03/09/2025 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
25/07/2025 21:22

Conclusos para julgamento
23/07/2025 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 00:32

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0003227-75.2016.8.14.0097 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE ORIGEM: BENEVIDES (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO PARÁ APELADA: DALVA MARIA CORDEIRO FERREIRA RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Vistos, etc.

Compulsando os autos, observo que, após a interposição do recurso de Apelação pelo Município de Santa Barbara do Pará (Id. 21104924), não consta informações acerca da intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões.

Com efeito, a ausência de intimação da parte apelada para a apresentação das contrarrazões recursais viola o contraditório.

Desta forma, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte recorrida, para que, caso queira, apresente contrarrazões ao presente recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1°, do CPC/2015. À Secretaria para as providências cabíveis.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Belém, data registrada no sistema.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
30/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
07/12/2024 00:14

Decorrido prazo de DALVA MARIA CORDEIRO FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:09

Publicado Decisão em 13/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0003227-75.2016.8.14.0097 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DALVA MARIA CORDEIRO FERREIRA APELADO: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO PARA RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15.

Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer.

Em seguida, retornem-me conclusos.

Belém, 8 de novembro de 2024.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
11/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 06:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/07/2024 10:02

Conclusos para decisão
31/07/2024 10:02

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 15:57

Recebidos os autos
30/07/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0855853-95.2022.8.14.0301

Olavo de Macedo Vieira

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/09/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0855853-95.2022.8.14.0301

Olavo de Macedo Vieira

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/07/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0009222-22.2014.8.14.0006

A Justica Publica

Sinvaldo Nunes Ribeiro

Advogado: Leandro Arthur Oliveira Loureiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/03/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0001748-87.2020.8.14.0006

Ministerio Publico do Estado do para

Fernando Teixeira da Silva

Advogado: Anderson Araujo Mendes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/07/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0003227-75.2016.8.14.0097

Dalva Maria Cordeiro Ferreira

Municipio de Santa Barbara do para

Advogado: Leandro da Silva Cardoso

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/04/2016 12:57

Exibir Processo