18/11/2024 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2024 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 13:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:16

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 08:36

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:45

Juntada de Petição de apelação
18/07/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 08:44

Juntada de Certidão
07/06/2024 01:45

Conclusos para decisão
07/06/2024 01:44

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:01

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 09:26

Expedição de Mandado.
04/12/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:09

Desentranhado o documento
21/08/2023 12:09

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 12:05

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 10:57

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 06:10

Decorrido prazo de RONALDO ROQUE TREMARIN em 27/02/2023 23:59.
06/02/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 08:21

Publicado Intimação em 23/01/2023.
06/02/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
01/02/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023 09:16

Juntada de Petição de apelação
16/01/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0008366-77.2018.8.14.0116 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: RUA MARGARIDAS, N°550, BAIRRO DE FLORES, TUCUMÃ/PA, NÃO INFORMADO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 Nome: ANGELO PABLO CARVALHO SILVA Endereço: RUA MARGARIDAS, N°550, BAIRRO DE FLORES, TUCUMÃ/PA, NÃO INFORMADO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 SENTENÇA

I- RELATÓRIO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Ângelo Pablo Carvalho Silva, por meio da qual narra que, no dia 21 de setembro de 2018, o ora denunciado teria subtraído, valendo-se de um simulacro de arma de fogo, um celular Samsung, Galaxy J5 Prime, cor rosa.

A denúncia foi recebida em 22 de outubro de 2018 [29217090].

Por seu turno, a resposta à acusação foi ofertada [29217094].

A audiência de instrução e julgamento foi realizada [29217115], ocasião em que foram ouvidas testemunhas, empreendido o interrogatório do réu, ofertada as alegações finais orais por parte do Ministério Público e deferida a conversão em memorais escritos para a defesa.

Ao final, foram oferecidas as alegações finais [29217121], por meio das quais se requer a desclassificação do crime imputado para furto tentado (art. 155, caput c/c art. 14, II, ambos do Código Penal), ou, sucessivamente, a desclassificação para roubo na modalidade tentada. É o conciso relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO Não existem questões processuais pendentes de apreciação, tampouco preliminares ou prejudiciais ao exame da questão, razão pela qual desde logo adentro no mérito da imputação propriamente dito.

A autoria, de início, sobressai indene de dúvidas, na medida em que largamente comprovada pelos elementos acostados aos autos, dentre os quais se destacam o auto de prisão em flagrante [29217088, pág. 10], a prova oral colhida em Juízo e a confissão do acusado.

De outro vértice, a materialidade encontra-se sobejamente comprovada a partir da análise do inquérito policial [29217088, pág. 2], no qual consta o auto de apreensão do celular e do simulacro [29217088, pág. 17/18], além do de entrega do telefone móvel à vítima [29217088, pág. 8].

Ademais, resta comprovada pelas declarações prestadas pela vítima e dos policiais que atenderam a ocorrência.

A vítima, Rosinete Pereira, disse que estava retornando para casa, quando o denunciado pegou o celular da mão de sua cunhada e que, na oportunidade, o réu estava armado.

Relatou, ainda, que seguiu acompanhando Ângelo de longe, quando percebeu que o pneu da moto do denunciado furou.

Mencionou, ademais, que, nesse momento, o denunciado se atentou que estava sendo seguido, virou para trás e apontou a arma de fogo em direção da depoente e sua cunhada.

No mesmo sentido, a testemunha tenente Leymir disse que foi interpelado pela vítima, relatando que havia acabado de ser roubada.

Na oportunidade, a vítima indicou que o pneu da moto do assaltante estava furado e, após rondas em borracharias, foi localizado o denunciado em posse da res furtiva e de outros objetos.

Igualmente, o cabo Eliseu disse que a vítima procurou a guarnição dizendo que havia sido roubada por um elemento em uma moto, foram empreendidas rondas, porém o suspeito não foi localizado.

Tempo depois, a vítima buscou novamente a autoridade policial, indicando que o denunciado estaria em uma borracharia.

Nesse momento, foi empreendida a abordagem policial e com ele encontrado o celular da vítima, um simulacro de arma de fogo e material de trabalho.

