09/02/2023 09:52

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 09:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/08/2022 09:00 Vara Única de Bujarú.
09/02/2023 09:46

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:43

Publicado Sentença em 24/01/2023.
07/02/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
23/01/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 00:00

Intimação

0800012-96.2022.8.14.0081 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Nome: FRANCISCO XAVIER MIRANDA JUNIOR Endereço: Ramal Mariai, KM 25, S/N, ZONA RURAL, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Rua Vinte e Oito de Setembro, 267, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-100 SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado, na forma do art.38, caput, da Lei nº.9.099/95.

Da análise dos autos virtuais, constata-se que a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada pelo Juízo, conforme comprova o termo de audiência constante no evento nº 74569161 É certo que, no microssistema dos Juizados Especiais, a ausência imotivada da parte autora à audiência dá causa à extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, inciso I, da Lei 9.099 /95.

VI.

No presente caso, a reclamante, devidamente intimada por meio de seu advogado constituído (ID nº 67673099), deixou de comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme termo de audiência anexo aos autos, além de não apresentar qualquer justificativa tempestiva para tanto, razão pela qual outra medida não havia senão a extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 51 da Lei nº 9.099/95, em razão da ausência injustificada da parte autora e de seu advogado à audiência de conciliação, REVOGO os efeitos da decisão do ID nº 47095347, cassando a tutela antecipada concedida ao reclamante e, consequentemente, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem honorários advocatícios, nos moldes do art.55, caput, da Lei nº9.099/95.

Custas pelo autor, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 e do Enunciado nº 28 do FONAJE, cuja exigibilidade ficará suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Intime-se as partes.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas legais.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/EDITAL Bujaru (PA), data e hora da assinatura eletrônica.

ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito, titular da UJ de Bujaru/PA
20/01/2023 16:43

Expedição de Mandado.
20/01/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 21:03

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/12/2022 11:34

Conclusos para julgamento
13/09/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 12:23

Juntada de Petição de contestação
13/08/2022 02:50

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN em 11/08/2022 23:59.
04/08/2022 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/08/2022 23:59.
04/08/2022 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/08/2022 23:59.
14/07/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/08/2022 09:00 Vara Única de Bujarú.
27/06/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 14:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 25/04/2022 11:30 Vara Única de Bujarú.
02/05/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:37

Cancelada a movimentação processual
29/04/2022 10:39

Juntada de Certidão
04/03/2022 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/04/2022 11:30 Vara Única de Bujarú.
29/01/2022 16:54

Concedida a Medida Liminar
12/01/2022 09:56

Conclusos para decisão
12/01/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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