TJPA - 0007592-38.2008.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS ELEOTERIO

Advogados

PAULO ROBERTO VALE DOS REIS

OAB: 4276/PA

CPF *93.***.*18-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KATIA PAIXAO LISBOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 15:39

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2023 15:38

    Transitado em Julgado em 13/02/2023

  • 14/02/2023 18:11

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS ELEOTERIO em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 14:49

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS ELEOTERIO em 06/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 10:52

    Publicado Sentença em 30/01/2023.

  • 08/02/2023 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 02/02/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    Processo: 0007592-38.2008.814.0006 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: JOSÉ CARLOS ELEOTÉRIO, brasileiro, mineiro, nascido em 12/07/1960, motorista, filho de Gasparino Eleotério Lopes e Geralda Rosa de Jesus, residente em RUA HERMINIA SILVEIRA, N° 553, BAIRRO PARQUE CIDADE, MUNICIPIO DE CAPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.

    Advogado: Paulo Vale dos Reis OAB/PA nº 4.276 Capitulação: artigo 302, § 1º, IV, do Código de Trânsito Brasileiro SENTENÇA/MANDADO Cuida-se de Ação Penal instaurada mediante denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual em face de JOSÉ CARLOS ELEOTÉRIO, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 302, § 1º, IV, do Código de Trânsito Brasileiro.

    Na data de 14/02/2022 foi proferida sentença contra o réu, condenando-o à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detenção.

    Intimado da sentença, o Ministério Público não interpôs recurso, razão pela qual a sentença transitou em julgado para a acusação.

    Desse modo, considerando a pena aplicada na sentença condenatória, verifica-se que os fatos apurados, no presente feito, foram atingidos pela prescrição.

    Isso porque a prescrição, após o trânsito em julgado para acusação, regula-se pela pena aplicada na sentença. É a redação do art. 110, §1º do CP: Prescrição depois de transitar em julgado sentença final condenatória Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente. § 1o A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010).

    Assim, considerando que a pena aplicada na sentença condenatória não excede a 04 (quatro) anos, tem-se o prazo prescricional de 08 (oito) anos, a partir da data do recebimento da peça acusatória, consoante os termos dos artigos 109, IV c/c 117, inciso I e § 2º, ambos do CPB.

    Dessa forma, constata-se que se passaram mais de 08 (oito) anos entre a data do recebimento da denúncia e a data da prolação da sentença, caracterizando, portanto, a prescrição da pretensão punitiva retroativa, conforme previsto no art. 109, IV, e art. 110, §1º, ambos do Código Penal.

    Ante o exposto, reconheço prescrita a pretensão punitiva do Estado, quanto ao acusado JOSÉ CARLOS ELEOTÉRIO, devidamente qualificado nos autos, e, por consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos moldes do art. 109, IV, e art. 110, §1º, ambos do Código Penal.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

    Dispensada a intimação editalícia do acusado, caso ele não seja encontrado, uma vez que a sentença lhe é favorável, além do fato de que se trata de processo antigo, incluído nas metas nacionais do CNJ, havendo necessidade urgente de se realizar a baixa do processo, para fins de atualização do acervo processual.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Ananindeua-PA, 20 de janeiro de 2023 EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua

  • 26/01/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 17:32

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 19/01/2023 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 12:10

    Processo migrado do sistema Libra

  • 21/07/2022 12:10

    Juntada de documento de migração

  • 21/07/2022 12:10

    Juntada de documento de migração

  • 21/07/2022 12:10

    Juntada de documento de migração

  • 20/07/2022 10:57

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 20/07/2022 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2022 08:53

    Remessa

  • 24/03/2022 09:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/03/2022 13:03

    Remessa

  • 10/03/2022 08:07

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 10/03/2022 08:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2022 15:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/02/2022 12:41

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 15/02/2022 12:41

    Sentença CONDENATÓRIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 15/02/2022 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2022 13:40

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/10/2020 14:51

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 13/02/2020 10:59

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 06/08/2019 15:22

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 06/08/2019 12:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/08/2019 12:06

    OUTROS

  • 06/08/2019 12:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/07/2019 09:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/07/2019 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/07/2019 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/07/2019 13:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4448-51

  • 30/07/2019 13:31

    Remessa

  • 30/07/2019 13:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/07/2019 13:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/07/2019 11:30

    VISTAS AO ADVOGADO - Nesta data abro vista dos autos em epigrafe ao Dr. Paulo Vale dos Reis, OAB nº 4276, telefone 981796184. Processo com Ação penal contendo 98 fls com mídia as fls 92, Inquerito policial contendo 75 folhas.

