TJPA - 0894783-85.2022.8.14.0301
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
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10/07/2024 13:53
Arquivado Definitivamente
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10/07/2024 13:52
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 06:25
Decorrido prazo de AMANDA LINS DA TRINDADE DE SALES em 27/09/2023 23:59.
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21/09/2023 08:24
Juntada de identificação de ar
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31/08/2023 10:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/07/2023 03:54
Decorrido prazo de AMANDA LINS DA TRINDADE DE SALES em 03/05/2023 23:59.
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15/07/2023 03:54
Decorrido prazo de AMANDA LINS DA TRINDADE DE SALES em 03/05/2023 23:59.
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15/05/2023 11:53
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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11/05/2023 13:37
Audiência Una realizada para 11/05/2023 11:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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11/05/2023 11:12
Audiência Una designada para 11/05/2023 11:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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05/05/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 12:35
Cancelada a movimentação processual
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25/04/2023 12:35
Cancelada a movimentação processual
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25/04/2023 12:34
Juntada de Outros documentos
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25/04/2023 12:34
Audiência Una realizada para 25/04/2023 10:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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24/04/2023 15:30
Juntada de Petição de contestação
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20/02/2023 06:26
Juntada de identificação de ar
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06/02/2023 05:02
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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06/02/2023 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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02/02/2023 11:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/02/2023 12:40
Expedição de Carta.
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11/01/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0894783-85.2022.8.14.0301 Requerente: AMANDA LINS DA TRINDADE DE SALES Requerido: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 287, Umarizal.
Belém/PA DECISÃO-MANDADO Trata-se de ação cível com pedido de tutela provisória de urgência visando que a requerida se abstenha de inscrever o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, em razão de faturas em aberto que a requerente entende indevidas.
Aduz a parte autora que no primeiro semestre de 2022 concluiu o curso de graduação em nutrição junto à instituição requerida, de forma EAD, e que neste semestre houve reajuste de 60% no valor da mensalidade.
Alega, ademais, que não quitou as parcelas correspondentes aos meses de 05/2022 e 06/2022, pois entende que possui crédito, bem como deve receber o valor excedente pago nos meses de 02/2022, 03/2022 e 04/2022. É o relatório.
Decido.
A requerente não demonstra que o reajuste na mensalidade é indevido e muito menos que possui crédito ou valores a receber da empresa ré pelo pagamento das parcelas em que houve o referido reajuste o que afasta, por ora, a probabilidade do direito na medida pleiteada.
Assim exposto, DEIXO DE CONCEDER a tutela provisória de urgência pleiteada, ante a ausência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC.
Mantenho o dia 25/04/2023, às 10h, já designado no sistema, para a realização da audiência de tentativa de conciliação, com o conciliador, seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, a qual ocorrerá nas dependências deste juizado de forma PRESENCIAL, conforme Portaria Nº 3229/2022-GP.
A parte que quiser participar da audiência por meio de videoconferência deverá peticionar nos autos, com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias, justificando o pedido e informando os dados necessários à obtenção do link de acesso, bem como instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso.
Proceda a secretaria com as comunicações necessárias.
Belém/PA, 10 de janeiro de 2023.
MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22112313331398300000078296524 1.
PETIÇÃO INICIAL Petição 22112313331426500000078296528 2.
IDENTIFICAÇÃO_AMANDA Documento de Identificação 22112313331618900000078298179 3.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 22112313331666700000078298180 4.
CRA_AJUSTE DE MENSALIDADE Documento de Comprovação 22112313331832500000078298181 5.
BOLETO_MENSALIDADES FEV, MAR, ABR.22 Documento de Comprovação 22112313331887100000078298183 6.
COMPROVANTE PAGAMENTO - FEVEREIRO E MARÇO.22 Documento de Comprovação 22112313331921500000078298184 7.
COMPROVANTE PAGAMENTO - ABRIL.22 Documento de Comprovação 22112313331959100000078298185 8.
EMAIL JURIDICO UNAMA Documento de Comprovação 22112313331993100000078298186 CNPJ SER EDUCACIONAL Documento de Comprovação 22112313332032400000078298188 04-Unama - Mega oportunidade para Quitação Financeira (4) Documento de Comprovação 22112313332071100000078298205 04-Unama - Mega oportunidade para Quitação Financeira (6) Documento de Comprovação 22112313332115500000078298207 DÉBITO_MENSALIDADES MAIO E JUNHO.2022 Documento de Comprovação 22112313332151700000078298212 DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO CURSO Documento de Comprovação 22112313332191700000078298213 DECLARAÇÃO SEMESTRALIDADE Documento de Comprovação 22112313332231500000078298214 EMAIL COBRANÇA UNAMA Documento de Comprovação 22112313332274100000078298215 PROPOSTA DE ACORDO UNAMA(1) Documento de Comprovação 22112313332313900000078298216 PROPOSTA DE ACORDO UNAMA Documento de Comprovação 22112313332345400000078298218 REGISTRO DOS CHAMADOS Documento de Comprovação 22112313332384500000078298219 RELATO Documento de Comprovação 22112313332423600000078298220 ÚLTIMAS MATÉRIAS CURSADAS Documento de Comprovação 22112313332453200000078298222 UNAMA - FINANCEIRO - VALOR ATUALIZADO Documento de Comprovação 22112313332488900000078298223 DIPLOMA_compressed Documento de Comprovação 22112313332552700000078298225 Termo de Ciência Termo de Ciência 22112510162523100000078421410 TERMO DE CIÊNCIA_AMANDA Termo de Ciência 22112510162540500000078421411 -
10/01/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 16:33
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/11/2022 10:16
Juntada de Outros documentos
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23/11/2022 13:37
Conclusos para decisão
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23/11/2022 13:37
Audiência Una designada para 25/04/2023 10:00 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
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23/11/2022 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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