24/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
22/12/2024 10:50

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
20/04/2024 06:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOURA RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:42

Decorrido prazo de ALINE LEAL RODRIGUES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:42

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOURA RODRIGUES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 22:13

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 08:58

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:52

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:01

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 08:55

Expedição de Mandado.
11/03/2024 08:54

Expedição de Mandado.
09/03/2024 18:22

Juntada de Petição de diligência
09/03/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 09:12

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:08

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
13/11/2023 14:07

Juntada de Relatório
05/10/2023 12:31

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
23/07/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 17:42

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOURA RODRIGUES em 12/07/2023 23:59.
23/07/2023 17:41

Decorrido prazo de ALINE LEAL RODRIGUES em 12/07/2023 23:59.
19/07/2023 18:17

Decorrido prazo de ALINE LEAL RODRIGUES em 07/06/2023 23:59.
05/07/2023 01:18

Publicado Estudo Social em 05/07/2023.
05/07/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:14

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
27/06/2023 09:18

Juntada de Informações
29/05/2023 10:53

Juntada de Termo de Compromisso
18/05/2023 03:42

Publicado Decisão em 17/05/2023.
18/05/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0804009-28.2022.8.14.0133 Requerente: ALINE LEAL RODRIGUES Endereço: Passagem Ayrton Senna, 20, Santa Clara, MARITUBA - PA - CEP: 67215-030 Requerido(a): JOSE ROBERTO MOURA RODRIGUES Endereço: Rua Boa Vista, 481, Centro, MARITUBA - PA - CEP: 67206-040 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MANDADO 1.

Realizada a emenda, recebo a inicial e determino a tramitação do feito em segredo de justiça com base no art. 189 do CPC. À Secretaria para as providências cabíveis. 2.

Nos termos dos arts. 98 e 99, ambos da Lei nº 13.105/2015-NCPC, entendo preenchidos os requisitos legais, motivo pelo qual DEFIRO, provisoriamente, o benefício da gratuidade da Justiça à parte requerente, sem prejuízo de sua posterior revogação acaso verificada a suficiência de recursos para arcar com os custos da ação, observado, ainda, o disposto no art. 98, § 4º do NCPC. 3.

Trata-se de Ação de Substituição de Curatela, na qual a parte requerente apresenta pedido de antecipação de tutela de urgência para obter a substituição da curatela provisória do(a) curatelado(a), na qualidade de sua filha, em virtude da impossibilidade de sua antiga curadora exercê-la. 4.

Em apertada síntese, eis o sumo do pedido de cognição sumária. 5.

Em vista do contexto fático probatório apresentado, verifico que a curatelada foi interditada através de sentença proferida nos autos do processo nº 0079837-64.2004.8.14.0133, tendo lhe sido nomeada a requerida como curadora, na qualidade de sua cônjuge.

Contudo, aduz a requerente que a requerida deixou o curatelado há um ano e ajuizou ação de divórcio litigioso, processo nº 0803366-07.2021.8.14.0133, em trâmite na 2ª VARA DE CÍVEL E EMPRESARIAL, desta Comarca, e que o Interditado, se encontra sob os cuidados da autora. 6.

Considerando a inexistência de litígio, considerando que a requerente é filha do curatelado e tendo em vista o atendimento dos requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA PARA: A) REMOVER JOCICLEIDE OLIVEIRA RODRIGUES do encargo de curadora; e B) NOMEAR a requerente ALINE LEAL RODRIGUES como CURADORA PROVISÓRIA de JOSÉ ROBERTO MOURA RODRIGUES, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AOS ATOS DE GESTÃO PATRIMONIAL E NEGOCIAL, nos termos do art. 85 da Lei nº 13.146/2015. 7.

INTIME-SE pessoalmente o requerente desta decisão e para prestar compromisso na forma do art. 759 do CPC, no prazo de 15(quinze) dias. 8.

Determino a realização de estudo social para averiguar se o requerente reúne as condições necessárias para atuar, de forma definitiva, como curador de sua filha.

Encaminhe-se cópia dos autos à assistente social vinculada a este Juízo, a qual deverá apresentar estudo social no prazo de 30 (trinta) dias. 9.

Após a apresentação do referido estudo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação no prazo de 05(cinco) dias. 10.

Determino a realização de estudo social para averiguar se o requerente reúne as condições necessárias para atuar, de forma definitiva, como curador de sua companheira.

Encaminhe-se cópia dos autos à assistente social vinculada a este Juízo, a qual deverá apresentar estudo social no prazo de 30 (trinta) dias. 11.

Após a apresentação do referido estudo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação no prazo de 05(cinco) dias. 12.

CITE-SE a parte requerida dos termos da ação. 13.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública estaduais. 14.

Expeça-se o necessário.

Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

P.

R.

I.

C.

Marituba, 12 de maio de 2023.

ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba
15/05/2023 11:11

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
15/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:33

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
12/05/2023 12:42

Conclusos para decisão
12/05/2023 12:42

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 08:20

Expedição de Certidão.
15/03/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:21

Publicado Decisão em 31/01/2023.
08/02/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0804009-28.2022.8.14.0133 DECISÃO 1.

Trata-se de Ação para Substituição de Curador do Sr.

JOSÉ ROBERTO MOURA RODRIGUES. 2.

Analisando os autos observo que a filha ajuizou a ação em face do curatelado; contudo, deve figurar no polo passivo da ação a atual curadora. 3.

Diante das circunstâncias, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à Emenda da Inicial, retificando o polo passivo da ação, e qualificando a atual curadora. 4.

A Emenda deve ser realizada no prazo assinalado, sob pena de indeferimento da Inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC).

P.R.I.C.

Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente.

LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito Substituta, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba-PA
27/01/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:28

Determinada a emenda à inicial
25/01/2023 12:00

Conclusos para decisão
25/01/2023 12:00

Cancelada a movimentação processual
22/08/2022 11:02

Cancelada a movimentação processual
22/08/2022 10:39

Cancelada a movimentação processual
08/08/2022 11:38

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
04/08/2022 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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