23/07/2025 19:12

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0407626-52.2016.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ASSUBSAR ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA REU: JOSE MANUEL MARQUES CABRAL, LUIZ CARLOS MARTINS, CODEM Nome: JOSE MANUEL MARQUES CABRAL Endereï¿½o: desconhecido Nome: LUIZ CARLOS MARTINS Endereï¿½o: desconhecido Nome: CODEM Endereï¿½o: desconhecido [INSTITUTO DE SAUDE AUDITIVA (CONFINANTE) (INTERESSADO), HOSPITAL DO CORAÇÃO (CONFINANTE) (INTERESSADO)] DECISÃO Considerando que o documento de id 66906142 encontra-se com erro de digitalização, à Secretaria para certificar, e encaminhar ao Núcleo responsável para análise.

DEFIRO o pedido de citação, por edital, do requerido LUIZ CARLOS MARTINS, com prazo de 30 dias.

Escoado o prazo, não havendo manifestação, remetam-se os autos à Curadoria de Ausentes.

RENOVE-SE a diligência junto à União.

Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.

Belém, 21 de julho de 2025 ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22062216101700000000063759515 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062216101900000000063759516 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062216102200000000063759517 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062216102500000000063759518 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062216102900000000063759519 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062216103200000000063759673 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 22062216103400000000063759674 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0008.pdf Documento de Migração 22062216103700000000063759675 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0009.pdf Documento de Migração 22062216104000000000063759676 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0010.pdf Documento de Migração 22062216104200000000063759677 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Decisao- Despacho e Custas Iniciais_parte_0011.pdf Documento de Migração 22062216104500000000063759730 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22062216104700000000063759731 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22062216105100000000063759732 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22062216105300000000063759733 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22062216105400000000063759734 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22062216105700000000063759737 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22062216105800000000063759738 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22062216110100000000063759739 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22062216110400000000063759740 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0009.pdf Documento de Migração 22062216110500000000063759741 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0010.pdf Documento de Migração 22062216110700000000063759742 DOC 03- Certidao de Digitalizacao e Conferencia de Autoss..pdf Documento de Migração 22062216110800000000063759743 Identificação de AR Identificação de AR 22062911433943800000064829711 2022_06_29_11_42_59 Identificação de AR 22062911433966600000064829712 Habilitação nos autos Petição 22083009514813700000072419258 SUBSTABELECIMENTO 2022 - SETOR EMPRESARIAL Substabelecimento 22083009514857200000072419271 Petição para citação Petição 22083009534288900000072419275 PETIÇÃO PARA CITAÇÃO - ASSUBSAR X Petição 22083009534304400000072419278 SUBSTABELECIMENTO 2022 - SETOR EMPRESARIAL Substabelecimento 22083009534348500000072422229 Petição Petição 22112811230273900000078556095 Certidão Certidão 22121614332954200000079729588 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012708352807700000081249285 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012708352807700000081249285 Petição Petição 23032316525607400000084880023 Petição Petição 23032316541655000000084880027 Petição Petição 23032317064281000000084881051 Certidão Certidão 23032912452707400000085210652 Decisão Decisão 23051809294885400000088039077 Decisão Decisão 23051809294885400000088039077 Petição Petição 23053022413494500000088890185 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101917484440200000096772086 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23101917484440200000096772086 Certidão Certidão 24020810524816100000102169992 Decisão Decisão 25010909084102500000125447509 Ofício Ofício 25010909084102500000125447509 Petição Petição 25012316350476700000126294037 AR Identificação de AR 25012908103726400000126578149 AR Identificação de AR 25012908103733300000126578150 Contestação Contestação 25020610094151500000127126498 relatório - Luiz Carlos martins Documento de Comprovação 25020610094200600000127126501 Petição Petição 25020610121510100000127126515 Renúncia de Poderes Petição 25030411050637600000128750328 Petição - Manifestação Petição 25032510150835900000130055310 Certidão Certidão 25040314004306300000130790788
21/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 13:30

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:09

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 08:10

Juntada de identificação de ar
27/01/2025 01:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
27/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0407626-52.2016.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ASSUBSAR ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA REU: JOSE MANUEL MARQUES CABRAL, LUIZ CARLOS MARTINS, CODEM [INSTITUTO DE SAUDE AUDITIVA (CONFINANTE) (INTERESSADO), HOSPITAL DO CORAÇÃO (CONFINANTE) (INTERESSADO)] DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / OFÍCIO Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por ASSUBSAR - ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARA, já qualificado nos autos, apontando contradição na Decisão ID 93951771.

