08/10/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 09:17

Transitado em Julgado em 28/09/2024
05/10/2024 22:29

Decorrido prazo de LUCIANI DE ARAUJO SILVA MORAES em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 04:21

Decorrido prazo de LUCIANI DE ARAUJO SILVA MORAES em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.
13/09/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
10/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 09:48

Decorrido prazo de LUCIANI DE ARAUJO SILVA MORAES em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 06:21

Decorrido prazo de LUCIANI DE ARAUJO SILVA MORAES em 15/05/2024 23:59.
11/05/2024 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
11/05/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
07/05/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0032010-91.2009.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCIANI DE ARAUJO SILVA MORAES REQUERIDO: PRESIDENTE COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PMPA, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas acerca do pagamento ou não da RPV de ID 90664227.

Belém, 6 de maio de 2024.

ADRIANA DANTAS NERY Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
06/05/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.
14/04/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:37

Juntada de RPV
31/03/2023 10:52

Transitado em Julgado em 08/03/2023
09/03/2023 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.
14/02/2023 08:36

Decorrido prazo de LUCIANI DE ARAUJO SILVA MORAES em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:31

Decorrido prazo de LUCIANI DE ARAUJO SILVA MORAES em 10/02/2023 23:59.
06/02/2023 15:53

Publicado Sentença em 23/01/2023.
06/02/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0032010-91.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: LUCIANI DE ARAUJO SILVA MORAES REQUERIDO: PRESIDENTE COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PMPA e outros, Nome: PRESIDENTE COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PMPA Endereço: desconhecido Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença (ID 48554410) promovido por LUCIANI DE ARAÚJO SILVA em que requer o pagamento de R$ 3.249,26 (três mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), referente à condenação por litigância de má-fé, em favor da Exequente – tudo atualizado até março/2021, de acordo com os cálculos de ID 48554410 - Pág. 4.

Em sede de impugnação (ID 49683579), o Executado que não foi intimado da sentença de ID 48554408 na forma do art. 183, § 3º, do Código de Processo Civil, requerendo na mesma oportunidade a devolução do prazo.

Em cumprimento ao despacho de ID 75569926, a Secretaria certificou (ID 78301545) que o ESTADO DO PARÁ “foi intimado da sentença de embargos de declaração de Id. 48554408 - Pág. 12-14 no dia 12/12/2019, mediante a remessa física dos autos”, conforme relatório de ID 78301548. É o breve relatório.

Passo ao exame do pedido.

Inicialmente, diante da certidão de ID 78301545 e do relatório de remessa de ID 78301548, DECLARO intimado o ESTADO DO PARÁ da sentença de ID 48554408 - Págs. 12-14, em 12/12/2019.

Ademais, presentes os requisitos legais e considerando que, na manifestação de ID 49683579, o ESTADO DO PARÁ deixou de suscitar razões de impugnação aos cálculos da Exequente, HOMOLOGO os cálculos de ID 48554410 - Pág. 4, atualizados até março/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por analogia ao art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com efeito, preclusas as vias impugnativas, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor – RPV do montante homologado, a teor do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, e do art. 1º da Lei Estadual nº 6.624/2004, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, além dos normativos deste Tribunal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, ARQUIVE-SE, com baixa na distribuição.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
18/01/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2022 23:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.
21/10/2022 09:50

Conclusos para julgamento
21/10/2022 09:50

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 09:37

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/10/2022 03:10

Decorrido prazo de LUCIANI DE ARAUJO SILVA MORAES em 06/10/2022 23:59.
12/10/2022 02:44

Decorrido prazo de LUCIANI DE ARAUJO SILVA MORAES em 06/10/2022 23:59.
29/09/2022 02:52

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:43

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:17

Conclusos para despacho
25/08/2022 12:17

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 10:59

Expedição de Certidão.
05/03/2022 01:37

Decorrido prazo de LUCIANI DE ARAUJO SILVA MORAES em 03/03/2022 23:59.
07/02/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:46

Processo migrado do sistema Libra
28/01/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 13:40

Desarquivamento - PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE.
21/06/2021 14:14

REMESSA INTERNA
31/05/2021 09:41

Remessa
31/05/2021 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
31/05/2021 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
31/05/2021 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/05/2021 10:33

A SECRETARIA - CAIXA: 37382 ARQUIVO REGIONAL
28/04/2021 09:48

Remessa
28/04/2021 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/04/2021 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2021 09:25

REMESSA INTERNA
06/04/2021 11:26

AO SETOR DE ARQUIVO
06/04/2021 11:26

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
10/03/2021 11:07

Definitivo - arquivado em secretaria
10/03/2021 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2021 11:07

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
03/03/2021 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
03/03/2021 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
03/03/2021 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2021 11:46

Remessa
02/03/2021 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2021 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2021 09:59

AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
09/12/2020 14:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/12/2020 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2020 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO
25/11/2020 10:06

À UNAJ
03/08/2020 13:12

AGUARDANDO PRAZO
03/08/2020 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2020 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2020 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2020 12:20

AGUARDANDO JUNTADA
29/07/2020 11:22

Remessa
29/07/2020 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2020 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2020 10:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/07/2020 10:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
19/03/2020 08:53

