TJPA - 0671038-57.2019.8.14.0045

1ª instância - Vara Criminal de Redencao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIAGO DE SOUSA BORGES DO NASCIMENTO

Advogados

RIVERALDO GOMES DA SILVA

OAB: 1239/TO

CPF *09.***.*12-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANYELLEM LURDES SILVA DA SILVA

AMOS DE SOUSA BORGES DO NASCIMENTO

DAYANY DOS REIS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2023 17:20

    Decorrido prazo de HIAGO DE SOUSA BORGES DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 03:40

    Publicado Sentença em 02/02/2023.

  • 09/02/2023 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    TERMO DE AUDIÊNCIA Processo: 0671038-57.2019.8.14.0045 RÉU: HIAGO DE SOUSA BORGES DO NASCIMENTO Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (25/11/2022) às 13h00min, nesta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, na sala de reunião da Plataforma Microsoft Teams da Vara Criminal, onde se achava o MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    HAROLDO SILVA DA FONSECA, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, por meio VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, por força da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, e, após o pregão, verificou-se presente o representante do MP, Dr.

    LUIZ DA SILVA SOUZA, Promotor de Justiça.

    Presente o Dr.

    RIVERALDO GOMES DA SILVA - OAB PA8143-A, advogado, atuando na defesa do acusado HIAGO DE SOUSA BORGES DO NASCIMENTO, também presente, solto, garantido o direito de entrevista prévia e reservada com sua defesa técnica.

    Presente a vítima DAYANY DOS REIS SANTOS.

    Presente a testemunha de acusação AMÓS DE SOUSA BORGES DO NASCIMENTO.

    Ausente a testemunha de acusação DANYELLEM LURDES SILVA DA SILVA, não intimada (ID 81594492).

    A manifestação de folhas retro não trouxe novos elementos ao feito, não havendo demais matérias preliminares ou aquelas que possam levar à absolvição sumária.

    Neste sentido, verifica-se a necessidade de instrução probatória.

    Declarada aberta a audiência, passou o MM juiz à oitiva da vítima e das testemunhas presentes.

    Instado a se manifestar, o MP desistiu da oitiva da testemunha ausente, a qual foi homologada pelo MM juiz.

    Em seguida, passou o MM juiz à qualificação e interrogatório do acusado.

    Após, declarado o encerramento da instrução, as partes não requereram diligências.

    Em seguida, o MM juiz concedeu a palavra para as partes para alegações finais.

    O MP requereu a total improcedência da exordial acusatória, no sentido de absolver o acusado das imputações que lhe foram feitas na exordial acusatória, ante a ausência de provas produzidas sob o crivo do contraditório e ampla defesa.

    A defesa requereu a absolvição do acusado por ausência de provas, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

    SENTENÇA EM AUDIÊNCIA.

    Vistos, etc.

    Adoto como relatório o que consta dos autos.

    A materialidade do crime está comprovada pelo auto de exame de corpo de delito/auto de constatação do IPL.

    A autoria, a seu turno, não se revela clara e inconteste.

    Não houve produção de provas suficientes de que o acusado tenha sido o autor da(s) infração(ões) descritas na inicial acusatória, quando ausentes demonstração firme e segura de quaisquer circunstâncias que demonstrem ter praticado o(s) crime(s) nos moldes narrados na denúncia.

    Desse modo, em que pese as provas cautelares, irrepetíveis e antecipadas produzidas em sede policial, em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, não houve a formação de provas suficientes para ensejar o édito condenatório, ônus que incumbia ao Ministério Público, não sendo suficientes as provas produzidas tão somente em sede administrativa (CPP, art. 155), frente a reconhecida fragilidade do acervo probatório em juízo, a absolvição do denunciado, em relação ao crime imputado na denúncia, é medida que se impõe.

    Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a imputação deduzida na inicial para ABSOLVER o acusado HIAGO DE SOUSA BORGES DO NASCIMENTO pela prática dos delitos descritos no art. 129, §9º, do Código Penal, c/c art. 5º, II e 7º, I, da Lei Maria da Penha, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código Penal.

