12/06/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 13:08

Baixa Definitiva
12/06/2023 13:05

Desentranhado o documento
12/06/2023 13:05

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 00:18

Decorrido prazo de DIESSICA NASCIMENTO DO NASCIMENTO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:18

Decorrido prazo de MARIO ELENILSON RODRIGUES DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:18

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA BATISTA BRAGA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA ANGELIN FILHO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de LUCAS NAZARENO GOMES VIANA em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:03

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0812236-18.2022.8.14.0000 DECISÃO Tendo em vista a certidão de id. 14303754, atestando que o presente feito foi gerado em duplicidade, arquive-se os autos por litispendência, dando-se baixa no PJe.

Desª Maria Edwiges de Miranda Lobato Relatora
29/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:00

Determinado o arquivamento
26/05/2023 12:11

Conclusos ao relator
26/05/2023 12:10

Juntada de Certidão
10/02/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 17:35

Juntada de Petição de apelação
04/02/2023 19:53

Decorrido prazo de LUCAS NAZARENO GOMES VIANA em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:53

Decorrido prazo de DIESSICA NASCIMENTO DO NASCIMENTO em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:53

Decorrido prazo de MARIO ELENILSON RODRIGUES DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:37

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA BATISTA BRAGA em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 19:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA ANGELIN FILHO em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 16:55

Publicado Despacho em 25/01/2023.
04/02/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

1ª Turma de Direito Penal Apelação Penal nº. 0812236-18.2022.8.14.0000.

Vistos os autos e observado recebimento com interposição recursal nos termos do §4º do Art. 600 do CPP, determino: T 1.

Intimação do Apelante à apresentação de razões recursais no prazo estabelecido em Lei, via representante Legal; 2.

Com as razões apresentadas, encaminhem-se às contrarrazões e ao retorno, proceda-se ao envio do custos legis para emissão de parecer, e após, retornem-me conclusos.

IMPORTO DESTACAR: 1.1.

Observando-se cumprida intimação item 1 de forma escorreita, e ainda assim não apresentadas as razões, certifique-se a ocorrência, e consoante o princípio da ampla defesa, baixem-se os autos em diligência à intimação pessoal do(s) Apelante(s) para, caso queira, constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias e, apresentar as respectivas razões recursais, ou expressamente declarar, quando da intimação, do desejo em ser assistido por Defensor Público, restando ciente, que fruído prazo estabelecido sem manifestação, os autos serão enviados à Defensoria vinculada para tal finalidade.

Diante de tal circunstância, deve o MM.

Juízo a Quo, com as razões encartadas, enviar às contrarrazões e retornar os autos para cumprimento do item 2, determinação sequente; Frustrada a intimação pessoal, determino ao juízo de origem, esgotadas as solicitações aos órgãos pertinentes, que o ato seja realizado por meio de edital, no prazo legal e transcorrido in albis o prazo estipulado, sem quaisquer protocolos apresentados, certifique-se de imediato e remetam-se os autos à Defensoria Pública vinculada a vara originária para que sejam apresentadas as razões e finalmente cumpridas as determinações contidas no item 2. 3- Cumpra-se.

Belém, data da assinatura digital.

Desª Maria Edwiges de Miranda Lobato Relatora
23/01/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 09:59

Conclusos para decisão
23/11/2022 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
18/11/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:16

Conclusos ao relator
07/11/2022 17:46

Declarada suspeição por KEDIMA PACIFICO LYRA
06/09/2022 13:45

Conclusos para decisão
06/09/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:23

Conclusos para decisão
30/08/2022 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2022 14:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
30/08/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 09:52

Recebidos os autos
30/08/2022 09:52

Conclusos para decisão
30/08/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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