31/01/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 16:18

Juntada de Alvará
31/01/2025 16:12

Baixa Definitiva
01/01/2025 08:16

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 13/12/2024 23:59.
01/01/2025 08:16

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES DE CASTRO CARVALHO em 16/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:57

Publicado Sentença em 09/12/2024.
18/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá PROCESSO: 0813015-20.2021.8.14.0028 REQUERENTE: Nome: ANA MARIA RODRIGUES DE CASTRO CARVALHO Endereço: Quadra Dezenove, Lote 07-A, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-730 REQUERIDO: Nome: BANCO OLÉ CONSIGNADO Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, 974, 8 ANDAR, Lourdes, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120 SENTENÇA Compulsando os autos, vejo que, após o trânsito em julgado do acórdão ID 111680834, o Banco Requerido informou o pagamento voluntário da condenação imposta (ID 113051592), juntando o comprovante de depósito judicial ID 113051595.

A parte autora concordou com os valores depositados e requereu a expedição de alvará (ID 123707893).

Sendo o necessário relato, decido.

O art. 526, do Código de Processo Civil, dispõe: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

No caso dos autos, o(a) Devedor compareceu nos autos e depositou o valor que entende devido.

Por seu turno, a parte autora/credora peticionou concordando com os valores depositados.

Nesse contexto, as próprias partes ratificaram o cumprimento da obrigação, havendo fato jurídico processual que importa a extinção do processo.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 526, §3º, do Código de Processo Civil.

Sendo voluntário o cumprimento da obrigação, não incidem custas finais.

EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ de levantamento de valores em favor da parte autora, nos moldes requeridos na petição ID 123707893.

Caso haja requerimento nesse sentido, o alvará poderá ser expedido em nome de advogado habilitado, desde que haja outorga expressa de poderes específicos para esse fim, certificando-se nos autos a localização do referido instrumento procuratório.

Inexistindo outras providências a serem tomadas, certifique-se e arquivem-se os autos.

Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que essa sentença sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marabá-PA, data registrada no sistema.

PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 do Empréstimo Consignado, Contrato Bancário, Saúde Pública, Violência Doméstica e IRDR4 (Portaria n.º 42/2024-GP, de 10 de janeiro de 2024)
05/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 12:21

Conclusos para julgamento
31/10/2024 12:21

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 04:43

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES DE CASTRO CARVALHO em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 06:41

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
26/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:29

Juntada de decisão
31/08/2023 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2023 07:26

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 22/08/2023 23:59.
10/08/2023 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:43

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:43

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES DE CASTRO CARVALHO em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:40

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 06/07/2023 23:59.
19/06/2023 00:30

Publicado Sentença em 16/06/2023.
19/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
18/06/2023 12:06

Juntada de Petição de apelação
14/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:20

Julgado improcedente o pedido
14/06/2023 14:30

Conclusos para julgamento
21/04/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2023.
23/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC
15/03/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 16:40

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 08/03/2023 15:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
07/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:09

Recebidos os autos no CEJUSC.
03/03/2023 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
14/02/2023 09:17

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:17

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES DE CASTRO CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
05/02/2023 18:30

Publicado Documento de Comprovação em 23/01/2023.
05/02/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
16/01/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC
15/12/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 17:10

Audiência Conciliação/Mediação designada para 08/03/2023 15:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
04/10/2022 11:16

Recebidos os autos no CEJUSC.
04/10/2022 11:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
03/03/2022 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/12/2021 17:28

Conclusos para decisão
22/12/2021 17:28

Distribuído por sorteio
22/12/2021 17:28

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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