Em apertada síntese, aduz o embargante que a Decisão combatida peca em contradição ao (i) tornar sem efeito a citação editalícia já praticada e (ii) ao determinar que a embargante primeiramente informe a qualificação completa do requerido LUIZ CARLOS MARTINS, a fim de esgotar os meios disponíveis para localizar o citando, argumentando que o artigo 256 do CPC autoriza a citação editalícia quando incerto e não sabido o lugar em que se encontrar o citando, pois afirma desconhecer por completo o aludido réu e seu paradeiro, pugnando, ainda, em sede de argumentação alternativa, que seja oficiado à CODEM para que informe os dados do aludido réu, vez que possui em seus arquivos os registros pertinentes, conforme manifestação no ID 66906147, pág. 4. É o breve relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 1022, inciso I, do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis para a eliminar a contradição.

Compulsando os autos, verifico que não existe a contradição apontada, considerando que o próprio CPC no §3º do art. 256 esclarece que: “O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. (grifamos) Assim, a Decisão guerreada acertou ao tornar sem efeito a citação editalícia, uma vez que havia necessidade de o juízo primeiramente deferir o pedido de citação por edital formulado no ID 66906142, pág. 12-13, o não ocorreu, tendo sido expedido de forma precipitada o aludido edital de citação.

Igualmente acertada a Decisão ao postergar o deferimento de citação editalícia, ponderando o próprio comando legal, no sentido de primeiramente esgotar todas as possibilidades, o que ainda não aconteceu, considerando que o citando é conhecido, conforme noticiado pela requerida CODEM no ID 66906147, pág. 4.

Ante o exposto, por tudo que dos autos consta e do livre convencimento motivado que formo, inexistindo a contradição apontada pelos embargantes, conheço dos embargos de declaração, porém OS REJEITO, e mantenho a Decisão combatida em todos os seus termos.

Entretanto, considerando que no petitório ID 66096142, pág. 12-13, o embargante já havia pugnado pela realização de pesquisa de endereço em sistemas informatizados, embora não tenha tido êxito em obter o CPF do citando, defiro o aludido pedido, bem como defiro o pedido alternativo formulado no bojo dos presentes Embargos e DETERMINO em sede de impulso processual: 1)- Que seja oficiado à CODEM para que, no prazo de 15 (quinze) dias informe a qualificação completa (dados pessoais, principalmente CPF, endereço etc.) do requerido LUIZ CARLOS MARTINS, fazendo-se acompanhar do ofício a cópia do relatório juntado no ID 66906147, pág. 3-5, para subsidiar o pedido de informação.

Em caso de não atendimento no prazo legal, deve a UPJ reiterar o pedido, em igual prazo; 2)- Uma vez prestadas as informações sobre o endereço completo pela CODEM, desde já deve a UPJ promover a citação pessoal do requerido LUIZ CARLOS MARTINS; 3)- Porém, sendo prestada informação apenas sobre o CPF do aludido réu, sem nenhuma informação sobre o endereço, façam os autos conclusos para pesquisa de endereço em sistemas informatizados; 3)- Ainda, sendo infrutífera tanto a informação sobre o CPF quanto sobre o endereço do aludido réu, o que resultaria no esgotamento das possibilidades de citação pessoal, desde já fica autorizada a expedição de edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias; 4)- Por fim, deve a UPJ dar cumprimento à Decisão ID 93014501, no sentido de reiterar a intimação da União, por meio da Procuradoria da União no Estado do Pará, para que se manifeste quanto ao seu interesse ou não na lide.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, (data da assinatura digital). *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
09/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:08

Embargos de declaração não acolhidos
08/02/2024 10:53

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:45

Decorrido prazo de CODEM em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 03:59

Decorrido prazo de JOSE MANUEL MARQUES CABRAL em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 03:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE AUDITIVA (CONFINANTE) em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 03:59

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORAÇÃO (CONFINANTE) em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 03:50

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORAÇÃO (CONFINANTE) em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 03:50

Decorrido prazo de CODEM em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
21/10/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0407626-52.2016.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte REQUERIDA, por meio de seus patronos, a apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 19 de outubro de 2023 .

CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
19/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:01

Decorrido prazo de CODEM em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 11:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 11:01

Decorrido prazo de JOSE MANUEL MARQUES CABRAL em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 11:01

Decorrido prazo de CODEM em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 11:01

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 11:01

Decorrido prazo de JOSE MANUEL MARQUES CABRAL em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 03:33

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0407626-52.2016.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) DECISÃO Analisando os autos observo que o proprietário registral do imóvel é conhecido, isto é, senhor LUIZ CARLOS MARTINS, pelo que o juízo determinou a emenda da inicial para qualificação do mesmo, conforme se observa no id. 66906142 – pág. 10.

Observa-se que a referida decisão, segunda parte, alertava que a citação dos requeridos e confinantes conhecidos, seria realizada pessoalmente e os requeridos desconhecidos ou em local incerto e não sabido, assim como confinantes desconhecidos ou em local incerto e não sabido, seriam citados por edital com prazo de 30 dias.

Isto posto, quando do ingresso da petição de id. 66906142 – pág. 12/13 solicitando a citação por edital do requerido conhecido, haveria a necessidade que o juízo avaliasse tal pleito, fato que não ocorreu, ante a expedição precipitada do edital de citação de id. 6690145 – pág. 04.

Portanto, com o fito de evitar posterior alegação de nulidade, chamo o feito a ordem para torna sem efeito a citação por edital (id. 66906145 – pág. 04).

Dando prosseguimento ao feito e analisando o sobredito pedido de citação editalícia entendo que o autor não esgotou todas as vias de localização do endereço do citado requerido.

Com efeito, é cediço que antes da citação ficta devem-se esgotar os meios disponíveis para descobrir o paradeiro do citando, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “Processo Civil.

Execução fiscal.

Citação editalícia.

Possibilidade após esgotamento de todos os meios possíveis para localizar o executado.

Divergência jurisprudencial superada.

Precedentes STJ. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte quanto à necessidade de a Exequente esgotar todos os meios disponíveis para localização do devedor, a fim de que seja deferida a citação por edital. 2.

Superada a divergência jurisprudencial apontada pelo entendimento atual do STJ.

Súmula83/STJ. 3.

Recurso especial não provido.” (recurso especial 927.999/PE, relatora Ministra Eliana Calmon).

No caso em análise verifico que não se exauriram todos meios para encontrar o requerido, vez que sequer o requerido fora qualificado.

Isto posto, determino que autor, no prazo de 30 dias, apresente a qualificação completa do requerido ou ao menos o número do CPF do mesmo para fins de pesquisa perante os sistemas eletrônicos.

Malgrado a diligência determinada, considerando a petição de id. 89507200, reitere-se a intimação para a União para que se manifeste quanto ao seu interesse na causa.

Deve a serventia proceder com a intimação do referido ente federativo por meio da Procuradoria da União no estado do Pará.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 17 de maio de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA
19/05/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 12:53

Conclusos para decisão
17/05/2023 12:53

Cancelada a movimentação processual
29/03/2023 12:45

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 16:08

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORAÇÃO (CONFINANTE) em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE AUDITIVA (CONFINANTE) em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 16:08

Decorrido prazo de CODEM em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 16:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARTINS em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 16:08

Decorrido prazo de JOSE MANUEL MARQUES CABRAL em 07/02/2023 23:59.
11/02/2023 16:08

Decorrido prazo de ASSUBSAR ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.
08/02/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0407626-52.2016.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 27 de janeiro de 2023.

DANIELE DA SILVA MACEDO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
27/01/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:33

Juntada de Certidão
28/11/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 16:12

Processo migrado do sistema Libra
22/06/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:36

REMESSA INTERNA
09/05/2022 09:58

Remessa
09/05/2022 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/05/2022 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/05/2022 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/04/2022 16:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7278-29
19/04/2022 16:33

Remessa
19/04/2022 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2022 16:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2022 12:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
03/03/2022 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/03/2022 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2022 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
03/03/2022 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/03/2022 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/03/2022 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
03/03/2022 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/03/2022 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2021 10:53

AGUARDANDO PRAZO
31/08/2021 08:50

AGUARDANDO PRAZO
30/08/2021 18:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2201-62
30/08/2021 18:29

