09/03/2023 10:47

Arquivado Definitivamente
11/02/2023 13:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINI FRANCO CARNEIRO em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 18:16

Publicado Sentença em 25/01/2023.
07/02/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
29/01/2023 14:18

Juntada de Petição de diligência
29/01/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0806303-46.2022.8.14.0006 Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOS PARADISE Requerida: ANA CAROLINI FRANCO CARNEIRO S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOS PARADISE move em desfavor de ANA CAROLINI FRANCO CARNEIRO, partes já qualificadas nos autos.

Examinando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação, requerendo, por oportuno, a extinção do processo e seu arquivamento, conforme petição de ID. 84512408 dos autos, tendo em vista desistência no prosseguimento do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

DECIDO.

Verifica-se nos autos a inexistência de citação à parte requerida.

Ademais, não é o caso de exigência da anuência da parte contrária, conforme determina o enunciado nº 90 do FONAJE, não se aplicando, portanto, a regra do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil.

Por sua vez, o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil reza que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência formulado na petição de ID. 84512408 dos autos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, por consequência, fica revogada a decisão de ID. 76500472, recolha-se o respectivo mandado.

Proceda a secretaria à baixa de eventual audiência agendada no sistema.

Sem condenação em custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se os autos, com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Ananindeua/PA, data da assinatura digital.

José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua (Portaria nº 4.779/2022-GP)
23/01/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:21

Extinto o processo por desistência
06/01/2023 17:15

Conclusos para julgamento
05/01/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2022 12:56

Expedição de Mandado.
06/09/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:07

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:06

Cancelada a movimentação processual
05/04/2022 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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