TJPA - 0003815-83.2018.8.14.0074

1ª instância - 2ª Vara de Tail Ndia

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB: 10652/PA

CPF *60.***.*05-68

Polo Passivo

Partes

MANOEL FAUSTINO DE ALMEIDA

CPF *01.***.*37-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/12/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 10:59

Transitado em Julgado em 25/11/2024
13/12/2024 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
28/10/2024 03:39

Decorrido prazo de VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência
29/09/2024 00:40

Publicado Sentença em 27/09/2024.
29/09/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO Nº. 0003815-83.2018.8.14.0074 AUTOR: VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: MANOEL FAUSTINO DE ALMEIDA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Rescisão Contratual com pedido de Reintegração de Posse e Indenização por Perdas e Danos proposta por Valle Empreendimentos Imobiliários LTDA. em face de Manoel Faustino de Almeida.

Aduz o autor que, no dia 12 de março de 2013, as partes celebraram contrato de compromisso de compra e venda de dois lotes/terrenos, cujo objeto são os lotes de terras localizados na Av.

Angelim, Qd 42., Lt. 23, Residencial Jardim do Valle, com área de 250m² e lote de terra localizado na Rua 41, Qd 43, Lt 44, Residencial Jardim do Valle, com área de 250m², ambos localizados em Tailândia/PA.

Afirma que, a despeito do contrato entabulado, o requerido deixou de honrar com os pagamentos das parcelas pactuadas, em ambos os contratos, a partir da 49ª, vencida em 01 de abril de 2017, quedando-se em mora em relação as demais parcelas.

Que houve notificação pessoal para quitação e renegociação da dívida, porém o requerido não compareceu a empresa autora.

Narra que o inadimplemento do contrato gera inevitavelmente a sua rescisão com a condenação do requerido na devolução do imóvel objeto do contrato, bem como na condenação referente aos encargos contratuais inadimplidos.

Diante de tais fatos, o autor pugna pelo deferimento de medida liminar visando a reintegração na posse do imóvel e, no mérito, pela condenação ao pagamento de indenizações, multas e demais despesas pertinentes as perdas e danos sofridos e que deverão ser apurados na fase de cumprimento de sentença.

Com a inicial vieram os documentos de fls. 33/109, inclusive os contratos celebrados entre as partes.

O pedido liminar de reintegração de posse foi deferido (fls. 111).

Após diversas tentativas frustradas de citação, o autor pugnou pela citação por edital do requerido (fls. 133/134).

Antes de deferir a citação por edital, o Juízo determinou busca de endereço por meio dos sistemas INFOJUD, SIEL e SISBAJUD (ID 90394479).

Tentada novamente a citação, esta restou infrutífera (ID 99683247).

Em despacho de ID 104462876, o Juízo determinou a citação por edital do requerido.

Em ID 118723174, a Defensoria Pública apresentou contestação por negativa geral.

As partes não requereram produção de provas (ID 120750621 e ID 121771820).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

O feito comporta julgamento antecipado, com base no artigo 355, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que as partes não pugnaram pela produção de outras provas além das já juntadas aos autos.

Não havendo preliminares a serem analisadas, passo ao exame do mérito.

No mérito, o pedido é procedente.

No presente caso, a parte autora pleiteia a rescisão do contrato de compra e venda c/c indenização em razão do descumprimento contratual e ordem de reintegração de posse firmado com o requerido.

Durante o trâmite processual, autor comprovou de forma documental a procedência do pedido, juntando contrato particular de compromisso de compra e venda dos lotes/terrenos (fls. 52/80) devidamente assinado pelas partes e tentativas de notificações de inadimplemento encaminhadas ao endereço do demandado (fls. 88/95).

Assim, deve o réu arcar com as consequências do seu inadimplemento, tendo os fatos narrados na exordial se confirmado por meio da prova documental acostada aos autos.

Restado comprovado o inadimplemento dos contratos, a consequência jurídica é a sua rescisão, devendo o fim da avença retroagir ao dia 21 de julho de 2017, data esta apontada pelo autor como o termo final para quitação dos débitos que, em caso de inadimplência, autoriza a rescisão do contrato, segundo livremente estipulado pelas partes.

A partir desta data, a permanência do réu nos imóveis deve ser vista como hipótese de posse precária, sendo a sua manutenção no bem caso de esbulho possessória apto a fundamentar o pedido de reintegração de posse.

