03/04/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 20:18

Transitado em Julgado em 08/03/2023
15/02/2023 18:43

Decorrido prazo de JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:43

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:35

Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 02:30

Publicado Intimação em 24/01/2023.
07/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
23/01/2023 17:46

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0800793-13.2022.8.14.0116 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: RUA 10, 0, SETOR BELA VISTA, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Nome: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE Endereço: AVENIDA DAS NAÇÕES, 415, PRÉDIO DA PREFEITURA, CENTRO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: PEDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA Endereço: RUA 3 CHACARA 43 CASA, 31 B, SHVP, TAGUATINGA, BRASíLIA - DF - CEP: 72005-655 Nome: JHONATHAN PABLO DE SOUZA OLIVEIRA Endereço: ACRE, 901, CENTRO, CENTRO, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE Endereço: AV.

DAS NAÇÕES, 415, Centro, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 SENTENÇA Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada ajuizada pelo Ministério Público em substituição processual de Maria da Silva Barbosa em desfavor do município de Ourilândia do Norte e do Estado do Pará.

Na decisão de ID 74615569, foi deferido o pedido de tutela antecipada, para o fim de determinar que as requeridas disponibilizem vaga em leito clínico especializado.

No ID 78696691, o Ministério Público Estadual se manifestou pela extinção do feito ante a perda superveniente do objeto, tendo em vista a informação de que a paciente evoluiu à óbito.

No essencial é o relatório.

Passo a fundamentar e a decidir.

A ação impetrada perdeu o objeto em face do óbito da parte substituída, devendo o processo ser extinto por ser tratar de ação intransmissível.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IX, do CPC, ante a falta de interesse de agir na modalidade necessidade, em virtude do falecimento da Sra.

MARIA DA SILVA BARBOSA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxes.

Ourilândia do Norte/PA, data da assinatura eletrônica em sistema.

MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS Juiz de Direito Substituto
20/01/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:12

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
07/10/2022 12:31

Conclusos para julgamento
04/10/2022 15:52

Juntada de Petição de parecer
01/10/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 02:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE em 12/09/2022 23:59.
30/09/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 19:34

Juntada de Petição de contestação
18/09/2022 05:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
28/08/2022 02:37

Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/08/2022 23:59.
25/08/2022 17:59

Expedição de Certidão.
24/08/2022 08:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 20:14

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 19:51

Desentranhado o documento
23/08/2022 19:51

Cancelada a movimentação processual
23/08/2022 19:51

Expedição de Certidão.
23/08/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:56

Conclusos para despacho
23/08/2022 14:55

Expedição de Certidão.
21/08/2022 02:27

Decorrido prazo de Estado do Pará em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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