56

    VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 28 fls numeradas. TEl:981136434

  • 25/06/2019 08:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/06/2019 12:37

    OUTROS

  • 15/05/2019 08:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/05/2019 09:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/05/2019 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2019 11:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/08/2017 11:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/11/2016 12:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/09/2016 11:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/08/2016 10:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/08/2016 10:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM - devolução de ar (mov 09.08).

  • 10/08/2016 10:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM - devolução de ar (mov 09.08).

  • 23/06/2016 11:34

    REMESSA AOS CORREIOS - js396153499br - GENIVALDO OTACÍLIO - 57250970

  • 23/06/2016 11:22

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 23/06/2016 11:19

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 15/06/2016 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/06/2016 10:12

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 15/06/2016 10:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/06/2016 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2016 10:34

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 06/06/2016 16:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2016 16:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/06/2016 16:35

    AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 06/06/2016 11:17

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 06/06/2016 11:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/06/2016 12:49

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/06/2016 12:49

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/05/2016 10:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : ANA AURORA RIBEIRO DE PAIVA

  • 19/05/2016 10:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/05/2016 12:32

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 18/05/2016 12:09

    REMESSA AOS CORREIOS - JS349543782BR - GENIVALDO OTACILIO - 57250970

  • 18/05/2016 09:56

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/05/2016 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2016 09:40

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 17/05/2016 09:34

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 17/05/2016 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2016 10:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/05/2016 10:41

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 12/05/2016 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2016 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2016 10:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/04/2016 11:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/04/2016 11:59

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 10/03/2016 13:21

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 10/03/2016 13:21

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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