  • 17/06/2019 14:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/06/2019 12:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/06/2019 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/06/2019 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/06/2019 08:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/06/2019 14:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6936-39

  • 05/06/2019 14:05

    Remessa

  • 05/06/2019 14:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2019 14:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2019 10:07

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2019 10:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/04/2019 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2019 10:26

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/04/2019 09:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/04/2019 09:26

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/04/2019 09:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/04/2019 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2019 09:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/03/2019 15:45

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 15/03/2019 13:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : JOAO GUILHERME RODRIGUES BEGOT

  • 15/03/2019 13:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/03/2019 11:09

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 14/03/2019 10:41

    CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA

  • 14/03/2019 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/11/2018 11:37

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 13/11/2018 12:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/10/2018 12:12

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 26/09/2018 14:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/09/2018 11:20

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 26/09/2018 11:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2018 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2018 11:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/09/2018 08:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/09/2018 08:16

    OUTROS

  • 26/09/2018 08:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/09/2018 08:03

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 26/09/2018 08:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/09/2018 08:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/09/2018 08:01

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 26/09/2018 08:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/09/2018 08:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/09/2018 16:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/09/2018 16:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2018 16:08

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 14/09/2018 16:08

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 29/08/2018 14:39

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 20/08/2018 12:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCEL BRUNO CARDOSO DA SILVA

  • 20/08/2018 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 20/08/2018 12:40

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 20/08/2018 10:17

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 20/08/2018 10:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2018 10:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/06/2018 10:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/06/2018 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/05/2018 11:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2355-25

  • 30/05/2018 11:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2355-25

  • 30/05/2018 11:11

    Remessa - CARTA SIMPLES

  • 30/05/2018 11:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/05/2018 11:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2018 12:05

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 21/03/2018 09:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/03/2018 09:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2018 09:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/03/2018 09:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2018 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/03/2018 09:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/03/2018 14:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7180-63

  • 20/03/2018 14:18

    Remessa

  • 20/03/2018 14:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2018 14:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/03/2018 13:52

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2018 11:21

    OUTROS

  • 08/03/2018 11:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/03/2018 10:40

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 08/03/2018 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2018 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2018 10:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/03/2018 19:15

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/03/2018 19:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2018 19:15

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/03/2018 19:15

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/03/2018 13:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/03/2018 10:13

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 01/03/2018 09:51

    OUTROS

  • 01/03/2018 09:50

    OUTROS

  • 08/02/2018 09:35

    Remessa

  • 07/02/2018 12:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : ANDERSON GOMES ROCHA

  • 07/02/2018 12:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/02/2018 12:02

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/02/2018 11:50

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 07/02/2018 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2018 09:51

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 07/02/2018 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2018 09:38

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 07/02/2018 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2017 11:57

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 25/09/2017 11:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/09/2017 08:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/09/2017 09:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/09/2017 09:26

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 22/09/2017 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2017 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/09/2017 09:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 06/07/2017 10:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/07/2017 12:26

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 05/07/2017 12:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2017 12:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2017 12:23

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 05/07/2017 12:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2017 12:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2017 12:23

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 05/07/2017 12:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2017 12:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2017 09:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/06/2016 14:47

    RETORNO DO GABINETE

  • 02/06/2016 11:33

    A SECRETARIA

  • 02/06/2016 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2016 10:40

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/05/2016 14:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/05/2016 09:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/05/2016 08:41

    Remessa

  • 29/04/2016 10:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/04/2016 10:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/04/2016 10:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/04/2016 15:49

    Remessa - O MINISTERIO PUBLICO - MP

  • 19/04/2016 15:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2016 15:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/03/2016 16:47

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2016 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2016 12:50

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 23/03/2016 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2016 12:49

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 08/03/2016 09:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/03/2016 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2016 09:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/03/2016 16:13

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/03/2016 16:13

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/03/2016 16:11

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/03/2016 16:11

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 04/03/2016 09:59

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/03/2016 09:59

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/03/2016 12:20

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 25/02/2016 11:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO GUILHERME EVANOVICTH DOS SANTOS

  • 25/02/2016 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/02/2016 11:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : ELIANE FERREIRA CAETANO

  • 25/02/2016 11:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO LIMA PALHANO

  • 25/02/2016 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/02/2016 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/02/2016 11:37

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/02/2016 11:37

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/02/2016 11:37

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/02/2016 09:39

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/02/2016 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2016 09:38

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/02/2016 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2016 09:37

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/02/2016 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2016 13:54

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 24/02/2016 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2016 11:47

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 24/02/2016 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2015 08:47

    CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

  • 19/06/2015 10:10

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 19/06/2015 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2015 10:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/06/2015 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2015 10:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/06/2015 11:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/06/2015 10:14

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO ROBERTO VALE DOS REIS (48169), que representa a parte JOSE CARLOS ELEOTERIO (4749859) no processo 00075927820088140006.

