22/05/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:03

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
11/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 12:19

Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 21/01/2025 23:59.
08/02/2025 12:19

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 21/01/2025 23:59.
31/01/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 08:49

Transitado em Julgado em 22/01/2025
01/01/2025 05:57

Decorrido prazo de JORGE SERGIO PEREIRA SENA em 03/12/2024 23:59.
01/01/2025 05:57

Decorrido prazo de WANESSA DE NAZARE DOS SANTOS SENA em 03/12/2024 23:59.
01/01/2025 05:57

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE SÉRGIO PEREIRA SENA em 03/12/2024 23:59.
01/01/2025 01:50

Decorrido prazo de WANESSA DE NAZARE DOS SANTOS SENA em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 01:15

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:08

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 10:06

Conclusos para julgamento
11/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/07/2024 01:31

Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 03/07/2024 23:59.
07/06/2024 15:46

Decorrido prazo de WANESSA DE NAZARE DOS SANTOS SENA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 06:21

Decorrido prazo de WANESSA DE NAZARE DOS SANTOS SENA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 06:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE SÉRGIO PEREIRA SENA em 04/06/2024 23:59.
12/05/2024 02:00

Publicado Decisão em 10/05/2024.
12/05/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0831500-88.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros REU: JORGE SERGIO PEREIRA SENA e outros (2), Nome: JORGE SERGIO PEREIRA SENA Endereço: Travessa Soares Carneiro, 1126, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-522 Nome: WANESSA DE NAZARE DOS SANTOS SENA Endereço: Travessa Soares Carneiro, 1126, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-522 Nome: ESPÓLIO DE JORGE SÉRGIO PEREIRA SENA Endereço: Travessa Soares Carneiro, 1126, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-522 DECISÃO Ante o teor do parecer de ID. 112587530, e sendo a matéria versada no processo, eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355 do Novo Código de Processo Civil, deferido o benefício da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo das custas nestes, decorrido o prazo de intimação das partes quanto a esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
08/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 14:25

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 06:36

Decorrido prazo de WANESSA DE NAZARE DOS SANTOS SENA em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:36

Decorrido prazo de IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 07:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE SÉRGIO PEREIRA SENA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 03:49

Decorrido prazo de WANESSA DE NAZARE DOS SANTOS SENA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:58

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0831500-88.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: JORGE SERGIO PEREIRA SENA e outros (2), Nome: JORGE SERGIO PEREIRA SENA Endereço: Travessa Soares Carneiro, 1126, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-522 Nome: WANESSA DE NAZARE DOS SANTOS SENA Endereço: Travessa Soares Carneiro, 1126, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-522 Nome: ESPÓLIO DE JORGE SÉRGIO PEREIRA SENA Endereço: Travessa Soares Carneiro, 1126, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-522 DESPACHO Ante o teor certidão de ID. 106731381, remeta-se estes ao Ministério Público do Estado do Pará para apresentar parecer, nos termos do art. 178, I do CPC.

Após, retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital – k1
15/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:42

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:42

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 08:52

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 05:36

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/09/2023 23:59.
10/08/2023 02:16

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0831500-88.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: JORGE SERGIO PEREIRA SENA e outros (2), Nome: JORGE SERGIO PEREIRA SENA Endereço: Travessa Soares Carneiro, 1126, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-522 Nome: WANESSA DE NAZARE DOS SANTOS SENA Endereço: Travessa Soares Carneiro, 1126, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-522 Nome: ESPÓLIO DE JORGE SÉRGIO PEREIRA SENA Endereço: Travessa Soares Carneiro, 1126, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-522 DESPACHO Diante do e-mail apresentado na petição de ID. 90811761, intime-se a parte autora.

Aguardem os autos na UPJ o prazo de 30 (dias) para que as partes informem a este Juízo se firmaram acordo.

Na ausência de manifestação, retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda da Capital K1
08/08/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:12

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:12

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0831500-88.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: JORGE SERGIO PEREIRA SENA e outros (2), Nome: JORGE SERGIO PEREIRA SENA Endereço: Travessa Soares Carneiro, 1126, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-522 Nome: WANESSA DE NAZARE DOS SANTOS SENA Endereço: Travessa Soares Carneiro, 1126, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-522 Nome: ESPÓLIO DE JORGE SÉRGIO PEREIRA SENA Endereço: Travessa Soares Carneiro, 1126, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-522 DESPACHO Considerando o teor da petição do IGEPREV, que afirma a possibilidade de acordo entre as partes, ID. 87958952, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do ali apontado, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a manifestação, retornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda da Capital K1
24/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 23:05

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:43

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:43

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 14:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE SÉRGIO PEREIRA SENA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:41

Decorrido prazo de WANESSA DE NAZARE DOS SANTOS SENA em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 04:03

Publicado Despacho em 27/01/2023.
08/02/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0831500-88.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA REU: JORGE SERGIO PEREIRA SENA e outros (2), Nome: JORGE SERGIO PEREIRA SENA Endereço: Travessa Soares Carneiro, 1126, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-522 Nome: WANESSA DE NAZARE DOS SANTOS SENA Endereço: Travessa Soares Carneiro, 1126, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-522 Nome: ESPÓLIO DE JORGE SÉRGIO PEREIRA SENA Endereço: Travessa Soares Carneiro, 1126, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-522 DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º, 10º e 349º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia.

Bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, RETORNEM os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, remessa ao Ministério Público, ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355 do Código de Processo Civil.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
25/01/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:43

Conclusos para despacho
29/11/2022 13:42

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 01:43

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JORGE SÉRGIO PEREIRA SENA em 09/06/2022 23:59.
06/06/2022 14:48

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 06:10

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/05/2022 23:59.
20/05/2022 11:31

Juntada de Petição de diligência
20/05/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 11:55

Juntada de Petição de diligência
05/05/2022 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 18:34

Expedição de Mandado.
28/03/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:33

Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 13:47

Conclusos para decisão
18/03/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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