23/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/07/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência
10/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/04/2025 12:00

Recurso especial admitido
30/01/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
20/01/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:36

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2024 10:36

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:42

Conhecido o recurso de ELDER GONCALVES MARTINS (APELANTE) e provido em parte
03/12/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência
14/11/2024 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência
13/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:27

Conclusos para julgamento
21/10/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:07

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 09:46

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:40

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:19

Recebidos os autos
11/05/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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