TJPA - 0905305-74.2022.8.14.0301
1ª instância - 15ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 00:37
Publicado Decisão em 23/09/2025.
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24/09/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
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19/09/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/09/2025 11:35
Conclusos para decisão
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18/09/2025 11:35
Juntada de Certidão
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18/09/2025 11:24
Juntada de Petição de petição
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15/09/2025 03:34
Publicado Decisão em 15/09/2025.
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14/09/2025 04:20
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/09/2025 23:59.
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14/09/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025
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11/09/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2025 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/09/2025 11:43
Conclusos para decisão
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09/09/2025 11:43
Juntada de Certidão
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03/09/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 12:18
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 11:20
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 03:29
Publicado Decisão em 27/08/2025.
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27/08/2025 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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25/08/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2025 10:06
Conclusos para decisão
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22/07/2025 10:06
Juntada de Certidão
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21/07/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
Belém, 3 de julho de 2025.
PAULA REGINA ARAUJO NASCIMENTO -
03/07/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 12:13
Juntada de Certidão
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18/06/2025 14:27
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2025 08:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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03/06/2025 08:44
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 04:54
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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27/03/2025 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte requerida Caixa Econômica Federal, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar procuração que concede poderes, conforme o documento de Id. 87899610.
Belém, 24 de março de 2025 NEUDILENE DO SOCORRO LOUZADA CHAVES -
24/03/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 13:25
Juntada de informação
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12/03/2025 13:24
Juntada de Certidão
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12/03/2025 13:14
Juntada de Ofício
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13/01/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 11:30
Juntada de Carta precatória
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22/11/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 00:09
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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20/11/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a carta precatória devolvida com resultado negativo, juntada aos autos no ID 131403621, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).
Belém, 18 de novembro de 2024 IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO -
18/11/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 08:32
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 09:49
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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26/06/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 09:21
Juntada de Carta precatória
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21/06/2024 09:07
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 09:45
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 13:55
Juntada de Carta precatória
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06/02/2024 13:11
Desentranhado o documento
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06/02/2024 13:11
Cancelada a movimentação processual
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01/02/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do AR de ID 108047668, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).
Belém, 31 de janeiro de 2024 DAVI MACIEL MARTINS -
31/01/2024 13:53
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 09:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/11/2023 11:48
Juntada de Outros documentos
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02/11/2023 09:07
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 12:04
Expedição de Certidão.
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29/10/2023 01:26
Decorrido prazo de FATIMA DAS GRACAS JACOB DE ARAGAO em 27/10/2023 23:59.
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29/10/2023 01:25
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
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29/10/2023 01:25
Decorrido prazo de BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 26/10/2023 23:59.
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29/10/2023 01:25
Decorrido prazo de VIVO MONEY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 27/10/2023 23:59.
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25/10/2023 11:07
Juntada de Carta
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20/10/2023 03:44
Publicado Intimação em 19/10/2023.
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20/10/2023 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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18/10/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Requerente, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do AR de ID 102312760, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).
Belém, 17 de outubro de 2023 DAVI MACIEL MARTINS -
17/10/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
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12/10/2023 18:01
Juntada de identificação de ar
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28/09/2023 11:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/09/2023 12:26
Decorrido prazo de FATIMA DAS GRACAS JACOB DE ARAGAO em 26/09/2023 23:59.
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01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0905305-74.2022.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: FATIMA DAS GRACAS JACOB DE ARAGAO REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, VIVO MONEY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS, BANCO DO BRASIL SA Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: Caixa Econômica Federal, 34, SBS Quadra 4 Bloco A Lotes 3/4, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70092-900 Nome: VIVO MONEY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-936 Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, Andar 1 a 16, Salas 101 a 1601, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 DESPACHO Cite-se a requerida VIVO MONEY no seguinte endereço: Av.
Brg.
