15/02/2025 04:15

Decorrido prazo de NACIONAL SERVICOS LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 04:15

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:51

Decorrido prazo de NACIONAL SERVICOS LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:51

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:41

Publicado Despacho em 23/01/2025.
04/02/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
21/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:02

Conclusos para despacho
09/01/2025 08:47

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:40

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
17/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 11:34

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
03/10/2023 14:19

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 02/10/2023 23:59.
12/07/2023 09:05

Expedição de Certidão.
03/04/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 02:26

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 03/03/2023 23:59.
17/02/2023 08:07

Juntada de Alvará
14/02/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 14:21

Decorrido prazo de NACIONAL SERVICOS LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.
10/02/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 08:45

Publicado Decisão em 08/02/2023.
10/02/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 05:02

Publicado Decisão em 27/01/2023.
08/02/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de Ação de Execução ajuizada por NACIONAL SERVIÇOS LTDA em desfavor de FEDERAÇÃO NACIONAL DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA, em que a executada pleiteou o parcelamento do débito e o exequente concordou expressamente com o pedido e valores depositados.

Nesse contexto, dispõe o artigo 916 do CPC: Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput , e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. § 4º Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora. § 5º O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos § 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença.

Assim sendo, defiro o pedido de parcelamento formulado pelo executado, nos termos do artigo 916 do CPC.

Expeça-se alvará por transferência bancária em benefício do advogado do exequente, consoante petição de id 85675667, para levantamento dos valores depositados pelo executado e das parcelas vincendas.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
06/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 10:21

Conclusos para decisão
02/02/2023 10:21

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 09:25

Juntada de Certidão
30/01/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de Ação de Execução ajuizada por NACIONAL SERVIÇOS LTDA em desfavor de FEDERAÇÃO NACIONAL DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA – FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDÔNIA E RORAIMA que, regularmente citada, habilitou-se aos autos, pugnando pelo parcelamento do débito em 6 parcelas e efetuando depósito judicial no valor de R$11.817,51 (onze mil oitocentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos).

Por outro lado, o exequente informou que o pedido de parcelamento não preencheu os requisitos legais, uma vez que depósito inicial não contemplou os valores relacionados às custas processuais, nos termos do artigo 916 do CPC.

Ademais, o executado acostou aos autos comprovantes de pagamentos complementares nos valores de R$3.499,58 e e R$3.673,65.

Dispõe o artigo 916 do CPC: Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput , e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. § 4º Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora. § 5º O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos § 7º O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença.

Assim sendo, considerando que o pedido de parcelamento do débito deve compreender o depósito inicial no montante de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, intime-se o exequente para se manifestar acerca da efetiva complementação dos valores de custas processuais, sem prejuízo do pagamento das parcelas vincendas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, certifique-se nos autos acerca da apresentação de embargos à execução no prazo legal pela executada.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
25/01/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:52

Expedição de Certidão.
25/01/2023 11:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
25/01/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 11:00

Conclusos para decisão
24/01/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual
22/01/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:04

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:56

Desentranhado o documento
13/10/2022 12:56

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 01:56

Decorrido prazo de NACIONAL SERVICOS LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.
15/09/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 04:52

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 12:32

Conclusos para decisão
26/08/2022 12:32

Cancelada a movimentação processual
22/08/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 14:07

Juntada de Certidão
12/07/2022 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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