26/09/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:21

Decorrido prazo de GINGKO DAVINY MENDES SANTANA em 28/05/2025 23:59.
10/07/2025 16:21

Decorrido prazo de IPA - INDUSTRIA PARAENSE DE ARGAMASSA LTDA - em 28/05/2025 23:59.
10/07/2025 16:21

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO MEDEIROS MORAES em 28/05/2025 23:59.
10/07/2025 14:48

Decorrido prazo de WALTER PASSOS em 27/05/2025 23:59.
10/07/2025 10:41

Decorrido prazo de WALTER PASSOS em 05/06/2025 23:59.
07/05/2025 07:42

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0066726-71.2014.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), ASSUNTO: [Despejo por Denúncia Vazia] REQUERENTE: WALTER PASSOS Advogado(s) do reclamante: ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS, ADRIANA AFONSO NOBRE, ELIZANE DE FATIMA MORAES FARIAS, DAIANE PANTOJA DA COSTA Nome: WALTER PASSOS Endereço: Rua Anhembi, 21, (Cj Tapajós), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-320 REQUERIDO: GINGKO DAVINY MENDES SANTANA, IPA - INDUSTRIA PARAENSE DE ARGAMASSA LTDA - REPRESENTANTE DA PARTE: GINGKO DAVINY MENDES SANTANA INTERESSADO: CESAR ANTONIO MEDEIROS MORAES Nome: GINGKO DAVINY MENDES SANTANA Endereço: Travessa Apinagés, 1513, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-333 Nome: IPA - INDUSTRIA PARAENSE DE ARGAMASSA LTDA - Endereço: ROD ARTHUR BERNARDES 275, TRAVESSA UBERABA, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-779 Nome: GINGKO DAVINY MENDES SANTANA Endereço: APINAGES, 1513, CONDOR, BELéM - PA - CEP: 66045-110 Nome: CESAR ANTONIO MEDEIROS MORAES Endereço: Avenida da Liberdade, 102, Vila Ipiranga, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65908-069 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO Defiro o pedido de pesquisa de endereço do requerido nos sítios eletrônicos disponíveis à Justiça, desde que recolhidas as custas no razo de 15 dias.

Localizado novo endereço, renove-se a diligência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** 00667267120148140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22070617082900000000065481383 00667267120148140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070617084000000000065481384 00667267120148140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070617085300000000065481385 00667267120148140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22070617090300000000065481386 00667267120148140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22070617091400000000065481387 00667267120148140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22070617092300000000065482236 00667267120148140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22070617093500000000065482241 00667267120148140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22070617095100000000065482244 00667267120148140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22070617095900000000065482248 00667267120148140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22070617100600000000065482249 00667267120148140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22070617101700000000065482295 00667267120148140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22070617102700000000065482298 00667267120148140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22070617103500000000065482302 00667267120148140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22070617104900000000065482306 00667267120148140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22070617105600000000065482309 00667267120148140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22070617110700000000065482318 00667267120148140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22070617111300000000065482323 00667267120148140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22070617112100000000065482326 00667267120148140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22070617113000000000065482380 00667267120148140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22070617114000000000065482386 00667267120148140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 22070617114800000000065482389 00667267120148140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 22070617115700000000065482390 00667267120148140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 22070617121000000000065482391 Certidão Certidão 22120608224827300000079019942 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011009400171700000080509907 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011009400171700000080509907 Petição Petição 23012414000185900000081084666 Sentença Sentença 23051713044091400000088032671 CIENTE Petição 23053116232096500000088956497 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23062109165029100000090034037 Petição Petição 23070714410581200000091063327 Cálculos_00667267120148140301_Walter Passos x IPA e Outros Documento de Comprovação 23070714410619800000091063328 Doc.2 Comprovante de Situação Cadastral IPA Documento de Comprovação 23070714410652800000091067579 Doc.3 QSA IPA Documento de Comprovação 23070714410688300000091067581 IPTU_2013_2017_Walter Passos Documento de Comprovação 23070714410717500000091067582 Certidão Certidão 23082911413215500000093962691 Despacho Despacho 23091809392039400000094910677 CIENTE Petição 23092011435404600000095167274 petição de renúncia com notificação Petição 23092015484698700000095197219 petição de renúncia de procuração outorgada Petição 23092015484717500000095197221 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092510150616300000095410421 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092510150616300000095410421 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041615173670500000106427414 Intimação Intimação 24041615173670500000106427414 Petição Manifestação Petição 24042613075227100000107173223 AR Identificação de AR 24050908384961400000107887431 AR Identificação de AR 24050908384970400000107887432 Certidão Certidão 24062511361715000000111035709 Despacho Despacho 24080120435457500000111052686 PEDIDO DE EXCLUSÃO DO ADVOGADO DAS INTIMAÇÕES DOS ATOS PROCESSUAIS Petição 24080318204453700000114462811 protolocado manifestação pedindo a exclusão deste advogado do sistema como patrono dos Réus Petição 24080318233292600000114462823 Intimação Intimação 23091809392039400000094910677 AR Identificação de AR 24121808145053200000124926999 AR Identificação de AR 24121808145063000000124927000 AR Identificação de AR 25010808063950800000125404902 AR Identificação de AR 25010808063970900000125404903 Manifestação Petição 25021215245266400000127579349 SUBSTABELECIMENTO - Dr Elton- Daiane_Assinado Substabelecimento 25021215245297200000127579354 Certidão Certidão 25021809003416900000127896198
05/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:00