Nesse sentido, a rescisão do contrato de compra e venda impõe as partes o retorno ao status quo ante, com a reintegração do vendedor na posse dos bens, devendo este ser indenizado em razão da ocupação indevida.

Desse modo, o autor faz jus a sua reintegração no imóvel objeto dos contratos, devendo o réu ser intimado para, amigavelmente, restituir o bem, sob pena de desocupação forçada.

De igual modo, a partir do momento em que se deu a rescisão do contrato, ou seja, dia 21 de julho de 2017, a permanência do réu nos bens gera para o autor a possibilidade de cobrança de aluguéis até a sua efetiva desocupação.

In casu, o autor pugna pelo arbitramento do valor de três vezes o valor mensal de R$- 159,99 (cento e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos) e de R$- 100 (cem reais) que seriam o equivalente ao valor de cada prestação assumida pelo réu no financiamento de cada imóvel.

No entanto, reputo tal valor excessivo e sem fundamento jurídico, fruto de mero achismo do autor.

Sendo assim, no cumprimento de sentença, ocasião em que o autor deverá informar o exato dia da desocupação do imóvel, a parte autora deverá apresentar a média referente a três cotações de aluguéis para os locais e época da ocupação dos bens.

Por fim, o inadimplemento do contrato livremente firmado traz como consequências a imposição de penalidades ali estabelecidas.

Em petição inicial e em manifestações posteriores, o autor não estipulou de forma detalhada as penalidades acordadas, nem há nos autos o suposto valor atualizado do débito.

Em razão disto, caberá ao autor de forma prudente e didática apresentar memorial de débito como desdobramento da fase de cumprimento de sentença após o trânsito em julgado desta.

Por fim, informo que não há informação nos autos acerca do atual paradeiro do réu, bem como do dia em que este desocupou os imóveis e se estes já foram objeto de outros contratos pela empresa autora.

Posto isto, confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 111/111-v e nos termos do art. 487, inciso I do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) DECLARAR rescindido os contratos particulares de compromisso de compra e venda de lote/terreno (fls. 52/80) desde o dia 21 de julho de 2017; b) CONDENAR o requerido ao pagamento das parcelas mensais pactuadas e inadimplidas até o momento da rescisão contratual (dia 21 de julho de 2017), devidamente corrigidos desde o vencimento e com juros de 1% desde a citação; c) CONDENAR o requerido ao pagamento de aluguéis desde o momento da rescisão do contrato (dia 21 de julho de 2017) até a efetiva desocupação, devendo tais valores serem apurados mediante a média referente a três cotações de aluguéis para o local e época da ocupação do bem, devidamente corrigidos desde o vencimento e com juros de 1% desde a citação; d) CONDENAR o requerido ao pagamento dos encargos do inadimplemento contratual.

Caso o autor ainda não esteja na posse dos imóveis, fica autorizada sua reintegração, com utilização de força policial e ordem de arrombamento, caso seja necessário.

Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação devidamente atualizado (art. 85, §2ª do NCPC).

Sentença sujeita as normas do cumprimento do sentença previstas no art. 523 e ss do NCPC, devendo o autor apresentar cálculo detalhado e objetivo para início do cumprimento desta sentença.

Transitada em julgado e nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Tailândia/PA, 24 de setembro de 2024.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.
25/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:36

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 10:12

Conclusos para julgamento
31/07/2024 10:11

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 07:39

Decorrido prazo de VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:01

Publicado Decisão em 19/07/2024.
21/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024
19/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:00

Intimação

DECISÃO R.

H.

Considerando que tanto na Petição Inicial quanto na Contestação há pedido genérico de produção de provas, intimem-se as partes para que: No prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “ Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte e o julgamento antecipado do mérito.

Int. e Cumpra-se.

Tailândia, data da assinatura eletrônica.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito.
17/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:25

Cancelada a movimentação processual
28/06/2024 02:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 22:39

Expedição de Certidão.
05/06/2024 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
26/04/2024 05:00

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTINO DE ALMEIDA em 25/04/2024 23:59.
05/03/2024 02:03

Publicado EDITAL em 05/03/2024.
05/03/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Dr.

