04/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:37

Expedição de Carta precatória.
10/03/2025 08:35

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:10

Suspensão Condicional do Processo
25/02/2025 09:50

Juntada de Informações
25/02/2025 09:32

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA em/para 25/02/2025 08:30, 11ª Vara Criminal de Belém.
25/02/2025 09:26

Juntada de relatório de gravação de audiência
18/12/2024 00:41

Publicado Despacho em 09/12/2024.
18/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
10/12/2024 01:38

Publicado Despacho em 04/12/2024.
10/12/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 10:23

Juntada de Certidão
06/12/2024 09:36

Expedição de Carta precatória.
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810017-27.2021.8.14.0401 Nome: FRANKLIN DA SILVA TABOSA Endereço: Rua Cumbica, casa 1, quadra 30, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-010 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: av. vinte e nove de dezembro, s/n, centro, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: JESSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES Endereço: Rua Freris Costa, 200, Bloco A ap. 103, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-128 ID: R.H.

Ante a certidão de ID 132987164, expeça-se carta precatória, com o link respectivo, para o endereço da acusada, intimando-a da audiência designada por esse juízo.

Int.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
05/12/2024 12:27

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 25/02/2025 08:30 11ª Vara Criminal de Belém.
05/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:20

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810017-27.2021.8.14.0401 Nome: FRANKLIN DA SILVA TABOSA Endereço: Rua Cumbica, casa 1, quadra 30, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-010 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: av. vinte e nove de dezembro, s/n, centro, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: JESSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES Endereço: Rua Freris Costa, 200, Bloco A ap. 103, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-128 ID: R.H.

Através de sua defesa habilitada, a acusada JESSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES apresentou resposta escrita à acusação, ocasião em que requereu a designação de audiência de proposta de suspensão condicional do processo, ID 129855832.

Instado, o Ministério Público emitiu manifestação favorável ao pleito, ID 131086097.

Assim, ante a manifestação Ministerial, este Juízo designa o dia 25 de fevereiro de 2025, às 08:30hs, para a audiência de proposta de suspensão condicional do processo, ficando desde já ciente a acusada que eventual ausência será interpretada como rejeição ao benefício, nos termos do Parecer do titular da ação penal contido no ID 131086097.

Intime-se a acusada.

Dê-se ciência às partes.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
02/12/2024 01:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 01:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:49

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 01:38

Publicado Despacho em 29/10/2024.
29/10/2024 03:50

Decorrido prazo de JESSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES em 21/10/2024 23:59.
27/10/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
25/10/2024 00:50

Publicado Despacho em 24/10/2024.
25/10/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810017-27.2021.8.14.0401 Nome: FRANKLIN DA SILVA TABOSA Endereço: Rua Cumbica, casa 1, quadra 30, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-010 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: av. vinte e nove de dezembro, s/n, centro, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 Nome: JESSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES Endereço: Rua Freris Costa, 200, Bloco A ap. 103, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-128 DESPACHO RH Ante o requerimento de ID 129855832, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, titular da ação penal.

Após, conclusos.

INT.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
24/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 07:52

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA CRIMINAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Processo n° 0810017-27.2021.8.14.0401 REU: JESSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES Por meio deste, fica intimada a Defesa da acusada JESSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES(advogado: FABIO ALEXANDRE VILHENA MIRANDA - OAB PA28450), a apresentar resposta escrita à acusação no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de imediata comunicação à OAB/PA, nos termos do despacho Id 129721062.

Belém, 23 de outubro de 2024.

Wanessa Brabo Mauro Diretora de Secretaria da 11ª Vara Criminal de Belém
23/10/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
20/10/2024 01:55

Decorrido prazo de JESSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.
10/10/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 08/10/2024.
09/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA CRIMINAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO Processo n° 0810017-27.2021.8.14.0401 REU: JESSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES Por meio deste, fica intimada a Defesa da acusada JESSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES(advogado: FABIO ALEXANDRE VILHENA MIRANDA - OAB PA28450), a apresentar resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP e do Despacho ID 128441135.

Belém, 7 de outubro de 2024.

Wanessa Brabo Mauro Diretora de Secretaria da 11ª Vara Criminal de Belém
07/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 22:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.
04/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
29/09/2024 01:24

Publicado Edital em 27/09/2024.
29/09/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
29/09/2024 01:00

Publicado Despacho em 27/09/2024.
29/09/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810017-27.2021.8.14.0401 Nome: FRANKLIN DA SILVA TABOSA Endereço: Rua Cumbica, casa 1, quadra 30, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-010 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: JESSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES Endereço: Rua Freris Costa, 200, Bloco A ap. 103, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-128 DESPACHO R.H.

Considerando que a acusada não foi localizada e considerando o requerimento ministerial de ID 127654401, cite-se a acusada por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

Decorrido o prazo acima com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.

INT.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
25/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:51

Expedição de Edital.
25/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 08:33

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:21

Audiência Suspensão Condicional do Processo não-realizada para 11/09/2024 08:30 11ª Vara Criminal de Belém.
09/09/2024 23:20

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 08:17

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2024 00:38

Publicado Decisão em 19/07/2024.
20/07/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810017-27.2021.8.14.0401 Nome: FRANKLIN DA SILVA TABOSA Endereço: Rua Cumbica, casa 1, quadra 30, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-010 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: JESSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES Endereço: CDD Parnamirim, 15, Av.