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 08:06

Juntada de identificação de ar
18/12/2024 08:14

Juntada de identificação de ar
03/12/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 04:10

Decorrido prazo de WALTER PASSOS em 04/09/2024 23:59.
01/09/2024 03:46

Decorrido prazo de WALTER PASSOS em 28/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:53

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 02:43

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0066726-71.2014.8.14.0301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), ASSUNTO: [Despejo por Denúncia Vazia] REQUERENTE: WALTER PASSOS Advogado(s) do reclamante: ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS, ADRIANA AFONSO NOBRE, ELIZANE DE FATIMA MORAES FARIAS Nome: WALTER PASSOS Endereço: Rua Anhembi, 21, (Cj Tapajós), Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-320 REQUERIDO: IPA INDUSTRIA PARAENSE DE ARGAMASSA LTDA, GINGKO DAVINY MENDES SANTANA Advogado(s) do reclamado: FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA Nome: IPA INDUSTRIA PARAENSE DE ARGAMASSA LTDA Endereço: desconhecido Nome: GINGKO DAVINY MENDES SANTANA Endereço: desconhecido DESPACHO Renove-se a diligência para intimação dos executados no endereço informado ao ID. 114269021, desde que recolhidas as custas no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00667267120148140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22070617082900000000065481383 00667267120148140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22070617084000000000065481384 00667267120148140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22070617085300000000065481385 00667267120148140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22070617090300000000065481386 00667267120148140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22070617091400000000065481387 00667267120148140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22070617092300000000065482236 00667267120148140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22070617093500000000065482241 00667267120148140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22070617095100000000065482244 00667267120148140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22070617095900000000065482248 00667267120148140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22070617100600000000065482249 00667267120148140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22070617101700000000065482295 00667267120148140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22070617102700000000065482298 00667267120148140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22070617103500000000065482302 00667267120148140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22070617104900000000065482306 00667267120148140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22070617105600000000065482309 00667267120148140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22070617110700000000065482318 00667267120148140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22070617111300000000065482323 00667267120148140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22070617112100000000065482326 00667267120148140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22070617113000000000065482380 00667267120148140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 22070617114000000000065482386 00667267120148140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 22070617114800000000065482389 00667267120148140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 22070617115700000000065482390 00667267120148140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 22070617121000000000065482391 Certidão Certidão 22120608224827300000079019942 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011009400171700000080509907 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011009400171700000080509907 Petição Petição 23012414000185900000081084666 Sentença Sentença 23051713044091400000088032671 CIENTE Petição 23053116232096500000088956497 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23062109165029100000090034037 Petição Petição 23070714410581200000091063327 Cálculos_00667267120148140301_Walter Passos x IPA e Outros Documento de Comprovação 23070714410619800000091063328 Doc.2 Comprovante de Situação Cadastral IPA Documento de Comprovação 23070714410652800000091067579 Doc.3 QSA IPA Documento de Comprovação 23070714410688300000091067581 IPTU_2013_2017_Walter Passos Documento de Comprovação 23070714410717500000091067582 Certidão Certidão 23082911413215500000093962691 Despacho Despacho 23091809392039400000094910677 CIENTE Petição 23092011435404600000095167274 petição de renúncia com notificação Petição 23092015484698700000095197219 petição de renúncia de procuração outorgada Petição 23092015484717500000095197221 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092510150616300000095410421 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092510150616300000095410421 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041615173670500000106427414 Intimação Intimação 24041615173670500000106427414 Petição Manifestação Petição 24042613075227100000107173223 AR Identificação de AR 24050908384961400000107887431 AR Identificação de AR 24050908384970400000107887432 Certidão Certidão 24062511361715000000111035709
01/08/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:40