CHARBEL ABDON HABER JEHÁ - Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tailândia/PA., Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital com prazo de 20 (trinta) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Secretaria Judicial, com endereço à Av.

Belém, nº 08, Bairro Centro, Tailândia/PA, se processam os termos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - Processo nº 0003815-83.2018.8.14.0074, em que é autora Maria da Conceição Silva, figurando como requerido MANOEL FAUSTINO DE ALMEIDA, brasileiro, inscrito no CPF *01.***.*37-15, que por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, fica devidamente CITADO, para que, querendo, apresente contestação à presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo Autor na inicial, assim como, de lhe ser nomeado curador especial no caso de revelia.

E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este Edital, que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da Lei.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Tailândia, Estado do Pará, ao primeiro (1º) dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Eu (Adriano de Oliveira Nunes), Auxiliar de Secretaria, digitei este.

Eu, (Antônia Eunice de Andrade Viana), Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível, o subscrevi.

CHARBEL ABDON HABER JEHÁ Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tailândia/PA
01/03/2024 14:03

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:03

Expedição de Edital.
30/11/2023 09:58

Decorrido prazo de VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO Nº. 0003815-83.2018.8.14.0074 AUTOR: VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome: VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2408, Ed.

David Cabral, Sala 301, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-110 REU: MANOEL FAUSTINO DE ALMEIDA Nome: MANOEL FAUSTINO DE ALMEIDA Endereço: R.SANTA CRUZADOR, 67, AT.

PARAISO, JACUNDá - PA - CEP: 68590-000 DESPACHO R.H.

Conforme se verifica da análise dos autos, o Juízo já procedeu buscas de endereços pelos sistemas SIEL, INFOJUD e SISBAJUD, não logrando êxito em localizar o demandado.

Considerando as tentativas frustradas de citação do requerido, cite-se MANOEL FAUSTINO DE ALMEIDA, por meio de edital, nos termos do art.256, inciso II, do CPC, observando-se o prazo mínimo (art. 257, III, CPC), para que, querendo, apresente contestação, no prazo legal.

Citada a parte requerida e no caso de inércia, nomeio como curador especial a Defensora Pública lotada nesta comarca para, no prazo legal, conforme determina o inciso II, do art.72, do CPC c/c o inciso VI, art. 4º, da Lei Complementar nº 80/94, indicar desde logo as provas que pretende produzir nos autos.

Int. e Cumpra-se.

Tailândia/PA, 18 de novembro de 2023.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA
20/11/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:05

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 06:30

Decorrido prazo de VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/09/2023 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.
02/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, Art. 1º, § 2º, Inc.

II, datado de 25/05/09, visando à maior celeridade processual, concernente aos atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do conteúdo da certidão ID 99683247 , no prazo de 15 dias, adotando as providências cabíveis ao prosseguimento da presente ação.

Caso haja pedido de novas diligências desde já fica a parte devidamente intimada ao recolhimento das custas devidas.

Tailândia, 31 de agosto e 2023.

ADRIANO DE OLIVEIRA NUNES Auxiliar de Secretaria da 2ª Vara cível Matrícula 159484
31/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:24

Juntada de Petição de certidão
30/08/2023 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 10:57

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:41

Expedição de Mandado.
18/07/2023 20:06

Decorrido prazo de VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:48

Decorrido prazo de VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:47

Decorrido prazo de VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/05/2023 23:59.
22/06/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DE TAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJC, visando à maior celeridade processual, concernente aos atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, e visando impulsionar o feito, fica a parte requerente devidamente intimada a providenciar ao recolhimento das custas devidas, intermediária, nos presentes autos, dentro do prazo legal, o qual devera juntar boleto e relatório.

Informo que já consta nos autos Boleto e Relatório de ID 95002717 para o devido pagamento Tailândia,16 de junho de 2023 José Maria da Rocha Correa Auxiliar judiciário Mat. 152480
16/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/06/2023 12:54

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
16/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO Nº. 0003815-83.2018.8.14.0074 AUTOR: VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome: VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2408, Ed.

David Cabral, Sala 301, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-110 REU: MANOEL FAUSTINO DE ALMEIDA Nome: MANOEL FAUSTINO DE ALMEIDA Endereço: NATAL, 145, NOVO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO R.H.

Diante da certidão de Id 94543237, intime-se a parte autora para que promova a juntada adequada das custas processuais, a fim de viabilizar o andamento do feito.

