17/03/2023 08:45

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 08:45

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 13:08

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.
07/02/2023 02:22

Publicado Intimação em 24/01/2023.
07/02/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema PROCESSO: 0801144-09.2019.8.14.0013.

EXEQUENTE/REP.

LEGAL: RAIMUNDA JAMILLE MIRANDA DE SOUSA.

EXECUTADO: JAILSON DA SILVA OLIVEIRA.

SENTENÇA/MANDADO: Como é cediço, a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale, pois, ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

No caso dos autos, intimada a requerente para manifestar-se, verificou-se que esta mudou de endereço sem mesmo informar o novo domicílio a este juízo (ID. 64245537), restando assim, ao meu juízo, configurado o abandono da causa pela falta de interesse de agir, o que leva a extinção do feito.

Nesse contexto, penso que a insistência no prolongamento deste feito só iria reforçar a nova tendência de crítica, por ausência de gestão processual, arcada, no sistema de justiça, apenas pelo Poder Judiciário e, ao final, não se alcançaria o fim último que é a resolução de mérito, já que a falta de interesse, como visto, é o que impera no caso.

Assim, diante da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo para seguimento normal da demanda, deve o Juiz, de ofício, em homenagem aos princípios da razoável duração da demanda e da racional gestão de processos, após as providências legais, determinar a extinção e arquivamento do processo.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, III e IV, do CPC/2015, sem resolução de mérito.

Revogo a prisão de JAILSON DA SILVA OLIVEIRA, devendo a secretaria excluir ainda o mandado de prisão do BNMP.

Sem custas pela requerente por ser beneficiaria da justiça gratuita.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

Com o trânsito em julgado arquivem-se, dando-se baixa na Distribuição.

Servirá a presente como mandado.

Capanema/Pa, 17 de janeiro de 2023.

JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema/Pa.
21/01/2023 09:19

Juntada de Petição de termo de ciência
20/01/2023 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência
20/01/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:47

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
17/01/2023 12:22

Conclusos para julgamento
17/01/2023 12:22

Cancelada a movimentação processual
17/08/2022 10:07

Expedição de Certidão.
10/08/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 23:41

Juntada de Petição de certidão
03/06/2022 23:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 09:20

Expedição de Mandado.
27/10/2021 08:27

Juntada de Petição de termo de ciência
26/10/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 07:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 11:23

Conclusos para despacho
15/04/2021 08:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 10:09

Expedição de Certidão.
10/12/2020 13:21

Juntada de Petição de diligência
10/12/2020 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2020 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2020 13:05

Expedição de Mandado.
02/05/2020 16:17

Juntada de Petição de termo de ciência
06/04/2020 14:06

Juntada de Petição de termo de ciência
06/04/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 09:31

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
02/04/2020 21:30

Conclusos para decisão
02/04/2020 21:30

Cancelada a movimentação processual
17/02/2020 09:34

Expedição de Certidão.
17/12/2019 13:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 00:32

Decorrido prazo de NAYLA KLARICE DE SOUSA OLIVEIRA em 09/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2019 13:37

Juntada de Petição de diligência
20/11/2019 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 14:19

Juntada de Petição de parecer
22/10/2019 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 09:11

Juntada de Certidão
03/10/2019 11:39

Juntada de Petição de contestação
28/08/2019 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2019 10:33

Expedição de Mandado.
20/08/2019 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 14:37

Conclusos para decisão
23/07/2019 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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