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/05/2024 08:30

Decorrido prazo de WALTER PASSOS em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 08:38

Juntada de identificação de ar
26/04/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 03:11

Decorrido prazo de WALTER PASSOS em 01/11/2023 23:59.
13/10/2023 03:08

Decorrido prazo de WALTER PASSOS em 10/10/2023 23:59.
25/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0066726-71.2014.8.14.0301. - Despacho - Tratam os autos de cumprimento definitivo de sentença.

Assim, intime-se o(a)(s) devedor(a)(es), através de publicação ao advogado (caso não possua, intime-se, pessoalmente, através de mandado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento do valor executado – art. 523, CPC.

Sendo o pedido formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação do(a) executado(a) deverá ser pessoal, através de AR ou mandado, devendo o(a) exequente declinar o endereço atualizado do(a) devedor(a) para que este intimado - art. 513, §2º e §4º, do CPC.

Não sendo juntado novo endereço, a intimação pessoal sairá para último endereço constante nos autos.

Sendo caso de intimação pessoal, as custas deverão ser recolhidas, previamente, exceto se beneficiário da justiça gratuita.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, CPC).

Intime-se.

Belém, datado e assinado, digitalmente.

Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
18/09/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:41

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
20/07/2023 00:33

Decorrido prazo de WALTER PASSOS em 13/06/2023 23:59.
07/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:57

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2023 09:16

Transitado em Julgado em 21/06/2023
31/05/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 01:40

Publicado Sentença em 19/05/2023.
21/05/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Processo Cível Nº 0066726-71.2014.8.14.0301. - Sentença - Vistos etc.

WALTER PASSOS, qualificada nos autos, moveu AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO em face de IPA INDUSTRIA PARAENSE DE ARGAMASSA LTDA E GINGKO DAVINY MENDES SANTANA, também qualificado(S) nos autos.

Consta, em suma, na inicial: que o(a) requerente alugou para fins não residenciais o imóvel situado na Travessa Uberaba, nº 275, Bairro Tapanã, Belém/PA, à primeira requerida, pelo período de 01/04/2011 a 01/10/2013.

Que notificou a requerida em razão de acúmulo de resíduos no solo do terreno, noticiado pela vizinhança.

Que após o término do contrato tomou conhecimento através da Junta Comercial de Belém tomou conhecimento que a segunda requerida foi transferida ao segundo requerido, GINGKO DAVINY MENDES SANTANA.

Que tentou renovar o contrato com ambo, mas não obteve sucesso.

Que em razão de várias infrações, notificou o requerido, solicitando a devolução imediata do terreno.

Que a requerida passou a atrasar o pagamento dos aluguéis.

Que em junho/2014 recebeu cheque de terceiro para fins de pagamento do aluguel de junho, tendo sido devolvido pelo banco (sem provisão de fundos).

Que desde então os requeridos não mais cumpriram a obrigação de pagar os aluguéis.

Não pagou também o IPTU de 2013 e 2014, conforme pactuado no contrato.

Que pra não ser cobrado pelo Fisco, pagou o (IPTU).

Requer, portanto, liminar de despejo e o pagamento dos alugueis e acessórios da locação até a data efetiva do imóvel.

A liminar foi concedida no despacho inicial (Num. 68696045 - Pág. 1), tendo a requerida agravado desta decisão, que posteriormente foi suspensa (Num. 68696982 - Pág. 5).

Contestações dos requeridos (Num. 68696900 - Pág. 5 e ss E Num. 68696908 - Pág. 6 e ss).

