18/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:07

Juntada de despacho
21/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2024 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 06:54

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA SANTOS em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 23:10

Juntada de Petição de apelação
28/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2024 17:32

Conclusos para julgamento
18/01/2024 17:32

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:28

Conclusos para despacho
30/06/2023 12:28

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:45

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:58

Decorrido prazo de FABIANA DA SILVA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 01:35

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 08:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.
06/02/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 [email protected] __________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0801441-08.2022.8.14.0111 AÇÃO DE COBRANÇA COM DANOS MORAIS Requerente: FABIANA DA SILVA SANTOS Requerido: MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ DECISÃO 1.

RECEBO A INICIAL, nos termos propostos, de acordo com o art. 319 c/c art. 320, ambos do Código de Processo Civil (CPC). 2.

DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos do art. 98 do CPC. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139.

VI, do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM.

Além disso, em observância ao princípio da duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF) é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 4.

DETERMINO A CITAÇÃO da parte demandada para integrar a relação jurídico-processual, a qual deverá oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, (art.183 do CPC) sob pena de revelia. 5.

Após, havendo arguição de quaisquer das matérias elencadas no art. 337, do CPC, intime-se a parte adversa para réplica, no prazo de 15 (quinze dias). 6.

Não havendo contestação, certifique-se nos autos e venham eles conclusos para análise da possibilidade de aplicação do art. 355, do CPC.

P.R.I.C.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO conforme o caso (Provimento 003/2009 – CJCI).

Ipixuna do Pará/PA, 11 de janeiro de 2023.

DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Ipixuna do Pará
11/01/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/12/2022 17:52

Conclusos para decisão
23/12/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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