05/08/2024 14:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/08/2024 14:15

Baixa Definitiva
03/08/2024 00:12

Decorrido prazo de WELLIGTHON AMARAL DA CRUZ em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 339 foi retirado e o Assunto de id 345 foi incluído.
18/07/2024 00:14

Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 15:41

Juntada de Petição de termo de ciência
16/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:56

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e provido
15/07/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024 08:53

Conclusos para julgamento
26/03/2024 08:53

Cancelada a movimentação processual
22/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:08

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:08

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:47

Recebidos os autos
08/11/2023 11:47

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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