Que desempenhavam atividade comercial de produção de argamassa e massa de concreto.

Que recebeu o imóvel em estado precário e, por isso, comunicou verbalmente o autor de que seria necessário realizar reformas, comunicação aceita informalmente pelo autor.

Que gastou mais de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Que após a comunicação, teria ficado evidente que as despesas com a reforma seriam descontadas dos aluguéis.

Que, após o fim do contrato, continuou no imóvel sem oposição do locador.

Reconvenção apresentada (15/05/2015) pelos réus um dia depois da contestação, sendo certificada a sua intempestividade (Num. 68696982 - Pág. 2).

Manifestação acerca da contestação (Num. 68696982 - Pág. 6), tempestiva (Num. 68697045 - Pág. 4).

Requerimento de imissão na posse em razão do abandono do imóvel pela rés., tendo este juízo determinado a inspeção judicial e, caso comprovado o estado de abandono do imóvel, determinou a imissão do autor na posse do imóvel (Num. 68697049 - Pág. 1).

Em 24/03/2017, em cumprimento a determinação, ocorreu a Imissão do autor na posse do imóvel, conforme auto de inspeção e imissão (Num. 68697050 - Pág. 1) É o sucinto relatório.

Decido.

Tratam os autos de Ação De Despejo Por Falta De Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis e acessórios.

Assim, a lide comporta julgamento antecipado (art. 355, I e II CPC).

Portanto, suficientes para a decisão são o contrato e os documentos juntados pelos litigantes, não havendo necessidade de designação de audiência de conciliação e instrução e julgamento.

Os requeridos não arguiram preliminares.

Passo a análise do mérito.

Alegaram os requeridos que receberam o imóvel em estado precário e, por isso, comunicou verbalmente o autor de que seria necessário realizar reformas, comunicação aceita informalmente pelo autor.

Que gastou mais de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), razão pela qual não há que se falar em aluguéis.

Que após a comunicação, teria ficado evidente que as despesas com a reforma seriam descontadas dos aluguéis.

Que, após o fim do contrato, continuou no imóvel sem oposição do locador.

No entanto, não estão com razão os requeridos.

Isso porque não comprova a concordância do autor com a realização de supostas reformas e/ou benfeitorias.

Isso porque o contrato é claro ao vedar suas realizações.

Fato incontroverso a existência da relação jurídica material entre as partes; e a inadimplência de aluguéis, tanto que os réus não juntaram nenhum recibo de pagamento pertinente (nem de aluguel, tampouco de IPTU) ou qualquer outro documento hábil nesse sentido em sua defesa.

Se limitou a juntar orçamentos e recibos de compras materiais diversos.

Com efeito, a impugnação dos valores cobrados também não se mostra aceitável, porque sequer indica o valor que entende devido.

No mesmo sentido, a alegação de que realizou benfeitorias não é comprovada por documentos.

Isso porque não se sabe sequer se os itens adquiridos foram de fato aplicados no imóvel.

Além do que, ainda que as comprovassem, não teriam direito, porque o contrato veda (não permite), claramente, que estas sejam realizadas, exceto se autorizadas pelo autor, de modo que nenhuma das alegações do réu se sustentam, devendo o requerido ser condenado ao pagamento dos aluguéis até a data da entrega efetiva do imóvel, que se deu em 24/03/2017, quando do momento do ato de imissão realizado por oficial de justiça (Id.

Num. 68697050 - Pág. 1).

Ressalto que as requeridas ofereceram (15/05/2015) reconvenção um dia após a apresentação das contestações (14/05/2015), fato certificado pela secretaria (Num. 68696982 - Pág. 2), ou seja, fora do prazo legal.

A legislação sobre o tema dispõe que: Art. 343.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Dessa forma, verifica-se que a autora não obedeceu aos ditames legais, oferecendo a peça de reconvenção dias após a contestação, razão pela qual deixo de receber a peça reconvencional.

Segue a jurisprudência sobre o tema: “A contestação e a reconvenção devem ser apresentadas simultaneamente, ainda que haja prazo para a resposta do réu, sob pena de preclusão consumativa” (STJ, AgInt no REsp: 150278/SP, Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Data de Julgamento: 07/03/2017, 3ª Turma, Data de Publicação: DJe 14/03/2017).

