TJPA - 0889296-37.2022.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2023 11:21
Arquivado Definitivamente
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10/02/2023 11:21
Expedição de Certidão.
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20/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0889296-37.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] Reclamante: Nome: RAFAELY LORENA FLORENZANO DE SOUSA DE ANDRADE Endereço: Travessa Vileta, 3400, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-346 Reclamado: Nome: CHRISTOUR TRANSPORTE E TURISMO EIRELI Endereço: Passagem Santo Amaro, 517, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-210 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.
Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito envolvendo as partes, sendo, portanto, competente para processar e julgar este feito a Vara Especial de Acidente de Trânsito de Belém.
Sendo assim, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, do Código de Processo Civil).
Cancele-se a audiência já designada.
Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Decorrido o prazo processual sem interposição de recurso, arquive-se e dê-se a baixa processual.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito -
19/01/2023 10:33
Audiência Una cancelada para 09/05/2023 11:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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19/01/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2023 12:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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18/01/2023 12:39
Conclusos para julgamento
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18/01/2023 12:39
Cancelada a movimentação processual
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09/11/2022 11:11
Audiência Una designada para 09/05/2023 11:40 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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09/11/2022 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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