TJPA - 0806575-96.2020.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CAIO CESAR DIAS SANTOS

CPF *69.***.*56-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO RIBEIRO DE SOUZA

CPF *03.***.*73-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 13:12

    Juntada de Alvará

  • 13/12/2022 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 02:18

    Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 02:18

    Decorrido prazo de CAIO CESAR DIAS SANTOS em 06/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 22/11/2022 03:46

    Publicado Sentença em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº 0806575-96.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: CAIO CESAR DIAS SANTOS, DIEGO MARINHO MARTINS EXECUTADO: THIAGO RIBEIRO DE SOUZA SENTENÇA Vistos, etc.

    Cuida-se de Ação de Execução formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que o valor executado foi bloqueado da conta do executado através do sistema SISBAJUD, e, após, restou precluso o direito da parte apresentar embargos à execução em razão de sua ausência injustificada à audiência de conciliação em execução designada nos autos.

    Uma vez garantida a execução e não havendo mais possibilidade de oposição de embargos à execução, deve ser extinto o feito.

    Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

    Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da presente ação, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

    Isto posto, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

    Uma vez preclusas as vias impugnativas, ou seja, apenas após o transito em julgado da presente decisão, fica autorizada a expedição de alvará para levantamento de valores em favor do exequente, devendo ser agendado junto à secretaria deste juízo.

    Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

    Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 17 de novembro de 2022.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 18/11/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 14:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/11/2022 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 12:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2022 12:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2022 12:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2022 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2022 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 10:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/09/2022 10:20 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 01/06/2022 01:02

    Publicado Intimação em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 30/05/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 12:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/09/2022 10:20 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 30/05/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 01:13

    Publicado Decisão em 25/04/2022.

  • 21/04/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 20/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0806575-96.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: CAIO CESAR DIAS SANTOS EXECUTADO: THIAGO RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

    Trata-se de impugnação ao bloqueio parcial realizado através do sistema SISBAJUD.

    O executado alega que os valores bloqueados são provenientes de salário, razão pela qual são impenhoráveis.

    Não obstante, o executado não comprovou que a quantia bloqueada constitui verba de natureza salarial, uma vez que não junta nenhum documento neste sentido.

    Em acréscimo, conforme se observa no Id 50194564, este juízo protocolou a ordem de bloqueio sem incluir conta-salário.

    Assim, tendo em vista a ausência de comprovação do alegado, indefiro o pedido de desbloqueio.

    Não obstante, tendo em vista que o alegado pelo executado (quitação do débito) e considerando que o advogado que ingressou com a presente ação não possui procuração nos autos para atuar em favor do cocredor do crédito exequendo (Diego Marinho Martins), suspendo o processo assinalando o prazo de cinco dias para que seja regularizada a representação processual e o polo ativo da presente demanda, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 76, §1º, I do CPC.

    Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém, 18 de abril de 2022.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 19/04/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 21:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2022 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 00:29

    Publicado Despacho em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0806575-96.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: CAIO CESAR DIAS SANTOS EXECUTADO: THIAGO RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO/MANDADO Vistos,etc.

    Intime-se o exequente para, em apreço ao contraditório, manifestar-se a respeito do pedido de desbloqueio de valores (Id. 49837401) no prazo de cinco dias.

    Após fluência do prazo, com ou sem manifestação da parte, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão.

    Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém, 11 de fevereiro de 2022.

    ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito

  • 15/02/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2021 01:30

    Decorrido prazo de CAIO CESAR DIAS SANTOS em 22/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 01:02

    Publicado Despacho em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0806575-96.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: CAIO CESAR DIAS SANTOS EXECUTADO: THIAGO RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

    No intuito de imprimir celeridade ao feito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada do débito exequendo para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD.

    Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém, 8 de outubro de 2021.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 13/10/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2021 08:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2021 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2021 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

      Processo nº 0806575-96.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: CAIO CESAR DIAS SANTOS EXECUTADO: THIAGO RIBEIRO DE SOUZA     DESPACHO/MANDADO   Vistos, etc.

    No intuito de imprimir celeridade ao feito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada do débito exequendo para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD.  Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém, 19 de janeiro de 2021.   SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER  Juíza de Direito   

  • 20/01/2021 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2020 16:12

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 16:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2020 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2020 11:12

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 10:27

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 30/07/2020 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2020 11:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2020 10:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2020 01:14

    Outras Decisões

  • 28/01/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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