10/04/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 16:26

Transitado em Julgado em 15/02/2023
15/02/2023 18:46

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DA SILVA VILHENA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:46

Decorrido prazo de BARBARA DA LUZ ARAUJO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:46

Decorrido prazo de T & D SERVICOS LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 02:53

Publicado Sentença em 24/01/2023.
07/02/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL PROCESSO Nº: 0887542-60.2022.8.14.0301 REQUERENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A REQUERIDO: T & D SERVICOS LTDA ME E OUTROS SENTENÇA RELATÓRIO O requerente ingressou com a presente ação em face do requerido.

A parte autora manifestou-se em petição de ID 82743922, requerendo a desistência da ação.

FUNDAMENTAÇÃO Uma vez requerida a desistência, é caso de encerramento do processo.

O inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil/2015 prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito no caso da desistência do autor, porém, a condiciona ao consentimento do réu caso já tenha sido oferecida contestação.

Considerando que no presente feito a parte requerida não apresentou contestação, não existe óbice à homologação da desistência.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015.

Custas pelo requerente nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015.

Nos termos do artigo 46, caput, da Lei estadual n. 8.328, de 29/12/2015, fica advertida a parte responsável de que, na hipótese de, havendo custas, não efetuar o pagamento delas no prazo legal, o respectivo crédito, além de encaminhado para inscrição em Dívida Ativa, sofrerá atualização monetária e incidência de outros encargos legais.

Não havendo apresentação de defesa pelo requerido, deixo de fixar honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsável para o recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Inerte, inscreva-se.

Após, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes autos e dar baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Belém/PA, 18/01/2023.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 303
20/01/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 11:15

Extinto o processo por desistência
10/01/2023 13:28

Conclusos para julgamento
30/11/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 09:03

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 15:26

Expedição de Certidão.
14/11/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

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