06/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 03:40

Publicado Sentença em 07/04/2025.
08/04/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.
08/04/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
03/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:06

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:47

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 09:00

Conclusos para julgamento
18/12/2023 12:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/12/2023 12:50

Juntada de Certidão
20/11/2023 09:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/11/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:10

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELTERRA em 05/10/2023 23:59.
23/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:22

Conclusos para despacho
06/09/2023 13:22

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:07

Expedição de Certidão.
30/07/2023 22:21

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
14/07/2023 13:11

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 00:11

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
01/06/2023 11:51

Juntada de Petição de certidão
01/06/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 14:16

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
19/05/2023 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 11:16

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:14

Expedição de Mandado.
13/05/2023 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual
28/04/2023 09:44

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
12/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/04/2023.
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
05/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2023 11:04

Cancelada a movimentação processual
09/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 05:15

Publicado Decisão em 27/01/2023.
08/02/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
01/02/2023 10:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/02/2023 10:51

Juntada de Certidão
27/01/2023 11:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/01/2023 00:00

Intimação

DECISÃO I – Indefiro o pleito de processamento do feito pelo rito dos Juizados especiais da Fazenda Pública, uma vez que esta unidade judiciária não dispõe de servidores o suficiente para adotar o rito diferenciado, bem como pelo grande número de processos, que inviabiliza a adoção de procedimento diverso apenas para casos específicos e pontuais.

II - Para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça, em razão da possibilidade de parcelamento das custas e isenção de atos (art. 98, §§ 4º e 5º, NCPC), encaminhe-se o processo à UNAJ para cálculos das despesas iniciais.

II - Após, intime-se a parte autora para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: 1) recolher o valor devido das despesas processuais iniciais; ou, 2) informar a disponibilidade de pagamento da verba parcelada, especificando o número de prestações; ou, 3) informar que não tem condições, mesmo parceladamente, de arcar com as despesas do processo, oportunidade em que deverá demonstrar a hipossuficiência, apresentar os documentos que entenda pertinentes à comprovação da alegação de hipossuficiência, tais como: comprovante de renda, além da última declaração do imposto de renda, e documentos idôneos que entender pertinente a demonstrar a referida hipossuficiência econômica.

III – Transcorrido o prazo, autos conclusos.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Santarém, 25 de janeiro de 2023.

FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito respondendo pela 6ª.

Vara Cível
25/01/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 22:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2023 22:48

Conclusos para decisão
24/01/2023 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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