25/01/2025 04:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.
25/01/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo nº: 0819326-54.2022.8.14.0040 Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA Requerido: ALMEIDA PRODUCOES GASTRONOMICAS LTDA e outros (2) Endereço: Nome: ALMEIDA PRODUCOES GASTRONOMICAS LTDA Endereço: Rua L, 184, União, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ITALO ALMEIDA GONCALVES Endereço: Yanomani, 0, Park dos Carajás, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: LUCIANA AGUIAR DA ROCHA ALMEIDA Endereço: Cora Coralina, 304, Liberdade, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Verifique se houve pagamento da taxa de desarquivamento; Não havendo pagamento o processo permanecerá arquivado até seu pagamento; Sendo patrocinado pela D.P, MP ou requerido por estes órgãos, bem como se houve deferimento da gratuidade na fase anterior ao desarquivamento, fica deferido o desarquivamento; Havendo pagamento da taxa de desarquivamento, autorizo o desarquivamento pelo prazo de cinco dias, no silêncio, arquive-se; Havendo pedido de Ofício para comunicação de novo empregador, desde já defiro o pedido; Havendo pedido de verificação de cumprimento de mandado de averbação/registro, deve a UPJ verificar se houve o cumprimento da ordem, no caso positivo certifique e publique para dar ciência ao peticionante, caso negativo, proceda com a expedição de mandado.

Havendo necessidade de expedição de Ofício para fins de conferência do cumprimento, fica desde já autorizado.

Uma vez realizado o ato, arquive-se; Havendo pedido de expedição de Alvará de levantamento, defiro mediante o recolhimento das custas respectivas, exceto se for beneficiário da justiça gratuita; Havendo pedido de cumprimento de sentença, deve a UPJ converter o rito regularizando a fase; Havendo pedido de expedição de Formal de Partilha, deve a UPJ verificar o recolhimento do ITCMD e demais custas se acaso devidas; Havendo requerimento de desbloqueio de SISBAJUD/RENAJUD, verifique a UPJ o recolhimento das custas devidas, da mesma forma outros pedidos de desbloqueios, caso negativo permaneça em arquivo; Havendo pedido de retirada do nome do Protesto, deve a UPJ verificar se o beneficiário foi agraciado com a gratuidade do processo, caso positivo, expeça-se Ofício para fins de baixa do Protesto acaso deferido na sentença/decisão; Sendo pedido de desarquivamento de Carta Precatória, indefiro, considerando a impossibilidade, eis que já foi devolvida Publique-se.

Intime-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/EDITAL Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
06/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:37

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
12/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 17:06

Transitado em Julgado em 28/03/2023
15/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/05/2023 13:35

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
29/03/2023 19:59

Decorrido prazo de ALMEIDA PRODUCOES GASTRONOMICAS LTDA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 14:58

Decorrido prazo de ITALO ALMEIDA GONCALVES em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 14:58

Decorrido prazo de LUCIANA AGUIAR DA ROCHA ALMEIDA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 14:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em 27/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:31

Publicado Sentença em 07/03/2023.
09/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0819326-54.2022.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de Execução De Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em face de ALMEIDA PRODUCOES GASTRONOMICAS LTDA e outros, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado.

Termo de acordo e pedido de homologação (id nº 87249343). É o relatório.

A transação havida entre as partes relativamente ao direito que se discute nos autos, uma vez homologada, importa na extinção do processo com julgamento do mérito.

No caso dos autos, as partes manifestaram interesse em conciliar, fazendo juntar o respectivo termo aos autos.

Pela manifestação e suas vontades na resolução do conflito, não há vícios passíveis de nulidade, valendo o respectivo termo, agora, como título passível de execução para cumprimento do acordado.

Assim, verifico que o acordo foi entabulado de forma amigável pelas partes, sem constrangimento ou qualquer vício de consentimento, não se vislumbrando qualquer prejuízo às partes interessadas, nem a terceiros.

Finalmente, considerando o número de parcelas na forma acordada, o processo não pode ficar em Secretaria aguardando a quitação total.

Logo, o processo deverá ser arquivado e, caso o réu descumpra o acordo, bastará ao autor requerer o desarquivamento, para execução do título judicial ora formado.

ANTE O EXPOSTO, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO havida entre as partes, motivo pelo qual declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Custas e honorários na forma do acordo.

Quanto às remanescentes, se houver, isentas na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre.

Intime-se.

Parauapebas/PA, 3 de março de 2023 Juiz(a) de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
03/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:00

Homologada a Transação
27/02/2023 09:33

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 03:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em 27/01/2023 23:59.
20/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0819326-54.2022.8.14.0040 DECISÃO A parte autora, que não é beneficiária da justiça gratuita, sabe que o processo deve ser protocolado com o comprovante do recolhimento das custas iniciais, sem o qual sequer deveria ser distribuído.

Nos termos da LEI ESTADUAL Nº 8.328/2015, Lei de Custas do TJPA: "Art. 21.

Antes da distribuição da petição inicial, no primeiro e no segundo grau cível, é necessário o pagamento das custas processuais iniciais, que compreendem os seguintes atos obrigatórios: I - taxa judiciária; II - atos do distribuidor; III- atos do contador; IV - atos da secretaria judiciária; V – expedição de mandados; VI - publicações no DJE; VII – despesa com serviço de postagem." Um ato administrativo ordinatório (v.g., portaria) não pode sobrepor-se à lei, nem inovar na ordem jurídica.

A Portaria 01/2018-GP/VP traz apenas a regulamentação do processo judicial eletrônico neste Tribunal, logo, não pode derrogar a Lei de Custas, expediente reservado à Casa Legislativa Estadual, sob pena de violação aos princípios da legalidade e separação de poderes/funções.

De mais a mais, ainda que se admitisse a derrogação da Lei de Custas pela citada Portaria, determina esta que o comprovante de pagamento das custas iniciais deve ser juntado IMEDIATAMENTE após a distribuição.

Imediatamente é um advérbio de tempo que significa "sem demora", "já", "no mesmo instante", "instantaneamente", "de imediato", e não dias depois! Assim, fica intimada a parte autora, por seu procurador constituído, para juntar o comprovante do pagamento das custas processuais imediatamente.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Parauapebas/PA, 19 de janeiro de 2023 Juíza ELINE SALGADO VIEIRA, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
19/01/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 09:56

Conclusos para decisão
18/01/2023 09:56

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2022 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050797-61.2015.8.14.0301

Solange Medeiros do Nascimento

Caema Companhia de Saneamento Ambiental ...

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/08/2015 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0010690-69.2016.8.14.0032

Azenilson Abreu de Oliveira

Municipio de Monte Alegre

Advogado: Afonso Otavio Lins Brasil

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/11/2016 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0800255-68.2023.8.14.0028

Banco Pan S/A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/01/2023 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0012944-69.2011.8.14.0006

Municipio de Ananindeua

Living Tupiza Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Alessandro Puget Oliva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/12/2011 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0866546-41.2022.8.14.0301

Condominio Largo Verona

Lucinea Baia Rodrigues

Advogado: Bruno Leonardo Barros Pimentel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/09/2022 14:34

Exibir Processo