Remessa
30/08/2021 18:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2021 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2021 18:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2191-92
30/08/2021 18:29

Remessa
30/08/2021 18:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2021 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/08/2021 00:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/08/2021 00:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2021 00:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/08/2021 00:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
19/08/2021 13:20

Remessa - Carga rápida ao advogado Marcel de Santa Brígida de Bittecourt, OAB nº 16786. Proc com 149 fls numeradas. TEl: 98131-4756.
29/07/2021 11:13

AGUARDANDO PRAZO
29/07/2021 11:11

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
29/07/2021 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
29/07/2021 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2021 11:11

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
29/07/2021 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
29/07/2021 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2021 12:35

RETIRADA PARA XEROX
27/07/2021 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/07/2021 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/07/2021 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2021 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/07/2021 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/07/2021 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2021 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
27/07/2021 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
27/07/2021 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2021 10:45

AGUARDANDO PRAZO
16/07/2021 08:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2540-82
16/07/2021 08:53

Remessa
16/07/2021 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2021 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2021 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9240-45
14/07/2021 09:35

Remessa
14/07/2021 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2021 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2021 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 09/07/2021
06/07/2021 12:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2914-76
06/07/2021 12:00

Remessa
06/07/2021 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2021 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/06/2021 19:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/06/2021 19:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/06/2021 19:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
25/06/2021 19:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2021 14:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/06/2021 14:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/06/2021 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2021 14:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
24/06/2021 10:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 22/06/2021
23/06/2021 08:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
10/06/2021 12:38

REMESSA AOS CORREIOS - BZ 503875333 BR - SEFIN - 66045640
10/06/2021 12:37

REMESSA AOS CORREIOS - BZ 503875320 BR - SEFA - 66025540
10/06/2021 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE TEIXEIRA FARIAS
10/06/2021 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/06/2021 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ANDREI SILVA
10/06/2021 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/06/2021 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : RAISSA HELENA DE ANDRADE TEIXEIRA
10/06/2021 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/06/2021 09:08

MANDADO(S) A CENTRAL
09/06/2021 09:08

MANDADO(S) A CENTRAL
09/06/2021 09:08

MANDADO(S) A CENTRAL
09/06/2021 07:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/06/2021 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021 13:55

CERTIDAO - CERTIDAO
08/06/2021 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
08/06/2021 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021 13:24

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/06/2021 13:21

Citação CITACAO
08/06/2021 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021 13:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
08/06/2021 13:05

Citação CITACAO
08/06/2021 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021 12:34

Citação CITACAO
08/06/2021 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021 12:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BIANCA SALES SIQUEIRA (26900732), que representa a parte ASSUBSAR ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA (4170897) no processo 04076265220168140301.
08/06/2021 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/06/2021 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/06/2021 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2021 13:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/03/2021 09:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/03/2021 19:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
25/11/2020 09:16

Remessa
25/11/2020 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2020 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2020 12:31

OUTROS
19/08/2020 12:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO BASTOS MAGNO (9511665), que representa a parte ASSUBSAR ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA (4170897) no processo 04076265220168140301.
19/08/2020 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2020 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2020 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/08/2020 12:25

AGUARDANDO PRAZO
08/07/2020 11:49

Remessa
08/07/2020 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/07/2020 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/06/2020 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/05/2020 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2020 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/04/2020 14:30

CONCLUSOS
11/11/2019 09:28

CONCLUSOS
08/11/2019 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2019 09:02

OUTROS
07/11/2019 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2019 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2019 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2019 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2019 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2019 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2019 17:38

Remessa
05/11/2019 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2019 17:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/10/2019 10:01

Remessa
24/10/2019 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/10/2019 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2019 13:19

AGUARDANDO PRAZO
22/10/2019 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2019 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2019 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2019 13:11

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/10/2019 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2019 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2019 13:10

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/10/2019 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2019 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/10/2019 09:54

Remessa
17/10/2019 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/10/2019 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2019 09:57

AGUARDANDO PRAZO
11/10/2019 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2019 09:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/10/2019 09:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
11/10/2019 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/10/2019 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/10/2019 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2019 11:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/10/2019 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2019 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2019 13:47

