08/04/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 21:32

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:10

Determinada Requisição de Informações
20/06/2024 20:10

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:24

Juntada de identificação de ar
19/12/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:09

Determinada Requisição de Informações
04/12/2023 08:07

Conclusos para despacho
01/12/2023 20:17

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2023 19:04

Expedição de Mandado.
06/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 08:33

Conclusos para despacho
18/07/2023 08:26

Transitado em Julgado em 06/05/2023
14/07/2023 22:52

Decorrido prazo de ALDENIRA HELENA SILVA DO ROSARIO em 05/05/2023 23:59.
24/04/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 00:12

Publicado Sentença em 19/04/2023.
21/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO 0800893-14.2022.8.14.0133 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Ao(s) 17 de abril de 2023, no horário aprazado, nesta cidade e Comarca de Marituba, na sala de audiência do Juizado Especial Cível, na presença do MM.

Juiz do Juizado Especial, Dr.

GERALDO CUNHA DA LUZ, comigo, Secretário que ao final assino.

Na hora aprazada, realizado o pregão, constatou-se a presença do(a) parte autor(a) representado por preposto(a) e acompanhado(a) de advogado(a).

Ausente o réu.

Aberta a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, o MM.

Juiz deu ciência dos termos do processo.

O magistrado constatou a ausência da parte ré devidamente citada e intimada para a presente audiência, conforme AR acostado aos autos (id 90518272).

Parte autora ouvida, apresentou o valor atualizado das taxas condominiais inadimplentes, que perfaz o total de R$ 7.366,82.

Sem testemunha.

O juízo entendeu suficientes os elementos passando à prolação da seguinte SENTENÇA: “Vistos etc.

Dispenso relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Considerando a ausência injustificada da ré neste ato, devidamente citada e intimada, declaro sua revelia e confissão ficta, cf. art. 20 da legislação pertinente, dando como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na exordial, passando ao julgamento da lide.

Não havendo defesa, os fatos articulados merecem a credibilidade do Judiciário.

O réu, ao não atender ao chamado da justiça, renuncia ao seu direito de defesa, anuindo tacitamente com as alegações da requerente, assumindo assim o risco da conduta.

A parte autora sustenta que o(a) revel está inadimplente com o seu dever de pagar as taxas condominiais, cf. memorial de débito apresentado e não refutado.

Pelos documentos acostados, verossimilhança das alegações e ausência de contestação, entendo devidamente comprovada a existência e legalidade da dívida reclamada contra a parte ré.

Pelo todo o exposto, aplicada a pena de revelia e confissão ficta, tenho como verdadeiros os fatos sustentados na inicial e, na forma do art. 927 do CC/02 c/c art. 487, I do CPC/15, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu ALDENIRA HELENA SILVA DO ROSARIO a PAGAR ao autor o valor de R$ 7.366,82 (sete mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), acrescido de juros de 1% ao mês mais correção monetária pelo INPC, ambos a contar da presente data.

O cumprimento da sentença deverá ser realizado obrigatoriamente por meio de guia de depósito judicial que pode ser emitida por meio do link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline.aspx, ou diretamente ao autor/patrono.

EM CASO DE DEPÓSITO JUDICIAL EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DIVERSA, ESTE NÃO SERÁ CONSIDERADO COMO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DE SENTENÇA.

Havendo recurso, recebê-lo-ei em ambos os efeitos, devendo a Secretaria atestar sua tempestividade e preparo e, atendidos os pressupostos, intimar o recorrido para contrarrazões.

Após, encaminhe-se à Turma Recursal.

Ocorrendo o trânsito em julgado aguarde-se requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

Sentença publicada e parte autora intimada em audiência.

Publique-se a sentença no diário oficial de justiça, correndo o prazo do revel a contar desta publicação, na forma do art. 346, Parágrafo único do CPC, posto desassistido de advogado.

Isento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da lei n. 9.099/95)”.

Nada mais havendo encerro o presente termo, o qual foi lido e achado em conformidade, sendo devidamente por todos assinado.

Eu, Alex Cunha, Secretário, digitei, conferi e assinei.

GERALDO CUNHA DA LUZ Juiz de Direito GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA BRAGA – CPF *16.***.*33-06 Preposto Autor(a) FABIO WASLEY RIBEIRO CABRAL – OAB/PA 29.918 Advogado Autor(a)
17/04/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:12

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 08:37

Audiência Una realizada para 17/04/2023 08:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
16/04/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 06:13

Juntada de identificação de ar
25/03/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 11:30

Audiência Una designada para 17/04/2023 08:15 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
11/02/2023 13:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO CITTA MARIS em 27/01/2023 23:59.
07/02/2023 03:57

Publicado Despacho em 24/01/2023.
07/02/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
31/01/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO 0800893-14.2022.8.14.0133 DESPACHO R.H.

Diga o exequente, no prazo de 03 dias, sobre a diligência devolvida sem cumprimento, cf. doc. acostado aos autos, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

Intime-se.

Marituba, 20 de janeiro de 2023.

GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO
20/01/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:12

Determinada Requisição de Informações
26/12/2022 18:55

Conclusos para despacho
21/12/2022 19:50

Juntada de Petição de diligência
21/12/2022 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:02

Audiência Una realizada para 28/09/2022 10:45 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
27/09/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 20:17

Expedição de Mandado.
29/08/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 20:12

Audiência Una designada para 28/09/2022 10:45 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
29/05/2022 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO CITTA MARIS em 17/05/2022 23:59.
17/05/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 09:48

Determinada Requisição de Informações
16/05/2022 09:32

Audiência Una realizada para 16/05/2022 11:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
15/05/2022 09:01

Juntada de Petição de diligência
15/05/2022 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2022 11:34

Expedição de Mandado.
13/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:31

Audiência Una designada para 16/05/2022 11:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marituba.
13/04/2022 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2022 09:05

Conclusos para decisão
11/03/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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