20/08/2025 14:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP)
02/11/2023 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
02/11/2023 10:28

Baixa Definitiva
05/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:07

Publicado Ementa em 20/09/2023.
20/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 16:24

Juntada de Petição de termo de ciência
18/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:01

Conhecido o recurso de MARINETE SOUSA LIMA (APELANTE) e não-provido
13/09/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 07:35

Juntada de Petição de termo de ciência
24/08/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 09:14

Conclusos para julgamento
11/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:31

Recebidos os autos
04/07/2023 13:31

Juntada de ato ordinatório
20/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
20/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:42

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 09:59

Expedição de Mandado.
12/06/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:18

Conclusos ao relator
02/03/2023 11:17

Juntada de Certidão
15/02/2023 00:25

Decorrido prazo de MARINETE SOUSA LIMA em 14/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:20

Decorrido prazo de MARINETE SOUSA LIMA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:20

Decorrido prazo de MARINETE SOUSA LIMA em 07/02/2023 23:59.
04/02/2023 17:57

Publicado Despacho em 30/01/2023.
04/02/2023 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR APELAÇÃO CRIMINAL (417): 0020874-05.2020.8.14.0401 APELANTE: MARINETE SOUSA LIMA Nome: MARINETE SOUSA LIMA Endereço: desconhecido Advogado: MARCUS NASCIMENTO DO COUTO OAB: PA014069-A Endereço: AVENIDA COLARES MOREIRA, SAO FRANCISCO, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-440 APELADO: JUSTIÇA PUBLICA Nome: JUSTIÇA PUBLICA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 3089, - de 2683/2684 a 4692/4693, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 DESPACHO Analisando os autos, verifico que ao ser intimada da sentença condenatória, a acusada manifestou expressamente o interesse de recorrer da referida decisão (Num. 11229323 - Pág.1/11.) e que a Defesa da acusada MARINETE SOUSA LIMA, em sua peça de interposição de apelação, visa apresentar as razões recursais nos termos do art. 600, §4º do CPP ao recurso de apelação.

Logo, com esteio no art. 600, §4º do CPP, intime-se a defesa, a fim de que apresente as razões do recurso de apelação; Apresentadas as razões do apelo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para as contrarrazões; Após, encaminhe-se os autos para manifestação do Ministério Público do Estado do Pará, por sua Procuradoria de Justiça, no prazo de trinta dias, conforme o disposto no art. 133, XVII, c/c o art. 293, parágrafo único, ambos do RITJPA.

Retornando os autos, conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR Desembargador/Relator
26/01/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:58

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:16

Recebidos os autos
28/09/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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