Faria Lima, 2 - 1° andar, CJ 12 - Pinheiro, São Paulo - SP, CEP: 05426-200.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Aponte a Câmera do celular/ app leitor de Qr-code para ter acesso ao conteúdo da petição Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22122114544011900000079953881 02 - Procuração Procuração 22122114544041400000079953882 02.1 - Declaração de hipossuficiência Documento de Comprovação 22122114544070500000079953883 03 - Contracheque de outubro Documento de Comprovação 22122114544092100000079953884 03.1 - Contracheque de setembro Documento de Comprovação 22122114544112400000079953886 03.2 - Contracheque de novembro Documento de Comprovação 22122114544130900000079953887 04 - Aluguel - 1.500,00 Documento de Comprovação 22122114544147000000079953888 05 - ASSER CEFET - 1.723,75 Documento de Comprovação 22122114544168400000079953890 06 - Conta da claro de 122,60 Documento de Comprovação 22122114544185500000079953891 07 - Conta da vivo de 121,77 Documento de Comprovação 22122114544236400000079953892 08 - despesas mensais com farmácia - 500,00 Documento de Comprovação 22122114544263800000079953893 09 - Conta de energia - 159,39 Documento de Comprovação 22122114544285800000079953894 10 - Documentos Pessoais Documento de Identificação 22122114544304300000079953895 11 - Crédido Pessoal Vivo Money - 11 de 375,18 Documento de Comprovação 22122114544325500000079953896 12 - Empréstimos do Banco do Brasil Documento de Comprovação 22122114544346600000079953897 Decisão Decisão 23010909021192100000080447014 Embargos de Declaração Petição 23012111180226000000080970256 Certidão Certidão 23012708544486600000081250309 Decisão Decisão 23010909021192100000080447014 Decisão Decisão 23012713241851600000081275823 Decisão Decisão 23012713241851600000081275823 Certidão Certidão 23013107502983300000081431841 Despacho Despacho 23013110162857000000081443739 MANDADO Mandado 23013111224350900000081458252 Despacho Despacho 23013110162857000000081443739 Despacho Despacho 23013110162857000000081443739 MANDADO Mandado 23013111224350900000081458252 Petição Petição 23020714350407800000081892327 AR Identificação de AR 23021306334074200000082187563 AR Identificação de AR 23021306334079800000082187564 AR Identificação de AR 23021706064102200000082515741 AR Identificação de AR 23021706064109000000082515742 HABILITAÇÂO Petição 23022213221086800000081089978 5207172-01dw-manifestao090530574.2022.8.14.030120220257631fatimadasgraas Documento de Comprovação 23022213221246700000082658520 5207172-02dw-fbcprocuraobbamapepar Procuração 23022213221285000000082658521 Petição Petição 23030619351282100000083412251 AUDIENCIA VIRTUAL (2) Petição 23030619351297100000083412254 TerceirizarSubstabelecimento_TE0000003765541_C084441_20230202_151522 Substabelecimento 23030619351328900000083412255 Certidão Certidão 23032310510119400000084836504 Decisão Decisão 23032409320200000000084903695 Decisão Decisão 23032409320200000000084903695 Petição Petição 23032716513175500000085067125 Petição Petição 23032718332298000000085074111 DADOS ADVOGADOS AUDIENCIA (4) Petição 23032718332313500000085074112 MANDADO Mandado 23033013264029100000085300941 MANDADO Mandado 23033013264029100000085300941 Contestação Contestação 23033016245272400000085319262 CONTESTAÇÃO - SUPERENDIVIDAMENTO - FATIMA DAS GRACAS JACOB DE ARAGAO Contestação 23033016245293500000085319269 FATIMA DAS GRACAS JACOB DE ARAGAO - 190202110001779156 Documento de Comprovação 23033016245317500000085319271 FATIMA DAS GRACAS JACOB DE ARAGAO - 190202110001805092 Documento de Comprovação 23033016245337400000085319272 FATIMA DAS GRACAS JACOB DE ARAGAO - 190202110001805173 Documento de Comprovação 23033016245356800000085319273 110001805173 ctr Documento de Comprovação 23033016245377600000085319274 110001805092 ctr Documento de Comprovação 23033016245421800000085319275 Relatorio - Evolucao da Divida 190202110001805173 Documento de Comprovação 23033016245460800000085319276 110001779156 f averb Documento de Comprovação 23033016245483900000085319277 110001779156 ctr Documento de Comprovação 23033016245541500000085319278 Relatorio - Evolucao da Divida 190202110001805092 Documento de Comprovação 23033016245578200000085320529 Relatorio - Evolucao da Divida 190202110001779156 Documento de Comprovação 23033016245601900000085320530 110001779156 aditivo Documento de Comprovação 23033016245649600000085320531 Petição Petição 23033016292673400000085320534 HABILITAÇÃO CAIXA (21) Petição 23033016292689700000085320535 Petição Petição 23040414134063900000085622286 5576577-01dw-090530574.2022.8.14.0301fatimadasgracasjacob Petição 23040414134079100000085622288 5576577-02dw-fbcprocuraobbamapepar Documento de Comprovação 