Assim, ao comprovar o fato constitutivo de seu direito, o autor transferiu para o réu o ônus de opor fato extintivo, modificativo ou impeditivo do seu direito (artigo 373, II, do CPCB).

Pelas provas até aqui analisadas, pode-se concluir que o autor celebrou um contrato de locação com o réu; e que o réu não comprovou o pagamento dos encargos locatícios cobrados na inicial.

As provas carreadas aos autos autorizam a conclusão de que o réu não honrou as obrigações assumidas quando da realização do negócio jurídico.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos (art. 487, I, CPC).

Deixo de conceder prazo para a desocupação voluntária (art. 63, Lei nº 8.245/91), uma vez que houve perda de objeto em relação ao despejo.

Condeno os réus ao pagamento dos aluguéis e acessórios de locação em atraso devidamente corrigidos nos termos do artigo 9º, inciso III c/c o artigo 62, inciso I, da Lei nº 8.245/91, até a efetiva entrega do imóvel, ocorrida em 24/03/2017, inclusive, o pagamento das despesas do mês de março.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com a observância das cautelas e formalidades de lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, datado e assinado, digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
17/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:04

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 13:09

Conclusos para julgamento
09/03/2023 13:09

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 21:03

Decorrido prazo de GINGKO DAVINY MENDES SANTANA em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 21:03

Decorrido prazo de IPA INDUSTRIA PARAENSE DE ARGAMASSA LTDA em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 21:03

Decorrido prazo de WALTER PASSOS em 30/01/2023 23:59.
05/02/2023 22:38

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
05/02/2023 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
24/01/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0066726-71.2014.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 10 de janeiro de 2023.

ANA MARIA MOREIRA ARAUJO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
10/01/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:22

Expedição de Certidão.
06/07/2022 17:17

Processo migrado do sistema Libra
06/07/2022 17:17

Juntada de documento de migração
06/07/2022 17:17

Juntada de documento de migração
06/07/2022 17:17

Juntada de documento de migração
06/07/2022 17:16

Juntada de documento de migração
24/05/2022 14:57

REMESSA INTERNA
17/05/2022 12:40

Remessa
17/05/2022 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2022 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/03/2021 19:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
04/05/2017 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/04/2017 10:22

OUTROS
17/04/2017 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2017 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2017 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/04/2017 10:53

Remessa
11/04/2017 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2017 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/03/2017 09:20

AGUARDANDO PRAZO
31/03/2017 09:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
31/03/2017 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/03/2017 09:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/03/2017 09:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/03/2017 09:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/03/2017 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA para : SIMONE BATISTA CAMPOS
17/03/2017 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/03/2017 10:54

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2017 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA
14/03/2017 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/03/2017 12:11

MANDADO(S) A CENTRAL
06/03/2017 09:12

VERIFICACAO - VERIFICACAO
06/03/2017 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2017 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/02/2017 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/02/2017 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2017 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/11/2016 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/10/2016 09:35

OUTROS
05/10/2016 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2016 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2016 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/09/2016 13:10

Remessa
29/09/2016 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2016 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2016 12:14

AGUARDANDO PRAZO
20/09/2016 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2016 11:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/09/2016 11:38

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
20/09/2016 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/09/2016 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2016 07:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/09/2016 07:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/08/2016 10:37

AGUARDANDO PRAZO
23/06/2016 10:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 16ª AREA DE BELÉM, : ROBERTO CARVALHO LIMA
23/06/2016 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/06/2016 14:00

AGUARDANDO MANDADO
22/06/2016 13:59

AGUARDANDO MANDADO
22/06/2016 13:54

AGUARDANDO MANDADO
22/06/2016 13:52

AGUARDANDO MANDADO
22/06/2016 13:29

MANDADO(S) A CENTRAL
15/06/2016 12:31

VERIFICACAO - VERIFICACAO
15/06/2016 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/06/2016 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/06/2016 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/06/2016 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2016 13:23

OUTROS
08/06/2016 09:40

PREPARACAO DE MANDADO
07/06/2016 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/06/2016 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2016 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/06/2016 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
06/06/2016 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2016 16:48

