11/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/02/2025 11:27

Juntada de Certidão
01/01/2025 08:37

Decorrido prazo de PATRIK WESLLEY MEDEIROS MUNIZ em 12/12/2024 23:59.
11/11/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:17

Expedição de Carta precatória.
21/10/2024 11:51

Juntada de Informações
21/10/2024 11:27

Expedição de Carta precatória.
17/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
17/10/2024 09:43

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 12:06

Juntada de Certidão
01/09/2024 02:32

Decorrido prazo de PATRIK WESLLEY MEDEIROS MUNIZ em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:26

Decorrido prazo de PATRIK WESLLEY MEDEIROS MUNIZ em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 04:03

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE DADOS DO PROCESSO: Processo nº: 0800128-71.2022.8.14.0059 Assunto: [Administração de herança] INVENTARIANTE: PATRIK WESLLEY MEDEIROS MUNIZ Endereço: Rua Marly Sarney, 23, Retiro Natal, SãO LUíS - MA - CEP: 65031-130 DE CUJUS: JORGE LUIS MUNIZ Endereço: Rua Marly Sarney, 23, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO A demanda versa sobre abertura de inventário em que a União suscita pendências a serem sanadas pelo espólio, bem como o Município de Soure alegou insuficiência de informações relativas ao imóvel localizado em sua circunscrição.

Logo, deve o inventariante juntar os seguintes documentos imprescindíveis para julgamento: 1) Certidão negativa de débito ATUALIZADA junto à Fazenda Pública Federal; 2) Certidão negativa de débito ATUALIZADA junto à Fazenda Pública Estadual; 3) Certidão negativa de débito ATUALIZADA junto à Fazenda Pública Municipal em relação ao bem imóvel do espólio (IPTU); 4) Certidão ATUALIZADA do Registro Imobiliário dos bens imóveis do espólio; 5) Certidão de inexistência de testamento; 6) Últimas declarações, devendo constar o valor atualizado do acervo patrimonial do espólio, destacando-se ativos e passivos, bem como o plano de pagamento de encargos e dívidas existentes e de adjudicação.

Assim, assinalo o prazo de 10 (dez) dias para que a inventariante colacione aos autos os documentos acima elencados.

Com o cumprimento da diligência, intime-se as Fazendas Federal, Estadual e Municipal para nova manifestação acerca dos bens individualizados e para cálculo dos tributos incidentes sobre a adjudicação do patrimônio a ser partilhado.

Intime-se, por seguinte, o coerdeiro JORGE WESLLEY DO NASCIMENTO MUNIZ, por intermédio de seu representante legal, para manifestação acerca do plano de partilha.

Por fim, remetam-se os autos à UNAJ para o cálculo das custas dos atos praticados e havendo custas a serem recolhidas, intime-se o inventariante para proceder ao pagamento, no prazo de 05 dias, caso não seja beneficiário da gratuidade judiciária.

Cumpridas as determinações e certificado o recolhimento das custas, retorne os autos conclusos para julgamento.

Intime-se o inventariante, por intermédio de seu advogado, via sistema PJE.

Cumpra-se.

Soure - PA, data da assinatura eletrônica.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE
30/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 10:05

Conclusos para decisão
12/05/2024 08:09

Decorrido prazo de PATRIK WESLLEY MEDEIROS MUNIZ em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 06:27

Decorrido prazo de JORGE WESLLEY DO NASCIMENTO MUNIZ em 02/05/2024 23:59.
11/04/2024 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência
10/04/2024 07:08

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE Autos nº: 0800128-71.2022.8.14.0059 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI e em conformidade com o art. 1º, § 1º, inciso I, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, com as alterações que lhe foram dadas pelo Provimento 008/2014-CJRMB, que delegou poderes e atribuições ao Diretor de Secretaria, para a prática de atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, uso do presente ato para ABRIR VISTAS destes autos ao Ministério Público do Estado do Pará.

Soure(PA), 10 de dezembro de 2023 KARLA FABIOLA ALMEIDA VELOSO Mat. -TJE/PA.
08/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:27

Cancelada a movimentação processual
17/02/2024 04:50

Decorrido prazo de PATRIK WESLLEY MEDEIROS MUNIZ em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:02

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 11:31

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 08:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOURE - PREFEITURA MUNICIPAL em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/02/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 19:34

Expedição de Mandado.
13/02/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:01

Publicado Despacho em 23/01/2023.
06/02/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE PROCESSO Nº: 0800128-71.2022.8.14.0059 ASSUNTO: Administração de herança REQUERENTE: PATRIK WESLLEY MEDEIROS MUNIZ Endereço: Rua Marly Sarney, 23, Retiro Natal, SãO LUíS - MA - CEP: 65031-130 REQUERIDO: JORGE LUIS MUNIZ Endereço: Rua Marly Sarney, 23, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DESPACHO Considerando a apresentação das Primeiras Declarações ID 53565163, cumpra-se a decisão de ID 53555314 em sua integralidade.

Cumpra-se.

Soure - PA, 16 de janeiro de 2023.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE
18/01/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:15

Conclusos para despacho
16/01/2023 13:15

Cancelada a movimentação processual
29/06/2022 11:59

Conclusos para decisão
23/05/2022 04:22

Decorrido prazo de JORGE WESLLEY DO NASCIMENTO MUNIZ em 17/05/2022 23:59.
07/05/2022 20:01

Juntada de Petição de certidão
07/05/2022 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 05:20

Decorrido prazo de PATRIK WESLLEY MEDEIROS MUNIZ em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2022 01:53

Decorrido prazo de PATRIK WESLLEY MEDEIROS MUNIZ em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 14:08

Expedição de Mandado.
30/03/2022 08:52

Juntada de Petição de petição inicial
14/03/2022 04:18

Publicado Decisão em 14/03/2022.
13/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022
11/03/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 09:28

Conclusos ao relator
03/03/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 20:56

Conclusos para decisão
05/02/2022 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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