O réu, por seu turno, confessa a subtração do aparelho celular, porém nega veementemente o emprego de força contra a vítima, tampouco ter se valido do simulacro posteriormente para assegurar a posse da coisa.

E, exatamente aqui, se funda a primeira tese defensiva, concernente à desclassificação da conduta de roubo (art. 157) para furto (art. 155), uma vez que não teria restado suficientemente demonstrada as elementares da imputação mais gravosa, quais sejam a violência ou grave ameaça Não obstante o esforço argumentativo, bem como a negativa do acusado, entendo que o posicionamento não merece guarida.

Com feito, a jurisprudência pacífica das Cortes Superiores é no sentido de que "em crimes contra o patrimônio, cometidos na clandestinidade, em especial o roubo, a palavra da vítima têm especial importância e prepondera, especialmente quando descreve, com firmeza, a cena criminosa[1]".

Nesse contexto, a vítima Rosinete Pereira, ouvida na fase inquisitória [29217088, pág. 6] mencionou que estava com o aparelho celular, quando um desconhecido se aproximou e puxou o celular de sua mão.

Asseverou, expressamente, que fez força para não entregar o aparelho, porém não obteve êxito na defesa, pois seu algoz era mais forte.

A dinâmica foi confirmada em Juízo.

Resta evidente, assim, que o conjunto fático-probatório demonstra o desapossamento abrupto em relação ao objeto somente foi possível com o emprego de força física contra a pessoa, elemento suficiente para caracterizar a violência necessária à tipificação da conduta como roubo.

Assim, aliás, é a conclusão do Supremo Tribunal Federal, para quem “a retirada do objeto que se encontra junto ao corpo da vítima, mediante emprego de força física, configura o crime de roubo[2]”.

Em consonância ao referido entendimento, a jurisprudência tem entendido que “a violência e grave ameaça, para configuração do crime de roubo, é aquela direcionada à pessoa e necessária a inversão da posse do bem subtraído.

Não se exige, para tanto, emprego exagerado de força ou mesmo ocorrência de lesão corporal.

Assim, a ação do réu que aborda vítima de modo a amedrontá-la e emprega força necessária a obtenção do aparelho celular, configura violência e grave ameaça aptas à caracterização do crime de roubo[3]”.

Ainda que se entenda que, nesse momento, não houve o emprego de violência contra a vítima, é relevante atentar-se para os fatos narrados pela vítima depois da referida subtração que dão conta da grave ameaça perpetrada.

Impende rememorar que, de acordo com a palavra da vítima em sede policial, reafirmada em Juízo, o denunciado, logo após perceber que o pneu de sua motocicleta estava furado e que era seguido pela vítima, sacou o simulacro de arma de fogo e apontou em sua direção.

A conduta, portanto, foi utilizada como forma de dissuadir a vítima que o seguia, sendo suficiente para configuração de grave ameaça para assegurar a consumação e manutenção de posse da res furtiva[4].

Tal conduta, por si só, seria suficiente para configurar a conduta denominada roubo impróprio.

De todo modo, as provas obtidas no curso da instrução são contundentes em comprovar o modus operandi do autor do crime reportado na denúncia, sendo que a versão apresentada pelo denunciado se revela inteiramente contrária à prova colhida na instrução.

Vale salientar que não há qualquer indicativo de que a ofendida tivesse algum motivo para imputar falsamente ao denunciado o crime descrito na denúncia, uma vez que sequer o conhecia.

Assim, por entender que houve o emprego da força para o assenhoramento da coisa, a rejeição da primeira tese defensiva é medida que se impõe.

Seguindo, a segunda tese apontada pela defesa é no sentido de que o crime de roubo não foi consumado, na medida em que o réu não deteve a posse tranquila da coisa.

Em suma, teria sido abordado após curtíssimo lapso temporal à inversão da posse.

Todavia, conforme consabido, a consumação do crime de roubo, de acordo com a doutrina majoritária e entendimento jurisprudencial cristalizado por enunciado sumular se dá com a inversão da posse[5], ainda que por breve espaço de tempo.