Remessa
04/05/2016 16:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2016 16:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/06/2015 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/06/2015 13:32

OUTROS
09/06/2015 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2015 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2015 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/06/2015 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2015 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2015 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2015 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2015 08:11

OUTROS
08/06/2015 13:09

Remessa
08/06/2015 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2015 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2015 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2015 12:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/05/2015 13:55

Remessa - OF-944-2015. PROC-00057162220158140000.
29/05/2015 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2015 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/05/2015 12:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/05/2015 12:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/05/2015 13:04

Remessa
14/05/2015 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2015 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2015 12:06

OUTROS
14/05/2015 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2015 11:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/05/2015 11:08

APENSAR PROCESSO
14/05/2015 10:41

APENSAR PROCESSO
14/05/2015 10:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (48879), que representa a parte IPA INDUSTRIA PARAENSE DE ARGAMASSA LTDA (9494055) no processo 00667267120148140301.
14/05/2015 10:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA (48879), que representa a parte GINCKO DAVINY MENDES SANTANA (9494080) no processo 00667267120148140301.
14/05/2015 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2015 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2015 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2015 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2015 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2015 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2015 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2015 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2015 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2015 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2015 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2015 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/05/2015 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2015 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/05/2015 17:52

Remessa
13/05/2015 17:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2015 17:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2015 17:51

Remessa
13/05/2015 17:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2015 17:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2015 17:47

Remessa
13/05/2015 17:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2015 17:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2015 17:46

Remessa
13/05/2015 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2015 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2015 10:45

Remessa
12/05/2015 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/05/2015 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/05/2015 11:45

AGUARDANDO MANDADO
07/05/2015 13:12

OUTROS
07/05/2015 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2015 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2015 13:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/05/2015 10:50

Remessa
06/05/2015 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/05/2015 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2015 11:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/05/2015 11:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/04/2015 09:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
09/04/2015 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOAO LUIZ DA ROCHA MELO para : CLAUDIO MANESCHY SIQUEIRA
09/04/2015 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/04/2015 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS para : JOAO LUIZ DA ROCHA MELO
09/04/2015 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/04/2015 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : BENEDITO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO para : ARTHUR BERNARDES COSTA AZEVEDO NETO
09/04/2015 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/04/2015 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : PATRICIA TEIXEIRA SANTOS para : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS
09/04/2015 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/04/2015 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ANA BEATRIZ DA SILVA BARATA para : BENEDITO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO
09/04/2015 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/04/2015 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CLAUDIO MANESCHY SIQUEIRA para : PATRICIA TEIXEIRA SANTOS
09/04/2015 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/04/2015 10:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LILIANA FERNANDES BENTES para : ANA BEATRIZ DA SILVA BARATA
09/04/2015 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/04/2015 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOAO LUIZ DA ROCHA MELO para : CLAUDIO MANESCHY SIQUEIRA
09/04/2015 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/04/2015 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : LEONARDO REIS ALVES para : LILIANA FERNANDES BENTES
09/04/2015 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/04/2015 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS para : JOAO LUIZ DA ROCHA MELO
09/04/2015 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/04/2015 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARILUZE MELO MOUTINHO para : LEONARDO REIS ALVES
09/04/2015 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/04/2015 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE RUBERVAL MACEDO CARDOSO para : MARILUZE MELO MOUTINHO
09/04/2015 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/04/2015 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 16ª AREA DE BELÉM, : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS
09/04/2015 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/04/2015 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : JOSE RUBERVAL MACEDO CARDOSO
09/04/2015 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/04/2015 11:49

AGUARDANDO MANDADO
08/04/2015 11:38

MANDADO(S) A CENTRAL
08/04/2015 11:38

MANDADO(S) A CENTRAL
07/04/2015 12:12

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
07/04/2015 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2015 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2015 12:11

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
20/03/2015 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/03/2015 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/03/2015 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2015 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/02/2015 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/02/2015 11:24

OUTROS
12/02/2015 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/02/2015 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2015 12:09

Remessa
10/02/2015 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2015 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2015 09:37

PREPARACAO DE MANDADO
06/02/2015 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/02/2015 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/02/2015 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2015 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/01/2015 09:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
19/12/2014 10:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/12/2014 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2014

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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