    Proceda-se às anotações em seus antecedentes e demais comunicações de praxe, oportunamente.

    Caso haja fiança recolhida, proceda-se a restituição, ficando intimado a restituí-la em 10 dias, sob pena de ser revertida ao FUNPEN, o que fica desde já determinado, atualizando SNBA.

    Oficie-se.

    Expeça-se o necessário.

    As partes informaram não terem interesse recursal, inclusive réu, por consequência lógica.

    Logo, TRANSITADO EM JULGADO.

    Procedam-se às anotações, baixa e arquivamento com as cautelas legais.

    Dispensa-se, excepcionalmente, intimação da vítima que não fora localizada, sendo inefetiva intimação editalícia.

    Presentes intimados.

    Link da gravação da audiência: https://tjepa-my.sharepoint.com/:v:/g/personal/audiencias_1crimredencao_tjpa_jus_br/EcTHt4aure9Hmqv3Ca0ZxiQBN-rtPDlwknOGxO_JNIdfow?e=PIVb1O Nada mais havendo, a audiência está encerrada”.

    Dispensadas as assinaturas das partes, cujo autenticidade do termo se firmará pela assinatura eletrônica do magistrado, por se tratar de processo do PJE.

    Eu,____ (Rafael Costa e Silva), Auxiliar judiciário da Vara Criminal, que digitei e conferi.

    HAROLDO SILVA DA FONSECA, Juiz de Direito.

  • 31/01/2023 08:21

    Transitado em Julgado em 25/11/2022

  • 31/01/2023 08:20

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 11:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/12/2022 10:32

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2022 13:00 Vara Criminal de Redenção.

  • 24/11/2022 08:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/11/2022 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2022 10:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/11/2022 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2022 02:51

    Decorrido prazo de AMÓS DE SOUSA BORGES DO NASCIMENTO em 11/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 02:50

    Decorrido prazo de DAYANY DOS REIS SANTOS em 11/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 01:22

    Decorrido prazo de HIAGO DE SOUSA BORGES DO NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59.

  • 21/10/2022 19:06

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/10/2022 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 18:58

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/10/2022 18:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2022 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2022 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2022 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2022 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 13:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/11/2022 13:00 Vara Criminal de Redenção.

  • 06/10/2022 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 11:05

    Recebida a denúncia contra HIAGO DE SOUSA BORGES DO NASCIMENTO (REU)

  • 27/07/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 18:17

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 18:16

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/06/2022 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 16:08

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/04/2022 10:01

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 07/04/2022 09:10

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 25/02/2022 10:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8888-02

  • 25/02/2022 10:51

    Remessa

  • 25/02/2022 10:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2022 10:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/08/2021 10:18

    DEPOL DE ORIGEM

  • 04/08/2021 09:15

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 04/08/2021 09:15

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/08/2021 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2021 08:36

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 18/06/2021 13:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 18/06/2021 13:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 18/06/2021 13:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/06/2021 13:19

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/06/2021 10:57

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/06/2021 09:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2055-35

  • 17/06/2021 09:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/06/2021 09:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/06/2021 09:32

    Remessa

  • 27/05/2021 10:04

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 26/05/2021 11:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/05/2021 08:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/05/2021 08:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2021 08:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/05/2021 08:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2021 09:46

    CONCLUSOS

  • 03/05/2021 10:03

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 28/04/2021 11:06

    AGUARDANDO REMESSA

  • 16/12/2020 09:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/05/2020 14:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/04/2020 10:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/04/2020 10:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/04/2020 10:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2020 10:51

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 17/01/2020 10:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/01/2020 09:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1497-39

  • 17/01/2020 09:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/01/2020 09:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/01/2020 09:42

    Remessa

  • 08/01/2020 11:44

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/01/2020 11:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2019 14:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/12/2019 14:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/12/2019 11:27

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR

  • 19/12/2019 11:27

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
11/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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