06/02/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 16:45

Baixa Definitiva
04/02/2023 19:38

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA DE JESUS em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 17:11

Publicado Decisão em 25/01/2023.
04/02/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0803554-74.2022.8.14.0000 1ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE IRITUIA/PA - VARA ÚNICA APELANTE: THIAGO FEREIRA DE JESUS APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESª.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto em favor de Thiago Ferreira de Jesus, por intermédio do advogado Julio de Oliveira Bastos, impugnando a r. decisão proferida pelo MM.

Juízo de Direito da Vara Única de Irituia/PA, que o pronunciou pela prática ilícita definida no art. 121, §2º, incisos II e IV, do CPB (homicídio qualificado), submetendo-o a julgamento perante o Egrégio Tribunal Popular do Júri.

Ocorre que, de acordo com informações constantes do Sistema PJE, houve duplicidade de processos distribuídos a minha relatoria, ambos referentes a mesma ação penal.

Isso porque, em 07.12.2022, proferi julgamento do recurso em sentido estrito, referente ao processo nº 0005106-14.2017.8.14.0023, onde mantive a decisão de pronúncia do recorrente Thiago Ferreira de Jesus, sendo posteriormente autuado uma segunda vez sob o nº 0803554-74.2022.8.14.0000, e distribuído novamente à minha relatoria.

Diante de todo o exposto, resta prejudicada a análise do mérito do presente recurso pela perda de seu objeto, PELO QUE DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO E CONSEQÜENTE BAIXA NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL.

Publique-se.

Belém (PA) - data da assinatura digital.

Desa.

Maria Edwiges de Miranda Lobato Relatora
23/01/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:57

Prejudicado o recurso
18/01/2023 10:13

Conclusos para decisão
18/01/2023 10:13

Cancelada a movimentação processual
03/10/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
16/09/2022 10:51

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2022 11:21

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
25/03/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 11:18

Recebidos os autos
23/03/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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