06/12/2023 05:30

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 12:01

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 05:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA BETANIA VASCONCELOS GAMA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 06:38

Decorrido prazo de ALESSANDRA BETANIA VASCONCELOS GAMA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 06:38

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:07

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0006312-05.2017.8.14.0301 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALESSANDRA BETANIA VASCONCELOS GAMA DOS SANTOS Nome: AMERICAN AIRLINES INC Endereço: Aeroporto Internacional de Brasília, S/N, SALA 02, Rua Dr.

Fernandes Coelho, 64, 7 ao 9 andares, Sã, Setor de Habitações Individuais Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 71608-900 SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de ação em que os litigantes requerem a HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO, demonstrando a ausência de interesse no prosseguimento do feito, salvo eventual descumprimento por quaisquer das partes. É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

O artigo 200, caput, CPC dispõe: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

NO CASO EM APREÇO, a petição presente nos autos esclarece que as partes firmaram acordo extrajudicial, razão pela qual, diante da ausência de interesse no prosseguimento do feito decorrente da realização do acordo entre os litigantes, impende-se reconhecer a HOMOLOGAÇÃO.

ANTE O EXPOSTO, pelos fatos ao norte alinhavados, e por tudo mais que dos autos constas, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Havendo decisão antecipatória pendente de cumprimento, REVOGO nesta oportunidade a LIMINAR CONCEDIDA, bem como DETERMINO O RECOLHIMENTO DE QUAISQUER MANDADOS neste processo, SEM CUMPRIMENTO.

DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC).

PROCEDA a UPJ quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

ATENTE-SE A UPJ que, caso tratar-se de processo migrado ao Sistema PJE, deverá ser concluída integralmente todas as etapas da migração, inclusive no que tange a indexação e vinculação dos patronos, de tudo certificando nos autos, para fins de intimação da presente decisão e baixa processual.

Havendo interposição de recurso de Apelação, ao ETJPA com as homenagens de estilo.

Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

P.R.I.C.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém CS
01/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:09

Homologada a Transação
03/10/2023 13:39

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/09/2023 14:35

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/02/2023 20:43

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES BORDING PASS em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 20:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA BETANIA VASCONCELOS GAMA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
06/02/2023 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
06/02/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0006312-05.2017.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 18 de janeiro de 2023.

ELISA MARA DE BITTENCOURT FURTADO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
18/01/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:27

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:08

Processo migrado do sistema Libra
14/06/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 15:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00063120520178140301: - O asssunto 1855 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1855 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DA
17/05/2022 13:52

REMESSA INTERNA
06/05/2022 10:53

Remessa
06/05/2022 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/05/2022 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/05/2022 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2022 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/05/2022 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/05/2022 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/05/2022 09:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALFREDO ZUCCA NETO (28120622), que representa a parte AMERICAN AIRLINES BORDING PASS (7751779) no processo 00063120520178140301.
05/05/2022 11:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/05/2022 10:23

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12677 - SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
21/08/2019 12:47

Remessa
21/08/2019 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2019 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/08/2019 11:19

Remessa
02/08/2019 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2019 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2019 11:52

VISTAS AO ADVOGADO - autos com 77 fls.
10/07/2019 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURA POLIANA SILVA RIBEIRO (26778959), que representa a parte AMERICAN AIRLINES BORDING PASS (7751779) no processo 00063120520178140301.
10/07/2019 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/07/2019 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2019 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/07/2019 14:03

AGUARDANDO PRAZO
01/07/2019 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/06/2019 11:46

Remessa
25/06/2019 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2019 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/06/2019 10:28

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
07/06/2019 10:32

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
04/06/2019 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 03/06/20109
06/05/2019 09:50

REMESSA AOS CORREIOS - BI 817664933 BR - AMERICAN - 05423040
03/05/2019 15:06

MANDADO(S) AO SETOR DE CORRESPONDENCIA
03/05/2019 09:28

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/05/2019 08:37

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
03/05/2019 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2019 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2019 14:10

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
30/04/2019 10:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/04/2019 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/04/2019 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/04/2019 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2019 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/04/2019 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - emenda inicial
03/04/2019 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2019 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2019 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/04/2019 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/05/2017 17:09

Remessa
19/05/2017 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2017 17:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2017 11:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
06/04/2017 07:48

AGUARDANDO PRAZO
04/04/2017 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/04/2017 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/03/2017 08:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/03/2017 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/03/2017 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2017 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/02/2017 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/02/2017 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/02/2017 12:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/02/2017 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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