23040414134118900000085622289 5576577-03dw-substabelecimentobbaudincias121 Documento de Comprovação 23040414134165300000085622291 5576577-04dw-fatimadasgracasjacobdearagao0504 Documento de Comprovação 23040414134201700000085622293 Plano de pagamento voluntário Petição 23040414142752800000085621804 Petição Petição 23041010064161700000085814387 5602194-01dw-petatadefatimadasgracasjacob Petição 23041010064315500000085814390 Audiência processo n°0905305-74.2022-20230405_122620-Gravação de Reunião_003 Mídia de audiência 23041109503674000000085884948 Audiência processo n°0905305-74.2022-20230405_122620-Gravação de Reunião_002 Mídia de audiência 23041109503741800000085884938 Audiência processo n°0905305-74.2022-20230405_122620-Gravação de Reunião_001 Mídia de audiência 23041109503936100000085880526 Despacho Despacho 23041109504165900000085880518 Despacho Despacho 23041109504165900000085880518 Despacho Despacho 23041109504165900000085880518 CARTA CARTA 23041111201430800000085906351 CARTA CARTA 23041111201430800000085906351 AR Identificação de AR 23041306420909400000086055585 AR Identificação de AR 23041306420916800000086055586 Contestação Contestação 23042616535797100000086864264 Contestação Contestação 23042616574312300000086864266 CONTESTAÇÃO FATIMA DAS GRACAS JACOB DE ARAGÃO Contestação 23042616574335600000086864278 2ª Via do Contrato nº 115059909 (Mobile) Documento de Comprovação 23042616574389300000086864268 2ª Via do Contrato nº 116030405 (Mobile) Documento de Comprovação 23042616574421000000086864269 2ª Via do Contrato nº 122859054 (Mobile) Documento de Comprovação 23042616574452000000086864270 2ª Via do Contrato nº 123396878 (Mobile) Documento de Comprovação 23042616574482200000086864271 2ª Via do Contrato nº 916818695 (Mobile) Documento de Comprovação 23042616574515900000086864272 2ª Via do Contrato nº 980323174 (Mobile) Documento de Comprovação 23042616574546100000086864273 Cláusulas Gerais do Contrato de Abertura de Crédito Rotativo CDC Automático_ Documento de Comprovação 23042616574578800000086864274 Cláusulas Gerais do Contrato de Conta Corrente e Conta Poupança e ou Poupança POUPEX.
Documento de Comprovação 23042616574616600000086864275 Cláusulas Gerais dos Convênios Consignados Documento de Comprovação 23042616574650300000086864276 Comprovante de Renda Documento de Comprovação 23042616574682900000086864277 Extrato do Empréstimo nº 115059909 Documento de Comprovação 23042616574715600000086865429 Extrato do Empréstimo nº 116030405 Documento de Comprovação 23042616574750100000086865430 Extrato do Empréstimo nº 122859054 Documento de Comprovação 23042616574784300000086865431 Extrato do Empréstimo nº 123396878 Documento de Comprovação 23042616574817600000086865432 Extrato do Empréstimo nº 916818695 Documento de Comprovação 23042616574853700000086865433 Extrato do Empréstimo nº 980323174 Documento de Comprovação 23042616574889100000086865434 FBC - PROCURAÇÃO BB - AMAPÁ E PARÁ Documento de Comprovação 23042616574923100000086865435 Petição Petição 23042715090456100000086938007 MANIFESTAÇÃO - NEGATIVA AO PLANO DE PAGAMENTO - FATIMA DAS GRACAS JACOB DE ARAGAO Petição 23042715090472300000086938012 AR Identificação de AR 23042906043276600000087037341 AR Identificação de AR 23042906043284100000087037342 Petição Petição 23050407464194600000087233378 Pedido de Habilitação Petição 23051914353098000000088216794 habilitacaobbappa1_compressed Petição 23051914353114000000088216796 AR Identificação de AR 23072712185142600000092179181 AR Identificação de AR 23072712185150200000092179182 Certidão Certidão 23082817125238900000081454740 -
31/08/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 12:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62)
-
28/08/2023 17:13
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 12:18
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
-
27/07/2023 12:18
Juntada de identificação de ar
-
14/07/2023 21:50
Decorrido prazo de VIVO MONEY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 11/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 12:21
Decorrido prazo de VIVO MONEY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 08/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 12:21
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 12:21
Decorrido prazo de FATIMA DAS GRACAS JACOB DE ARAGAO em 08/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 12:20
Decorrido prazo de VIVO MONEY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 08/05/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:20
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
-
08/07/2023 02:54
Decorrido prazo de VIVO MONEY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 02/05/2023 23:59.
