30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
16/11/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 10:29

Transitado em Julgado em 14/11/2023
15/11/2023 01:26

Decorrido prazo de AGENOR DE NAZARE JESUS BRABO em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 08:28

Publicado Intimação em 19/10/2023.
20/10/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0896995-79.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: AGENOR DE NAZARE JESUS BRABO RECLAMADO: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Sentença Trata-se de ação proposta pelo rito especial da lei 9099/95.

Alega o autor, em síntese, ser cliente da reclamada e vir sofrendo problemas em razão do ramal de sua residência encontrar-se danificado e temer que ocorra um curto circuito em sua residência.

Afirma que já entrou em contato com a reclamada para solucionar o problema e nada foi feito.

Requereu, em tutela antecipada, o reparo no ramal e, ao final, a condenação da reclamada em indenização por danos morais.

Citada, a empresa reclamada alegou que o ramal foi substituído e que o pedido do autor se pautou no temor de algo que sequer ocorreu.

Pugna pela improcedência do pedido, face a ausência de danos morais indenizáveis. É o breve relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O objeto da presente lide diz respeito a um suposto problema no “ramal” de fornecimento de energia elétrica para a residência do autor e danos morais.

No id 95731421 a reclamada apresentou o comprovante de substituição do ramal realizada em 30/03/2023, motivo pelo qual se deu a falta de interesse processual superveniente, pela satisfação da pretensão autoral.

Quanto ao pedido de indenização por danos morais, não foi identificada qualquer conduta atribuída à reclamada que tenha acarretado danos de ordem moral ao autor.

Importante destacar que o mero dissabor, contrariedade, aborrecimento e irritação não são capazes de romper o equilíbrio psicológico da pessoa, estando, portanto, fora da órbita do dano moral.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados por AGENOR DE NAZARÉ JESUS BRABO em desfavor de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Isento de custas e honorários, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Havendo recurso inominado tempestivo e preparado, intime-se o recorrido para as contrarrazões e remetam os autos à Turma Recursal.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Belém, data do sistema.

ANA LÚCIA BENTES LYNCH
17/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:48

Julgado improcedente o pedido
06/07/2023 09:02

Conclusos para julgamento
30/06/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:35

Audiência Una realizada para 29/06/2023 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/06/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 02:20

Publicado Decisão em 24/01/2023.
07/02/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 04:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0896995-79.2022.8.14.0301 Nome: AGENOR DE NAZARE JESUS BRABO Endereço: PRESIDENTE CASTELO BRANCO VL NATAL, 22, TAPANA, BELéM - PA - CEP: 66825-330 Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, - do km 8,002 ao km 10,200 - lado par, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010

Vistos.

Trata-se de pedido de antecipação de tutela.

Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Analisando os autos, não está comprovado o direito do autor visto que apesar de haverem algumas irregularidades na estética do medidor, não fica clara a sua influência no valor das contas de energia, além de que não foram anexadas as faturas para análise comparativa de suposto aumento, como alegado.

Logo, indefiro o pedido de antecipação de tutela, podendo o autor se manifestar anexando documentos para que seja reconsiderada a tutela.

Belém, 20 de janeiro de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
20/01/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:19

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2023 09:40

Conclusos para decisão
20/01/2023 09:40

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 12:44

Juntada de Certidão
04/12/2022 20:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 11:22

Conclusos para decisão
28/11/2022 11:22

Audiência Una designada para 29/06/2023 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/11/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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