14/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/08/2025 09:33

Baixa Definitiva
14/08/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ALINE L DE SOUZA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
30/06/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2025 12:15

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
20/11/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2024 09:11

Conclusos para decisão
26/04/2024 08:57

Cancelada a movimentação processual
15/01/2024 09:00

Recebidos os autos
15/01/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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