-
10/06/2023 03:49
Decorrido prazo de VIVO MONEY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 24/04/2023 23:59.
-
10/06/2023 02:53
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/04/2023 23:59.
-
04/05/2023 07:46
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2023 06:04
Juntada de identificação de ar
-
27/04/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2023 16:57
Juntada de Petição de contestação
-
26/04/2023 16:53
Juntada de Petição de contestação
-
15/04/2023 00:38
Publicado Despacho em 13/04/2023.
-
15/04/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
-
15/04/2023 00:35
Publicado Despacho em 13/04/2023.
-
15/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
-
13/04/2023 06:42
Juntada de identificação de ar
-
12/04/2023 11:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/04/2023 11:20
Juntada de Carta
-
11/04/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 10:06
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 16:24
Juntada de Petição de contestação
-
30/03/2023 13:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/03/2023 13:26
Expedição de Mandado.
-
29/03/2023 05:57
Publicado Decisão em 29/03/2023.
-
29/03/2023 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
28/03/2023 00:00
Intimação
Processo n.0905305-74.2022.8.14.0301 DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar manifestação a certidão de Id. 86906351 no prazo de 05 (cinco) dias, devendo informar o endereço para citação da requerida.
Após, expeça-se carta com aviso de recebimento com urgência, tendo em vista audiência designada para o dia 05.04.2023 às 12:00 horas.
DEFIRO o pedido formulado nos Id.86210759 e Id.87899609 para realização de audiência híbrida.
Advirto que o link será disponibilizado no dia de audiência no e-mail informado nos autos e que às partes que devem ter suporte tecnológico mínimo para participação na audiência virtual.
P.R.I.C Belém, 24 de março de 2023 EVERALDO PANTOJA e SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
27/03/2023 18:33
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 16:06
Audiência Conciliação designada para 05/04/2023 12:00 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
-
27/03/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 10:53
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 10:51
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 19:35
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 05:25
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 05:25
Decorrido prazo de VIVO MONEY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 02/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 07:00
Decorrido prazo de FATIMA DAS GRACAS JACOB DE ARAGAO em 28/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 02:51
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 02:51
Decorrido prazo de VIVO MONEY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 24/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 02:51
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 02:51
Decorrido prazo de FATIMA DAS GRACAS JACOB DE ARAGAO em 24/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 02:46
Decorrido prazo de FATIMA DAS GRACAS JACOB DE ARAGAO em 24/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 06:06
Juntada de identificação de ar
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13/02/2023 06:33
Juntada de identificação de ar
-
09/02/2023 05:10
Publicado Despacho em 02/02/2023.
-
09/02/2023 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
09/02/2023 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
08/02/2023 19:29
Publicado Decisão em 31/01/2023.
-
08/02/2023 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
08/02/2023 14:28
Publicado Decisão em 31/01/2023.
-
08/02/2023 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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07/02/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 00:00
Intimação
Processo n. 0905305-74.2022.8.14.0301 DESPACHO Em tempo, retifico a data de audiência, devendo constar: Designo audiência conciliatória para o dia 05.04.2023 às 12:00 horas, devendo a parte requerente apresentar o plano de pagamento no ato.
Cumpra-se.
Belém/PA, 31 de janeiro de 2023 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
31/01/2023 11:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/01/2023 11:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/01/2023 11:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/01/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 11:22
Expedição de Mandado.
-
31/01/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 07:50
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 07:50
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 00:00
Intimação
R.
H.
Analisando os presentes autos, verifica-se que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi incluída no polo passivo.
A CEF é empresa pública federal e, assim sendo, plenamente aplicável o art. 109, I, da CF/88, que assim dispõe: ‘‘Art. 109.
Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho’’; Em que pese toda a argumentação da parte requerente na inicial de que a ação deveria tramitar na Justiça Estadual em razão da pretensa natureza concursal da demanda, a lei não criou expressamente tal competência.
Por conseguinte, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino sua redistribuição para a Justiça Federal – Seção Judiciária do Pará, nesta comarca, tudo com fundamento no art. 64, §3°, do CPC/2015.
Belém (PA), 09 de janeiro de 2023.
SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
27/01/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 13:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/01/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 12:01
Cancelada a movimentação processual
-
27/01/2023 11:21
Cancelada a movimentação processual
-
27/01/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 08:55
Cancelada a movimentação processual
-
27/01/2023 08:54
Juntada de Certidão
-
21/01/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 09:02
Declarada incompetência
-
21/12/2022 14:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/12/2022 14:55
Conclusos para decisão
-
21/12/2022 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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