Tailândia/PA, 11 de junho de 2023.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA
12/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 14:39

Conclusos para despacho
11/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
08/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 08/05/2023.
07/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO Nº. 0003815-83.2018.8.14.0074 AUTOR: VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Nome: VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2408, Ed.

David Cabral, Sala 301, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-110 REU: MANOEL FAUSTINO DE ALMEIDA Nome: MANOEL FAUSTINO DE ALMEIDA Endereço: NATAL, 145, NOVO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO R.H.

Considerando o pagamento das custas, renovem-se os expedientes citatórios no endereço e no telefone apontado à id 91288070.

Expeça-se o necessário.

Tailândia/PA, 2 de maio de 2023.

CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA
04/05/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:20

Conclusos para despacho
21/04/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizam a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho, e tendo em vista que não houve o recolhimento de custas para impulsionar o feito, fica a parte requerente/interessada devidamente intimada para, no prazo de 15 dias, promover o recolhimento das custas referente a “EXPEDIÇÃO DE MANDADO”.

Ressalto que a comprovação do recolhimento das custas se dá com a juntada do boleto bancário, comprovante de pagamento e o relatório de conta do processo, conforme dispõe o art. 9º, § 1º da Lei Estadual n. 8.328/2015.

Tailândia/PA, 20 de abril de 2023.

ALIANE DA COSTA DIAS Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível Matrícula nº 195472
20/04/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 13:45

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:44

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 04:56

Decorrido prazo de VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 01:50

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO Nº. 0003815-83.2018.8.14.0074 AUTOR: VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: MANOEL FAUSTINO DE ALMEIDA DESPACHO R.H.

DESPACHO/MANDADO (Provimento nº 003/2009-CJCI -TJE/PA) Vistos os autos.

Vistos, etc. 1.

Considerando o informado no id 86602164, intime-se a parte autora a fim de que promova a integralidades das custas quanto a todas as diligências pleiteadas, sob pena de extinção do feito, no prazo de 15 dias.

P.C.I Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.3009 e 003/2009, com a redação que lhe de o Provimento nº 011/2009- CJRMB, de 03.03.2009.

Tailândia/PA, 28 de fevereiro de 2023 CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito
01/03/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 18:45

Decorrido prazo de MANOEL FAUSTINO DE ALMEIDA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:45

Decorrido prazo de VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:14

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:12

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.
09/02/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.
07/02/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizam a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho, e tendo em vista que não houve o recolhimento de custas para impulsionar o feito, fica a parte requerente/interessada devidamente intimada para, no prazo de 15 dias, promover o recolhimento das custas referente as diligências requeridas na Petição de ID 65344330, páginas 138/139, conforme determinado no despacho de ID 65344331, pág. 01.

Ressalto que a comprovação do recolhimento das custas se dá com a juntada do boleto bancário, comprovante de pagamento e o relatório de conta do processo, conforme dispõe o art. 9º, § 1º da Lei Estadual n. 8.328/2015.

Tailândia/PA, 01 de fevereiro de 2023.

ALIANE DA COSTA DIAS Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível Matrícula nº 195472
01/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO O presente processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico.

Nos Termos do Provimento n. 006/2006-CJRM, combinado com o Provimento n. 006/2009-CJCI, INTIME-SE as partes, via Sistema PJE, a respeito da migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE, os quais correspondem à cópia fidedigna dos autos físicos, sem nenhuma falha ou omissão, bem como, fica a parte autora intimada para comprovar o pagamento das custas e apresentar memorial de cálculo atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Ressalte-se que a comprovação do efetivo recolhimento, dar-se-á com a juntada do Relatório de Conta do Processo, o respectivo boleto e o comprovante de pagamento, conforme disposto no Art. 9º, § 1º da LEI 8.328/2015.

Tailândia/PA, 20 de janeiro de 2023.

