24/02/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 12:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
16/02/2025 02:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:10

Decorrido prazo de RIVADAVIA GOMES NOBRE em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025 01:08

Decorrido prazo de RIVADAVIA GOMES NOBRE em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:24

Publicado Sentença em 21/01/2025.
23/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0299290-51.2016.8.14.0301 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA DO CARMO PEREIRA, RIVADAVIA GOMES NOBRE REU: MARIA LUCIA PEREIRA GONCALVES Nome: MARIA LUCIA PEREIRA GONCALVES Endereï¿½o: desconhecido SENTENÇA I – Relatório Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO envolvendo as Partes acima mencionadas, em que a Parte Autora foi INTIMADA através do seu advogado por Publicação e por Carta (ID 110732111, 124565441 e 124565443) para adotar providências necessárias ao andamento do processo, entretanto, permaneceu em silêncio, deixando o prazo transcorrer in albis, mesmo tendo sido advertida que sua inércia acarretaria a extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 485 do CPC, consoante se infere dos autos (Sistema PJE: Decorrido prazo de RIVADAVIA GOMES NOBRE e de MARIA DO CARMO PEREIRA em 03/09/2024).

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

II – Fundamentação Estabelece o Código de Processo Civil que ocorrendo qualquer das hipóteses do Art. 485 o Juiz proferirá sentença, razão pela qual passo diretamente a decisão (Art. 12, § 2º, IV c/c Art. 354 ambos do CPC).

No caso em tela, basta uma análise superficial para constatar o desinteresse da Parte Autora, vez que intimada a providenciar os atos necessários a continuidade do processo não atendeu ao chamado judicial, conforme certificado nos autos.

Ressalte-se que a paralisação do feito por inércia da parte faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição legal para o regular exercício do direito de ação.

Ademais, como bem pondera o mestre Antônio Cláudio da Costa Machado: “Todo processo nasce e se desenvolve com o fim de morrer mediante o proferimento de sentença ou mediante o cumprimento da sentença (v. nota ao § 1º do art. 162).

Se a relação processual foi constituída e desenvolvida validamente e estavam presentes as condições da ação, profere o juiz sentença de mérito (art. 269).

Se a relação processual padece de vícios de constituição ou validade ou, se perfeita, falta condição da ação, profere o juiz sentença terminativa (art. 267)” (Código de Processo Civil Interpretado, Págs. 250/251, 14ª Edição, 2015, Manole).

III – Dispositivo Ante o exposto, diante da ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo consubstanciado no desinteresse pelo prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.

CUSTAS E DESPESAS acaso existentes pela Parte Autora (Art. 90, CPC).

A Secretaria deve atentar-se para cobrança das custas processuais na forma do PAC (Lei Estadual nº. 9.217/2021), que conferiu nova redação ao caput do art. 46 da Lei nº. 8.328, de 29/12/2015 – lei de Custas do Estado do Pará, por meio da Resolução nº 20/2021 – TJPA.

Sem honorários advocatícios, pela ausência de sucumbência.

Expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, ARQUIVE-SE, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data registrada em sistema.

EVERALDO PANTOJA SILVA Juiz de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
19/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/12/2024 19:27

Conclusos para julgamento
18/09/2024 06:40

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA em 03/09/2024 23:59.
18/09/2024 06:32

Decorrido prazo de RIVADAVIA GOMES NOBRE em 03/09/2024 23:59.
18/09/2024 06:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA em 03/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:54

Decorrido prazo de RIVADAVIA GOMES NOBRE em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 08:34

Juntada de identificação de ar
29/08/2024 08:34

Juntada de identificação de ar
09/08/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 19:15

Decorrido prazo de RIVADAVIA GOMES NOBRE em 08/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA em 08/04/2024 23:59.
28/03/2024 04:53

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 04:53

Decorrido prazo de RIVADAVIA GOMES NOBRE em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 04:53

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA GONCALVES em 27/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:58

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0299290-51.2016.8.14.0301 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA DO CARMO PEREIRA, RIVADAVIA GOMES NOBRE REU: MARIA LUCIA PEREIRA GONCALVES Nome: MARIA LUCIA PEREIRA GONCALVES Endereço: desconhecido DESPACHO I – Intime-se a Parte Autora, através do(a) advogado(a), para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, adotando as providências necessárias ao andamento do processo no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se, preferencialmente, por meio eletrônico, considerando as intimações feitas pelas publicações no órgão oficial (Arts. 270 e 272 ambos do CPC), sob pena de extinção e arquivamento (Art. 485, §1º, CPC).

Intime-se, preferencialmente, pelos correios, no endereço fornecido no processo.

Advirto que é dever da parte manter endereço atualizado nos autos (Art. 77, V c/c 274, Parágrafo Único, ambos do CPC).

II - Proceda-se ao atrelamento das custas.

Publique-se.

Intimem-se.

Data da assinatura digital.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
11/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 23:15

Conclusos para despacho
11/12/2023 23:15

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:13

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 13:03

Decorrido prazo de RIVADAVIA GOMES NOBRE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:20

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA GONCALVES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:16

Decorrido prazo de RIVADAVIA GOMES NOBRE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEREIRA em 13/02/2023 23:59.
05/02/2023 20:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
05/02/2023 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
10/01/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

Intimo as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, e que os prazos suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, continuam normalmente a partir dessa publicação.

As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

Belém-PA, 09 de janeiro de 2023.

IVAN TAVARES NEIVA Analista Judiciário – Mat. 4513-6 2ª UPJ Cível e Empresarial da Capital
09/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2022 16:16

Processo migrado do sistema Libra
16/03/2022 15:03

REMESSA INTERNA
15/03/2022 14:14

Remessa
13/12/2021 10:12

REMESSA INTERNA
30/09/2021 11:16

Remessa
03/09/2021 15:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/09/2021 13:40

OUTROS
11/06/2021 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/05/2021 09:40

RESENHA
27/05/2021 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/05/2021 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/05/2021 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2021 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/03/2021 21:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
12/03/2021 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/02/2020 10:47

PROVIDENCIAR OUTROS
01/11/2019 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS
01/11/2019 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/02/2019 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2019 13:29

CERTIDAO - CERTIDAO
21/02/2019 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS
26/09/2018 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2018 12:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
26/09/2018 12:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/09/2018 12:27

AGUARDANDO PRAZO
11/01/2018 15:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/10/2017 09:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/10/2017 08:50

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/10/2017 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2017 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2017 12:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/10/2017 12:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
09/10/2017 12:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/10/2017 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2017 11:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA
15/09/2017 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/09/2017 09:52

AGUARDANDO PRAZO
14/09/2017 08:51

MANDADO(S) A CENTRAL
06/09/2017 09:15

OUTROS
04/09/2017 14:43

Citação CITACAO
04/09/2017 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2017 14:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/08/2017 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/08/2017 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/08/2017 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2017 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/06/2017 14:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/06/2017 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2017 14:44

CERTIDAO - CERTIDAO
07/04/2017 17:13

OUTROS
03/04/2017 16:28

OUTROS
17/02/2017 10:47

OUTROS
25/11/2016 12:43

AGUARDANDO PRAZO
08/09/2016 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/08/2016 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 09.08).
19/07/2016 12:35

REMESSA AOS CORREIOS - JS425856934BR - MARIA LUCIA - 66020000
19/07/2016 11:27

SETOR CORRESPONDENCIA
14/07/2016 10:16

AGUARD. RETORNO DE AR
13/07/2016 14:03

OUTROS
13/07/2016 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2016 10:29

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
11/07/2016 12:30

PROVIDENCIAR CITACAO
30/06/2016 10:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/06/2016 09:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/06/2016 11:33

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
24/06/2016 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2016 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/06/2016 11:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/05/2016 10:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/05/2016 10:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVA
17/05/2016 16:02

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
17/05/2016 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2016

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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