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/01/2020 11:19

AGUARDANDO PRAZO
11/12/2019 08:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA
06/12/2019 08:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
06/11/2019 10:23

AGUARDANDO PRAZO
05/11/2019 08:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAROLINE TEIXEIRA DA SILVA PROFETI (24362784), que representa a parte ESTADO DO PARA (3896088) no processo 00320103120098140301.
22/10/2019 13:52

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/10/2019 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/10/2019 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/10/2019 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/10/2019 08:21

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração
17/10/2019 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2019 08:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/10/2019 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2019 11:28

REMESSA INTERNA
13/09/2019 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/09/2019 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2019 10:59

CERTIDAO - CERTIDAO
26/08/2019 14:26

AGUARDANDO PRAZO
21/08/2019 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2019 13:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
21/08/2019 13:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/08/2019 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/08/2019 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/08/2019 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2019 09:24

CERTIDAO - CERTIDAO
02/08/2019 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2019 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2019 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/08/2019 11:59

AGUARDANDO JUNTADA
30/07/2019 14:45

Remessa
30/07/2019 14:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2019 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2019 09:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA
23/07/2019 14:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
10/06/2019 11:46

AGUARDANDO PRAZO
10/06/2019 11:44

AGUARDANDO PRAZO
31/05/2019 11:16

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
31/05/2019 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/05/2019 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/05/2019 10:27

REMESSA INTERNA
24/05/2019 09:39

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
24/05/2019 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2019 09:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
17/05/2019 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2019 09:33

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
07/03/2019 08:33

REMESSA INTERNA
01/03/2019 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/10/2018 11:58

AGUARDANDO PRAZO
28/08/2018 08:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA
24/08/2018 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2018 12:44

Mero expediente - Mero expediente
24/08/2018 12:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/05/2018 08:51

REMESSA INTERNA
26/03/2018 10:48

CONCLUSOS
14/03/2018 14:15

CONCLUSOS
01/03/2018 16:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/02/2018 09:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
02/02/2018 09:29

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Var
02/02/2018 09:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00320103120098140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10327 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10327.
31/01/2018 13:00

À DISTRIBUIÇÃO
20/11/2017 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido por possuir como apenso o proc. nº 0017480-49.2010.814.0301. Necessário juntar ou desapensar.
16/11/2017 15:39

À DISTRIBUIÇÃO
09/11/2017 10:53

AGUARD. REMES. DISTRIB.
11/10/2017 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/10/2017 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/09/2017 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2017 10:54

Incompetência - Incompetência
23/03/2017 09:57

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
21/03/2017 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/03/2017 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2017 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2017 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2017 09:20

OUTROS
14/03/2017 09:49

Remessa
14/03/2017 09:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2017 09:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/02/2017 09:19

AO MINISTÉRIO PÚBLICO -
20/02/2017 12:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2017 14:35

OUTROS
23/01/2017 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/01/2017 13:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/01/2017 08:13

OUTROS
10/11/2016 08:10

OUTROS
14/10/2016 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/10/2016 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/10/2016 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2016 11:46

Mero expediente - Mero expediente
11/10/2016 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/10/2016 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2016 13:56

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
08/10/2015 09:15

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
18/09/2015 09:43

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
29/06/2015 11:45

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/06/2015 14:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2015 14:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2015 14:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/06/2015 10:44

OUTROS
03/04/2014 14:59

OUTROS
24/03/2014 09:39

OUTROS
07/03/2014 11:26

OUTROS
14/02/2013 12:52

OUTROS
12/07/2012 08:58

OUTROS
30/09/2011 10:38

OUTROS
20/07/2011 12:06

OUTROS
01/09/2010 09:40

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
01/09/2010 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2010 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2010 13:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
14/05/2010 10:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4º Andar Lote C
30/04/2010 14:03

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001201010261597
29/01/2010 11:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/01/2010 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/01/2010 08:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
19/01/2010 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/01/2010 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/01/2010 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/01/2010 08:56

VINCULAÇÃO
18/01/2010 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2010 13:13

Despacho
15/01/2010 16:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*04-96
22/10/2009 18:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/10/2009 18:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/10/2009 15:05

VINCULAÇÃO
19/10/2009 14:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 664490222 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*12-58
01/10/2009 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/10/2009 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/10/2009 09:44

VINCULAÇÃO
30/09/2009 13:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-61
10/09/2009 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/09/2009 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/09/2009 10:27

VINCULAÇÃO
08/09/2009 18:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 784905612 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*96-07
02/09/2009 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/09/2009 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/09/2009 09:20

VINCULAÇÃO
01/09/2009 18:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*93-62
14/08/2009 08:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/08/2009 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/08/2009 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/08/2009 13:02

PLANTÃO
13/08/2009 13:02

Intimação
13/08/2009 13:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
13/08/2009 12:49

MANDADO(S) A CENTRAL
07/08/2009 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
07/08/2009 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2009 11:42

Despacho
05/08/2009 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/08/2009 07:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
04/08/2009 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/08/2009 13:35

Despacho
04/08/2009 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/08/2009 08:16

Decisão interlocutória
03/08/2009 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/08/2009 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
30/07/2009 13:05

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2017

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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