Remessa
30/09/2019 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2019 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2019 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Q DEV AR MOV 27/09/2019
30/09/2019 12:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Q DEV AR MOV 27/09/2019
27/09/2019 10:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/09/2019 10:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
27/09/2019 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2019 10:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/09/2019 15:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/09/2019 15:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/09/2019 15:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/09/2019 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2019 11:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/09/2019 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2019 11:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/09/2019 11:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/09/2019 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CARLOS SCERNE BEZERRA para : CARLOS JESSE TEIXEIRA FERNANDES
16/09/2019 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/09/2019 11:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CARLOS JESSE TEIXEIRA FERNANDES para : GUSTAVO DANTAS REIS
16/09/2019 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/09/2019 11:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CARLOS JESSE TEIXEIRA FERNANDES para : SERGIO LUIZ MENDES DE ARAUJO PINTO
16/09/2019 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/09/2019 11:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SERGIO LUIZ MENDES DE ARAUJO PINTO para : CARLOS SCERNE BEZERRA
16/09/2019 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/09/2019 09:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : CARLOS JESSE TEIXEIRA FERNANDES
13/09/2019 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/09/2019 09:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : SERGIO LUIZ MENDES DE ARAUJO PINTO
13/09/2019 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/09/2019 08:56

REMESSA AOS CORREIOS - BI 998400720 BR - CART 2 OF - 66035415
13/09/2019 08:55

REMESSA AOS CORREIOS - BI 998400733 BR - CODEM - 66035135
13/09/2019 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : CARLOS JESSE TEIXEIRA FERNANDES
13/09/2019 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/09/2019 13:08

MANDADO(S) A CENTRAL
12/09/2019 13:08

MANDADO(S) A CENTRAL
12/09/2019 13:08

MANDADO(S) A CENTRAL
11/09/2019 10:55

AGUARDANDO PRAZO
11/09/2019 10:49

Citação CITACAO
11/09/2019 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 10:39

Citação CITACAO
11/09/2019 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 10:29

Citação CITACAO
11/09/2019 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 10:03

SETOR CORRESPONDENCIA
11/09/2019 10:03

SETOR CORRESPONDENCIA
27/08/2019 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2019 09:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
27/08/2019 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2019 08:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
23/08/2019 14:25

EXPEDIR OFICIO
03/04/2019 09:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/02/2019 14:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/02/2019 14:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/02/2019 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2019 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/08/2018 09:03

CONCLUSOS
01/08/2018 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/07/2018 13:41

OUTROS
31/07/2018 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/07/2018 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/07/2018 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2018 11:12

AGUARDANDO PRAZO
17/04/2018 18:47

Remessa
17/04/2018 18:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/04/2018 18:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/03/2018 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/03/2018 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/03/2018 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2018 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/03/2018 14:25

CONCLUSOS
09/03/2018 11:12

CONCLUSOS
01/02/2018 10:17

CONCLUSOS
23/01/2018 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2018 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2018 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2018 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2018 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2018 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/01/2018 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2018 09:54

CONCLUSOS
09/01/2018 09:52

CONCLUSOS
19/12/2017 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/12/2017 11:16

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
19/12/2017 11:16

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
19/12/2017 11:16

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
19/12/2017 11:16

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
19/12/2017 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2017 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2017 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/11/2017 07:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/07/2017 14:07

Remessa
31/07/2017 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2017 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/07/2017 12:14

Remessa
28/07/2017 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2017 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2017 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2017 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2017 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2017 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2017 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2017 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2017 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2017 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2017 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2017 09:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAISE CAMILA CORDEIRO SANTOS (9726203), que representa a parte ASSUBSAR ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA (4170897) no processo 04076265220168140301.
08/05/2017 09:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ (7363307), que representa a parte ASSUBSAR ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA (4170897) no processo 04076265220168140301.
08/05/2017 09:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (4070391), que representa a parte ASSUBSAR ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA (4170897) no processo 04076265220168140301.
08/05/2017 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2017 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/05/2017 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2017 09:36

Remessa
02/05/2017 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2017 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2017 09:45

Remessa
20/04/2017 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2017 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2017 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6358-67
20/03/2017 09:52

Remessa
20/03/2017 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2017 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2016 09:35

Remessa
04/10/2016 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2016 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/09/2016 11:14

PREPARACAO DE MANDADO
06/09/2016 08:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/09/2016 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/09/2016 14:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/08/2016 09:53

CONCLUSOS
19/07/2016 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/07/2016 09:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/07/2016 09:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/07/2016 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo