04/10/2024 13:28

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:00

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 11:38

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:04

Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 21:45

Expedição de Certidão.
24/02/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS em 23/02/2024 23:59.
28/10/2023 02:51

Publicado EDITAL em 27/10/2023.
28/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000. 0817816-06.2022.8.14.0040 Ação de divórcio litigioso sem filhos e sem bens.

Requerente: MARIDALVA SILVA PADILHA.

Requerido(a): JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS, local incerto e não sabido.

SENTENÇA PARCIAL Vistos e examinados.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, do CPC.

Trata-se de ação de divórcio litigioso ajuizada por MARIDALVA SILVA PADILHA, em desfavor de JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e nas disposições da Lei nº 6.515/77.

Afirma, em síntese, que convolou núpcias com a requerido em 06/12/2018 e sob o regime da comunhão parcial de bens.

Sustenta que da união não nasceram filhos e que durante a união não amealharam bens.

Alega que se encontram separados de fato há mais de 4 (quatro) anos, não havendo possibilidade de reconciliação.

Por fim, requer a decretação do divórcio.

A inicial foi instruída com documentos. É o sucinto relato.

Decido.

Dispõe o art. 356, inciso I, do CPC que: “Art. 356.

O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles: I - mostrar-se incontroverso;”.

Trata-se de Ação de Divórcio Direto, na modalidade litigiosa, que tem, como fundamento legal a Emenda Constitucional n. 66, publicada em 13 de julho de 2010, que dispensa o lapso temporal mínimo de 2 (dois) anos para a sua concessão.

Assim sendo, uma vez provada a ruptura da vida em comum, já que a requerente não deseja mais se manter casado com a requerido, entendo que o divórcio deve ser decretado.

Mantenho o nome da requerida, pois ainda não se iniciou o prazo de contestação.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido de divórcio formulado na inicial e, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, decreto o divórcio do casal MARIDALVA SILVA PADILHA, e JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO.

Cite-se o(a) réu(a), por edital, com prazo de 40 dias (art. 257, III, CPC) para, querendo, oferecer resposta à presente ação no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, CPC, sob pena dos prazos processuais correrem independentemente de sua intimação.

Transcorrido o prazo de defesa com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, fica autorizada a nomeação de um profissional da Defensoria Pública parta atuar como curador especial do réu revel citado por edital, devendo apresentar contestação no prazo legal de 15 dias.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO AO CARTÓRIO/EDITAL.

Parauapebas/PA, 24 de novembro de 2022.

PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA.

INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link: pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 22112112393391300000078120216 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.
25/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 10:34

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
14/02/2023 08:49

Decorrido prazo de MARIDALVA SILVA PADILHA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 12:56

Publicado Sentença em 23/01/2023.
06/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 12:56

Publicado Sentença em 23/01/2023.
06/02/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000. 0817816-06.2022.8.14.0040 Ação de divórcio litigioso sem filhos e sem bens.

Requerente: MARIDALVA SILVA PADILHA.

Requerido(a): JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS, local incerto e não sabido.

SENTENÇA PARCIAL Vistos e examinados.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, do CPC.

Trata-se de ação de divórcio litigioso ajuizada por MARIDALVA SILVA PADILHA, em desfavor de JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal e nas disposições da Lei nº 6.515/77.

Afirma, em síntese, que convolou núpcias com a requerido em 06/12/2018 e sob o regime da comunhão parcial de bens.

Sustenta que da união não nasceram filhos e que durante a união não amealharam bens.

Alega que se encontram separados de fato há mais de 4 (quatro) anos, não havendo possibilidade de reconciliação.

Por fim, requer a decretação do divórcio.

A inicial foi instruída com documentos. É o sucinto relato.

Decido.

Dispõe o art. 356, inciso I, do CPC que: “Art. 356.

O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles: I - mostrar-se incontroverso;”.

Trata-se de Ação de Divórcio Direto, na modalidade litigiosa, que tem, como fundamento legal a Emenda Constitucional n. 66, publicada em 13 de julho de 2010, que dispensa o lapso temporal mínimo de 2 (dois) anos para a sua concessão.

Assim sendo, uma vez provada a ruptura da vida em comum, já que a requerente não deseja mais se manter casado com a requerido, entendo que o divórcio deve ser decretado.

Mantenho o nome da requerida, pois ainda não se iniciou o prazo de contestação.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido de divórcio formulado na inicial e, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, decreto o divórcio do casal MARIDALVA SILVA PADILHA, e JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO.

Cite-se o(a) réu(a), por edital, com prazo de 40 dias (art. 257, III, CPC) para, querendo, oferecer resposta à presente ação no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, CPC, sob pena dos prazos processuais correrem independentemente de sua intimação.

Transcorrido o prazo de defesa com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, fica autorizada a nomeação de um profissional da Defensoria Pública parta atuar como curador especial do réu revel citado por edital, devendo apresentar contestação no prazo legal de 15 dias.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO AO CARTÓRIO/EDITAL.

Parauapebas/PA, 24 de novembro de 2022.

PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA.

INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link: pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 22112112393391300000078120216 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.
18/01/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 22:27

Homologado o pedido
21/11/2022 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2022 12:39

Conclusos para decisão
21/11/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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