27/02/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 12:43

Transitado em Julgado em 24/02/2023
15/02/2023 18:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SABA RODRIGUES DA FONSECA em 14/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SABA RODRIGUES DA FONSECA em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 01:41

Publicado Sentença em 24/01/2023.
07/02/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
01/02/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0847862-68.2022.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SABA RODRIGUES DA FONSECA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCARIA PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, em que o(a) requerente CARLOS ALBERTO SABA RODRIGUES DA FONSECA requereu autorização judicial para movimentar a conta da curatelada/interditada Sra.

MARIA DA CONCEICAO SABA RODRIGUES DA FONSECA, a fim de realizar o pagamento decorrentes do contrato de honorários advocatícios firmados com a patrona.

Em ID 83078090 a parte autora requereu a desistência da ação Vieram os autos conclusos.

Considerando a desistência da ação e sendo desnecessária a anuência da parte contrária, consoante §4ºdo art. 485 do CPC, cabe a este Juízo determinar a extinção da ação e arquivamento do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”.

Não resolvendo o mérito, convém ressaltar ainda o disposto no art. 486 do CPC: “Art. 486.

O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação”.

Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO.

Sem custas.

Transitada livremente em julgado, arquivem-se os autos, dando-se sua baixa no Sistema e remetendo-o, em ocasião oportuna, ao setor competente, observando-se as cautelas legais.

Belém-PA, 16 de janeiro de 2023.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
20/01/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:43

Extinto o processo por desistência
16/01/2023 14:02

Conclusos para julgamento
16/01/2023 14:02

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/08/2022 09:31

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
09/08/2022 04:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SABA RODRIGUES DA FONSECA em 08/08/2022 23:59.
05/08/2022 05:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SABA RODRIGUES DA FONSECA em 04/08/2022 23:59.
20/07/2022 19:35

Publicado Despacho em 18/07/2022.
20/07/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
14/07/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 04:55

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SABA RODRIGUES DA FONSECA em 15/06/2022 23:59.
14/06/2022 10:54

Conclusos para despacho
11/06/2022 00:18

Publicado Despacho em 10/06/2022.
11/06/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
08/06/2022 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:06

Conclusos para despacho
31/05/2022 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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