Não é exigida a posse mansa e pacífica pelo agente.

Portanto, uma que comprovada a violência contra a vítima, inversão da posse do bem e a vontade livre e consciente pelo réu, entende-se que este incorreu no tipo penal previsto no art. 157, caput, do Código Penal.

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONDENO o nacional Ângelo Pablo Carvalho Silva, qualificado nos autos, pela prática do crime capitulado no art.157, caput, do Código Penal.

IV - DOSIMETRIA Considerando todas as circunstâncias judiciais favoráveis, fixo a pena base em 4 (quatro) anos de reclusão e 10 dias-multa.

Reconheço a confissão, mas deixo de reduzir a pena porque já está em seu mínimo legal (Súmula 231 do STJ).

Inexistem causas de aumento ou diminuição.

Assim, a pena torna-se definitiva em 4 (quatro) anos de reclusão e 10 dias-multa.

Em relação à pena de multa, atento às circunstâncias judiciais acima, fixo-a em 10 dias-multa.

Levando-se em conta a situação econômica do acusado, fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato (CPB, art. 49).

Observo, pela análise do art. 44 do Código Penal que, no caso vertente, o sentenciado não preenche os requisitos que autorizam a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

Isso porque o crime foi cometido com grave ameaça à vítima.

Nego ao Acusado o benefício da suspensão condicional da pena, tendo em vista a pena aplicada.

A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida em regime inicial aberto, tendo em vista que as circunstâncias judiciais recomendam a adoção do regime (art. 33, do CPB).

Concedo o direito ao recurso em liberdade, devendo o Juízo da Execução Penal empreender a detração. 5 – PROVIDÊNCIAS FINAIS.

A pena de multa imposta ao réu deverá ser corrigida monetariamente, atendendo ao disposto no art. 49 e recolhida ao Fundo Penitenciário na forma e prazo estabelecidos pelo art. 50, ambos do CPB.

Condeno, ainda, ao pagamento das custas processuais.

Transitada em julgado esta sentença: 1 - Lançe-se o nome do réu no rol dos culpados; 2 - Oficie-se ao TRE, por força do art. 15, III, da Constituição Federal; 3 - Intime-se o réu para pagar, em 10 (dez) dias, a pena de multa; 4 – Expeça-se guia de execução, e arquivem-se estes autos.

Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema.

LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito Substituto [1] HC 581.963/SC, Rel.

Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 22/03/2022, DJe 28/03/2022. [2] STF, HC nº 110.512/MG; TJMT, Ap N.U 1000455-50.2021.8.11.0059 [3] TJ-DF 00044054020198070003 DF 0004405-40.2019.8.07.0003, Relator: J.J.

COSTA CARVALHO, Data de Julgamento: 05/11/2020, 1ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no PJe : 21/11/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada. [4] Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. [5] Súmula 582 do STJ - Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
11/01/2023 09:19

Expedição de Mandado.
11/01/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:49

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:21

Julgado procedente o pedido
26/11/2021 08:58

Conclusos para julgamento
03/08/2021 13:30

Processo migrado do sistema Libra
03/08/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 15:01

Apensado ao processo 0007763-04.2018.8.14.0116
07/07/2021 15:01

Apensado ao processo 0007943-20.2018.8.14.0116
07/07/2021 13:29

Processo migrado do Sistema Libra
07/07/2021 13:29

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE
07/07/2021 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2021 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/07/2021 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/05/2021 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/05/2021 12:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/04/2021 17:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/04/2021 17:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2021 17:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/04/2021 17:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2021 17:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/04/2021 17:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/01/2021 10:31

CONCLUSOS
20/01/2021 10:31

CONCLUSOS
09/12/2020 11:45

CONCLUSOS
09/12/2020 11:45

CONCLUSOS
19/10/2020 15:45

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
19/10/2020 15:45

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
19/10/2020 15:44

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
19/10/2020 15:44

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
05/10/2020 15:10

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
05/10/2020 15:10

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
23/08/2019 11:19

CONCLUSOS
23/08/2019 11:19

CONCLUSOS
23/08/2019 09:48

CONCLUSOS
23/08/2019 09:48

CONCLUSOS
09/08/2019 10:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO
09/08/2019 10:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO
08/08/2019 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/08/2019 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/08/2019 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2019 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2019 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2019 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2019 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2019 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/08/2019 08:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4164-35
05/08/2019 08:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4164-35
05/08/2019 08:24

