TJPA - 0903444-53.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 09:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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25/08/2025 09:20
Baixa Definitiva
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23/08/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2025 23:59.
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02/08/2025 00:10
Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO E CONFEITARIA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA em 01/08/2025 23:59.
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12/07/2025 00:11
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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12/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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09/07/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 14:57
Conhecido o recurso de ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA - CPF: *65.***.*05-15 (PROCURADOR), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e SINDICATO DA INDUSTRIA DE PA
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07/07/2025 14:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/07/2025 08:24
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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27/06/2025 08:34
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 15:47
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 15:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/06/2025 15:11
Deliberado em Sessão - Retirado
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16/06/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Retirado
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30/05/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 10:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/05/2025 12:17
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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14/01/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.
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30/11/2024 00:31
Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO E CONFEITARIA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA em 29/11/2024 23:59.
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27/11/2024 10:32
Conclusos para despacho
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25/11/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 00:11
Publicado Decisão em 06/11/2024.
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06/11/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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04/11/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 12:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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31/10/2024 14:16
Conclusos ao relator
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31/10/2024 14:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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31/10/2024 11:57
Determinação de redistribuição por prevenção
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09/10/2024 13:44
Conclusos ao relator
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09/10/2024 13:11
Recebidos os autos
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09/10/2024 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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