Nader Cristino do Carmo Batista Secretaria da 2ª Vara Cível de Tailândia (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
20/01/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2022 17:30

Processo migrado do sistema Libra
10/06/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 13:20

REMESSA INTERNA
31/03/2022 13:22

Remessa
20/07/2021 13:56

AGUARDANDO PRAZO
16/07/2021 15:51

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/07/2021 08:37

OUTROS
15/07/2021 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/07/2021 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2021 15:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/06/2021 09:41

CONCLUSOS
21/06/2021 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/06/2021 10:29

CONCLUSOS
11/06/2021 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/06/2021 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/05/2021 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3930-86
18/05/2021 11:41

Remessa
18/05/2021 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2021 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2021 12:37

AGUARDANDO PRAZO
23/03/2021 13:19

AGUARDANDO PUBLICACAO
23/03/2021 12:18

OUTROS
22/03/2021 18:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/03/2021 14:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/03/2021 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2020 11:49

CONCLUSOS
20/01/2020 13:58

CONCLUSOS
20/01/2020 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/01/2020 14:06

CONCLUSOS
07/01/2020 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/01/2020 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2019 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9071-41
19/12/2019 11:03

Remessa
19/12/2019 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2019 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/12/2019 14:20

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/12/2019 09:00

OUTROS
02/12/2019 11:41

A SECRETARIA
02/12/2019 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/11/2019 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2019 16:20

Mero expediente - Mero expediente
26/08/2019 09:08

CONCLUSOS
05/07/2019 14:19

CONCLUSOS
05/07/2019 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/07/2019 10:29

CONCLUSOS
03/07/2019 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2019 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2019 12:22

OUTROS
25/06/2019 09:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0972-06
25/06/2019 09:06

Remessa
25/06/2019 09:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2019 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2019 11:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
03/06/2019 12:05

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/06/2019 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2019 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/05/2019 10:25

OUTROS
20/05/2019 09:59

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/05/2019 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2019 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2019 19:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/04/2019 19:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/04/2019 19:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2019 19:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/03/2019 15:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : ALAN REIS DE MENEZES
20/03/2019 15:18

DISTRIBUIR PARA OFICIAL
18/03/2019 14:56

LIMINAR - LIMINAR
18/03/2019 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2019 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/01/2019 14:52

OUTROS
18/10/2018 14:20

OUTROS
08/10/2018 11:57

OUTROS
02/10/2018 10:26

OUTROS
24/09/2018 15:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/09/2018 15:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/09/2018 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2018 11:55

Mero expediente - Mero expediente
17/09/2018 16:02

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
15/09/2018 09:58

CONCLUSOS
10/09/2018 08:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/09/2018 12:00

CONCLUSOS
08/09/2018 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/09/2018 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/08/2018 10:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0685-06
22/08/2018 10:15

Remessa
22/08/2018 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2018 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2018 14:01

OUTROS
17/08/2018 13:13

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
17/08/2018 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/08/2018 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2018 09:13

OUTROS
09/08/2018 13:40

OUTROS
07/08/2018 16:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
07/08/2018 10:07

REMESSA SAIDA TEMPORARIA
07/08/2018 10:01

OUTROS
07/08/2018 09:57

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - com endereço pa 150, escritório da valle empreendimentos, com 112 folhas
31/07/2018 16:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/07/2018 16:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
31/07/2018 16:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
31/07/2018 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2018 11:46

AGUARDANDO PRAZO
05/06/2018 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TAILÂNDIA, : EDUARDO LAMARTINE NOGUEIRA HENRIQUES
04/06/2018 08:44

DISTRIBUIR PARA OFICIAL
29/05/2018 15:34

OUTROS
29/05/2018 15:01

LIMINAR - LIMINAR
29/05/2018 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2018 14:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/05/2018 14:53

AGUARDANDO PUBLICACAO
15/05/2018 09:10

A SECRETARIA
15/05/2018 09:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/05/2018 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/05/2018 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2018 11:15

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
27/04/2018 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/04/2018 15:11

CONCLUSOS
23/04/2018 09:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/04/2018 10:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00038158320188140074: - Nr inquerito alterado de 00000/0000.00000 para 00.***.***/0000-00. - Ação Coletiva: N.
19/04/2018 10:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (4065506), que representa a parte VALLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (26077314) no processo 00038158320188140074.
19/04/2018 10:51

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MANOEL FAUSTINO DE ALMEIDA no processo 00038158320188140074.
19/04/2018 10:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/04/2018 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TAILÂNDIA, Vara: 2ª VARA DE TAILANDIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE TAILANDIA, JUIZ TITULAR: ALINE CRISTINA BREIA MARTINS
06/04/2018 14:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
06/04/2018 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo