10/07/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 11:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/07/2023 11:10

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/05/2023 14:23

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 08/05/2023.
07/05/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova DECISÃO - 29 de abril de 2023 Processo nº: 0800682-29.2023.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Requerente: ANTONIA ALEXANDRINO OLIVEIRA Requerido: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, QD 01, FL31, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Conforme decisão anterior o presente processo foi sentenciado, devendo a UPJ certificar o trânsito em julgado.

Em face a concessão da justiça gratuita em sede liminar do Agravo de Instrumento, cumpra-se para efeitos da cobrança das custas na condenação em sentença.

Arquive-se.

Juiz de Direito - respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
04/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 14:08

Conclusos para decisão
17/03/2023 04:15

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova DESPACHO - 14 de março de 2023 Processo Nº: 0800682-29.2023.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIA ALEXANDRINO OLIVEIRA Requerido: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, QD 01, FL31, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Processo sentenciado, ciência do Agravo, reverberando na apuração de custas FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
15/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 06:50

Conclusos para despacho
14/03/2023 06:50

Cancelada a movimentação processual
10/03/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 00:31

Publicado Sentença em 07/03/2023.
09/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0800682-29.2023.8.14.0040 REQUERENTE: ANTONIA ALEXANDRINO OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória De Inexigibilidade De Débito C/C Indenização Por Danos Materiais E Morais C/C Tutela De Urgência movida por ANTONIA ALEXANDRINO OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO S.A, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado.

Decisão indeferindo a gratuidade, id nº 86101689.

Certidão de decorrência do prazo, sem manifestação da parte autora, id nº 87549762. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do artigo 290, do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso.

O desenvolvimento e prosseguimento válido e regular do processo depende essencialmente do impulso processual expendido pelas partes ou interessados, cuja inércia enseja a extinção do processo sem resolução de mérito.

Cabe à parte cumprir com as decisões e/ou despachos prolatados pelo juízo competente.

Ora, para o processo ser efetivo e eficaz, o impulso processual depende também do interesse da parte.

Caso o interessado não demonstre vontade e interesse em prosseguir com o feito, resta ao juízo determinar o arquivamento dos autos ante o desinteresse na causa, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito.

In casu, foi determinado à parte autora o pagamento das custas iniciais, tendo em vista que houve o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça.

Porém, passado o prazo deferido na decisão retro, a parte autora não apresentou o recolhimento das custas inicias devidas, não havendo outro caminho senão a extinção do feito.

ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, vez que não houve triangulação processual.

Não havendo outros requerimentos, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Parauapebas/PA, 3 de março de 2023 Juiz(a) de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)(documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
03/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/03/2023 13:23

Conclusos para julgamento
01/03/2023 13:23

Expedição de Certidão.
19/02/2023 02:04

Decorrido prazo de ANTONIA ALEXANDRINO OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:48

Decorrido prazo de ANTONIA ALEXANDRINO OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO: 0800682-29.2023.8.14.0040 REQUERENTE: ANTONIA ALEXANDRINO OLIVEIRA DECISÃO Malgrado a alegação de hipossuficiência da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que se utilizou do juízo comum para pedido que tem características eminentemente de juizado cível, o que demonstra sua intenção em demandar com os riscos do custo e das vicissitudes do ritmo empreendido no processo comum.

Se pretendesse se ver livre das custas do processo, bem como ter um processo célere, haveria de ter optado pelo Juizado Especial, microssistema processual próprio e totalmente digital o que lhe imprime ainda uma maior celeridade, independente do já tão conhecido burocrático sistema processual comum.

O que difere os Juizados Especiais em relação ao órgão da justiça comum, essencialmente, é o procedimento observado para as ações nele ajuizadas, em razão da adoção, pelo legislador de princípios que amparam sua lei de regência, como a simplicidade, informalidade, oralidade, celeridade e economia dos atos processuais, conforme estabelece o artigo 2º da lei 9.099/95.

Vale lembrar, que a menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material (Enunciado 54 do FONAJE), o que se amolda no objeto em litígio.

No Juizado Cível a aplicação das regras processuais é bem mais simples porque adequadas a própria finalidade, que é a de resolver questões sem que seja exigido a prática de atos processuais complexos, como é o exemplo de perícias técnicas intricadas, que não é o caso, pois nem toda perícia médica é de difícil execução.

Os Juizados Cíveis no contexto brasileiro são órgãos da maior importância, pois trazem em seu bojo a esperança de uma justiça célere, sendo que as decisões dos seus magistrados só comportam um recurso sobre matéria infraconstitucional e um único extraordinário que possua matéria constitucional.

A magistratura tem a exata dimensão de vivência de sua sociedade, que clama por celeridade, tal a importância, que foi insculpido no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal.

Portanto, embora possa parecer que o magistrado está olvidando regras inerentes à sua própria atividade constitucional, o certo é que está buscando, nos limites de sua competência, administrar corretamente a Justiça, na forma de distribuição dos julgamentos, em proveito da maioria.

Bertold Brechet afirma ser o rio que tudo arrasta violento, mas ninguém diz que violentas são as margens que o comprimem.

Assim, alerto a parte autora para o melhor direcionamento de sua ação judicial, sendo que no caso de pedido de remessa ao Juizado Especial Cível, será desde já deferido.

Concedo o prazo de 05 dias para o recolhimento das custas do processo, sob pena de extinção e arquivamento.

Publique-se.

Intime-se.

Parauapebas/PA, 6 de fevereiro de 2023 Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
06/02/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 10:23

Conclusos para decisão
26/01/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova DESPACHO - 23 de janeiro de 2023 Processo Nº: 0800682-29.2023.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANTONIA ALEXANDRINO OLIVEIRA Requerido: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, QD 01, FL31, Quadra Três 13 Lote 17, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 Não há inicial nos autos, tratando-se de ação típica do Juizado Especial Cível.

Prazo de cinco dias ELINE SALGADO VIEIRA Juíza de Direito - Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
23/01/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 18:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2023 18:46

Conclusos para decisão
20/01/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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