Remessa
05/08/2019 08:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2019 08:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/08/2019 08:24

Remessa
05/08/2019 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2019 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2019 09:22

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANGELO PABLO CARVALHO SILVA no processo 00083667720188140116.
17/07/2019 09:22

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ANGELO PABLO CARVALHO SILVA no processo 00083667720188140116.
17/07/2019 09:15

VISTAS AO ADVOGADO
17/07/2019 09:15

VISTAS AO ADVOGADO
17/07/2019 09:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANO CORADO DOS REIS (7224268), que representa a parte ANGELO PABLO CARVALHO SILVA (26011534) no processo 00083667720188140116.
17/07/2019 09:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANO CORADO DOS REIS (7224268), que representa a parte ANGELO PABLO CARVALHO SILVA (26011534) no processo 00083667720188140116.
16/07/2019 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/07/2019 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/07/2019 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/07/2019 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2019 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2019 13:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/05/2019 09:51

CONCLUSOS
06/05/2019 09:51

CONCLUSOS
29/04/2019 13:14

CONCLUSOS
29/04/2019 13:14

CONCLUSOS
12/02/2019 09:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/02/2019 09:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/02/2019 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/02/2019 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/02/2019 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2019 13:36

CERTIDAO - CERTIDAO
11/02/2019 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2019 13:36

CERTIDAO - CERTIDAO
11/02/2019 08:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/02/2019 08:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/02/2019 10:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 10:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 10:47

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 10:47

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2019 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2019 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/02/2019 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/02/2019 11:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/01/2019 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2019 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/01/2019 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2019 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/01/2019 11:00

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
31/01/2019 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2019 11:00

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
31/01/2019 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2019 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4289-96
31/01/2019 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4289-96
31/01/2019 10:38

Remessa
31/01/2019 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2019 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2019 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2019 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2019 10:38

Remessa
31/01/2019 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3907-78
31/01/2019 10:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3907-78
31/01/2019 10:30

Remessa
31/01/2019 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2019 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2019 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2019 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2019 10:30

Remessa
30/01/2019 10:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/01/2019 10:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/01/2019 10:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/01/2019 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2019 10:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/01/2019 10:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/01/2019 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2019 10:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/01/2019 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1720-97
30/01/2019 10:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1720-97
30/01/2019 10:12

Remessa
30/01/2019 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2019 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2019 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2019 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2019 10:12

Remessa
29/01/2019 11:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/01/2019 11:09

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/01/2019 11:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/01/2019 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 11:09

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
29/01/2019 11:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/01/2019 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 11:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/01/2019 14:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : TALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO
24/01/2019 14:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : TALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO
24/01/2019 14:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO
24/01/2019 14:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO
24/01/2019 14:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/01/2019 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2019 14:30

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/01/2019 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2019 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2019 13:12

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/01/2019 13:12

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/01/2019 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2018 14:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/12/2018 14:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/12/2018 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
14/12/2018 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
14/12/2018 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2018 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2018 18:50

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
13/12/2018 18:50

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
13/12/2018 15:02

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
13/12/2018 15:02

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
13/12/2018 14:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
13/12/2018 14:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
13/12/2018 14:42

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
13/12/2018 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2018 14:42

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
13/12/2018 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2018 14:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/12/2018 14:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
13/12/2018 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2018 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2018 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/12/2018 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2018 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2018 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/12/2018 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6336-51
13/12/2018 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6336-51
13/12/2018 12:58

Remessa
13/12/2018 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2018 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2018 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2018 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2018 12:58

Remessa
13/12/2018 12:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6230-78
13/12/2018 12:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6230-78
13/12/2018 12:56

Remessa
13/12/2018 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2018 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2018 12:56

Remessa
13/12/2018 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2018 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2018 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5992-16
13/12/2018 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5992-16
13/12/2018 12:49

Remessa
13/12/2018 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2018 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2018 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2018 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2018 12:49

Remessa
13/12/2018 10:49

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
13/12/2018 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2018 10:49

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
13/12/2018 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2018 21:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/12/2018 21:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/12/2018 21:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2018 21:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/12/2018 21:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2018 21:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/12/2018 21:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/12/2018 21:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/12/2018 17:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/12/2018 17:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/12/2018 17:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/12/2018 17:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/12/2018 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2018 17:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
06/12/2018 17:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
06/12/2018 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2018 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/12/2018 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/11/2018 13:33

VISTAS AO PROMOTOR
30/11/2018 13:33

VISTAS AO PROMOTOR
29/11/2018 15:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO
29/11/2018 15:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : TALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO
29/11/2018 15:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : TALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO
29/11/2018 15:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO
27/11/2018 14:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/11/2018 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2018 14:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
27/11/2018 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2018 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2018 14:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
27/11/2018 14:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
27/11/2018 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2018 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2018 14:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
27/11/2018 14:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
27/11/2018 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2018 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/11/2018 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2018 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2018 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/11/2018 18:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/11/2018 18:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/11/2018 18:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2018 18:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2018 18:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2018 18:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2018 18:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2018 18:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2018 18:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/11/2018 18:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2018 18:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2018 18:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
12/11/2018 18:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2018 18:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2018 22:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/11/2018 22:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/11/2018 22:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/11/2018 22:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2018 22:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
01/11/2018 22:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/11/2018 22:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2018 22:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/10/2018 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : ANNE CAROLLINE FERREIRA MARSOLA
26/10/2018 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/10/2018 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : ANNE CAROLLINE FERREIRA MARSOLA
26/10/2018 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/10/2018 13:51

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
25/10/2018 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2018 13:51

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
25/10/2018 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2018 13:51

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - MANDADO PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO ANGELO PABLO CARVALHO SILVA.
25/10/2018 13:51

Citação CITACAO
25/10/2018 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2018 13:51

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - MANDADO PARA CITAÇÃO DO DENUNCIADO ANGELO PABLO CARVALHO SILVA.
25/10/2018 13:51

Citação CITACAO
25/10/2018 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2018 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2609-54
25/10/2018 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2609-54
25/10/2018 09:29

Remessa
25/10/2018 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2018 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/10/2018 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/10/2018 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/10/2018 09:29

Remessa
22/10/2018 14:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/10/2018 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2018 14:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/10/2018 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2018 14:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/10/2018 14:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/10/2018 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/10/2018 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/10/2018 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2018 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2018 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2018 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2018 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2018 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2018 12:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/10/2018 12:17

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
11/10/2018 12:17

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
11/10/2018 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0008366-77.2018.8.14.0116 em distribuição por continuidade, da Prioridade: N para Prioridade: S
11/10/2018 12:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/10/2018 12:17

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
11/10/2018 12:17

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
11/10/2018 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0008366-77.2018.8.14.0116 em distribuição por continuidade, da Prioridade: N para Prioridade: S
11/10/2018 12:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/10/2018 12:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/10/2018 12:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO GILS
11/10/2018 12:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO GILS
10/10/2018 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4846-91
10/10/2018 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4846-91
10/10/2018 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4846-91
10/10/2018 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4846-91
10/10/2018 12:35

Remessa
10/10/2018 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2018 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2018 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2018 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2018 12:35

Remessa
08/10/2018 12:03

VISTAS AO PROMOTOR
08/10/2018 12:03

VISTAS AO PROMOTOR
05/10/2018 10:45

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
05/10/2018 10:45

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
05/10/2018 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
05/10/2018 10:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/10/2018 10:45

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
05/10/2018 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
05/10/2018 10:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/10/2018 10:45

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
05/10/2018 10:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/10/2018 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO
05/10/2018 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO
05/10/2018 10:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
27/09/2018 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7034-81
27/09/2018 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7034-81
27/09/2018 12:09

Remessa
27/09/2018 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2018 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2018 12:09

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2018

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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