  • 09/06/2015 10:11

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00075927820088140006: - Classe Antiga: 1727, Classe Nova: 283. Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 3632 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alter

  • 09/06/2015 10:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/06/2015 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/06/2015 10:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/06/2015 10:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/06/2015 10:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/06/2015 09:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/06/2015 09:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/06/2015 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/06/2015 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/06/2015 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/06/2015 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/06/2015 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/06/2015 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/06/2015 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/06/2015 10:12

    Remessa - KATIA PAIXAO LISBOA

  • 03/06/2015 10:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/06/2015 10:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/06/2015 13:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/06/2015 10:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2015 10:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/06/2015 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/06/2015 09:50

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/10/2013 11:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/08/2013 14:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/08/2013 09:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/08/2013 12:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2013 12:28

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/08/2013 12:28

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/07/2013 10:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/07/2013 10:53

    Remessa

  • 19/07/2013 10:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2013 10:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/06/2013 11:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2013 13:31

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 22/05/2013 13:31

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 15/03/2013 10:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, : EDCARLOS DE SOUSA SOARES

  • 15/03/2013 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/03/2013 09:09

    AGUARDANDO MANDADO

  • 14/03/2013 09:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/03/2013 11:25

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 13/03/2013 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2013 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2013 11:15

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 22/10/2012 13:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 02/04/2012 10:27

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/03/2012 09:38

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 30/03/2012 09:38

    Denúncia - Denúncia

  • 30/03/2012 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2012 08:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/02/2012 11:41

    Remessa

  • 09/02/2012 11:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/02/2012 11:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/01/2012 11:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2012 08:26

    Remessa

  • 12/01/2012 08:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/01/2012 08:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2011 08:36

    A CORREGEDORIA

  • 24/08/2011 11:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/08/2011 11:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/08/2011 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2011 11:18

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/07/2011 12:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/01/2011 15:15

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 05/07/2010 10:04

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 02/07/2010 12:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/07/2010 12:22

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 01/07/2010 12:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2010 12:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/06/2010 12:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/06/2010 12:47

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2010 08:35

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/06/2010 14:14

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 22/06/2010 14:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/06/2010 14:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/03/2010 09:36

    RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/03/2010 11:14

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/03/2010 11:14

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: null

  • 03/03/2010 14:48

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANANINDEUA, : EDMAR FERREIRA DA CONSOLA‡ÆO

  • 03/03/2010 10:12

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 03/03/2010 10:12

    OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

  • 03/03/2010 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2010 09:35

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 03/03/2010 08:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/02/2010 12:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/02/2010 12:46

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2009 09:07

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 28/08/2009 10:40

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 02/07/2009 18:25

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 24/03/2009 16:27

    CADASTRO DE PROTOCOLO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/03/2009 16:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/03/2009 16:27

    REMESSA A SECRETARIA - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 14/08/2008 12:57

    MANDADO CUMPRIDO

  • 08/08/2008 14:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 08/08/2008 11:59

    OFICIO

  • 07/08/2008 12:44

    PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS - processo encaminhado a Corregedoria de policia para cumprimento de diligencia.

  • 29/07/2008 15:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CX 01

  • 29/07/2008 15:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/07/2008 17:20

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: JOAO FERNANDO LOBO PINHEIRO - 5º Oficio Penal.

  • 17/07/2008 18:54

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3010 - 5ª VARA PENAL . Usuario: 108640402

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800612-45.2017.8.14.0000

Hernandez Vieira de Araujo

Secretaria de Administracao do Estado Do...

Advogado: Jose Carlos Arruda Dantas

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/11/2017 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0800182-60.2023.8.14.0040

Shopping Parauapebas Spe S.A.

Grays Kelly Leite Silva

Advogado: Wadson Veloso Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/01/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0003086-62.2018.8.14.0040

Raimundo Nonato da Costa

Instituto Nacional da Seguridade Social ...

Advogado: Gustavo Rossi Goncalves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/03/2018 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0801097-23.2021.8.14.0059

Delegacia de Policia de Soure

Joao Victor Valle dos Santos

Advogado: Fernando Calheiros Rodrigues Domingues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/11/2021 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0801097-23.2021.8.14.0059

Joao Victor Valle dos Santos

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Marcos Henrique Machado Bispo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/03/2025 10:22

Exibir Processo