Tenente Medeiros, Cj.

Santos Dummont, Rua Sarg, Santos Reis, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-971 ID: R.H.

Este Juízo toma ciência da certidão contida no ID 117737341.

Assim, designo o dia 11 de setembro de 2024, às 08:30hs, para a audiência de proposta de suspensão condicional do processo, intimando a acusada nos endereços informados no ID 117737341.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital, em exercício [data registrada automaticamente no sistema]
17/07/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 10:02

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:02

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:48

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 11/09/2024 08:30 11ª Vara Criminal de Belém.
17/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2024 02:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:31

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:31

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 02:14

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 08:46

Juntada de Certidão
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810017-27.2021.8.14.0401 Nome: FRANKLIN DA SILVA TABOSA Endereço: Rua Cumbica, casa 1, quadra 30, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-010 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: JESSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES Endereço: CDD Parnamirim, 15, Av.

Tenente Medeiros, Cj.

Santos Dummont, Rua Sarg, Santos Reis, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-971 DESPACHO R.H.

Deve a secretaria do juízo consultar o sistema SIEL do TRE/PA e INFOPEN, certificando nos autos se foi encontrado novo endereço, diferente dos que constam nos autos.

Sendo encontrado, retornem os autos conclusos para nova designação de audiência de proposta de suspensão condicional do processo.

Não havendo novo endereço, cite-se a acusada por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.

Decorrido o prazo acima com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.

INT.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]
14/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:38

Conclusos para despacho
13/06/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:35

Audiência Suspensão Condicional do Processo não-realizada para 16/05/2024 08:15 11ª Vara Criminal de Belém.
12/05/2024 00:29

Publicado Despacho em 09/05/2024.
12/05/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810017-27.2021.8.14.0401 Nome: FRANKLIN DA SILVA TABOSA Endereço: Rua Cumbica, casa 1, quadra 30, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-010 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: JESSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES Endereço: CDD Parnamirim, 15, Av.

Tenente Medeiros, Cj.

Santos Dummont, Rua Sarg, Santos Reis, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-971 DESPACHO RH A acusada não foi intimada para audiência de proposta de suspensão condicional do processo, conforme ID 114663031 – página 5.

Ante a proximidade da data designada para audiência, determino sejam os autos acautelados em secretaria aguardando o dia designado para o ato, ocasião em que o juízo irá deliberar acerca do feito.

INT.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [datado e assinado eletronicamente]
07/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:08

Juntada de Certidão
28/01/2024 09:40

Publicado Decisão em 23/01/2024.
28/01/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
22/01/2024 11:36

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:31

Expedição de Carta precatória.
22/01/2024 08:55

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 16/05/2024 08:15 11ª Vara Criminal de Belém.
22/01/2024 08:53

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810017-27.2021.8.14.0401 Nome: FRANKLIN DA SILVA TABOSA Endereço: Rua Cumbica, casa 1, quadra 30, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-010 Nome: JESSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES Endereço: CDD Parnamirim, 15, Av.

Tenente Medeiros, Cj.

Santos Dummont, Rua Sarg, Santos Reis, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-971 ID: R.H.

Preliminarmente, recebo, na íntegra, a Denúncia formulada contra a acusada JÉSSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES, por satisfazer os requisitos contidos no art. 41 do CPP, dando-a como incursa, provisoriamente, nos dispositivos legais nela contidos.

Designo o dia 16 de maio de 2024, às 08:15hs, para a realização da Audiência de Proposta de Suspensão Condicional do Processo.

Proceda-se à intimação pessoal da acusada, via carta precatória, constando no expediente que a mesmo deverá se fazer acompanhada de advogado legalmente constituído, caso contrário, ser-lhe-á nomeado o Defensor Público vinculado a esta Vara.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital, em exercício [data registrada automaticamente no sistema]
19/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:48

Recebida a denúncia contra JESSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES - CPF: *23.***.*64-01 (REPRESENTADO)
17/10/2023 11:25

Conclusos para decisão
17/10/2023 11:25

Cancelada a movimentação processual
17/10/2023 11:19

Juntada de Petição de denúncia
10/10/2023 08:13

Entrega de Documento
07/10/2023 05:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2023 23:59.
11/09/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/09/2023 11:24

Declarada incompetência
09/08/2023 17:36

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:50

Cancelada a movimentação processual
22/07/2023 03:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 13:28

Decorrido prazo de FRANKLIN DA SILVA TABOSA em 24/04/2023 23:59.
08/07/2023 02:46

Decorrido prazo de FRANKLIN DA SILVA TABOSA em 19/04/2023 23:59.
06/07/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 02:38

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 10:50

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810017-27.2021.8.14.0401 Nome: FRANKLIN DA SILVA TABOSA Endereço: Rua Cumbica, casa 1, quadra 30, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-010 Nome: JESSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES Endereço: CDD Parnamirim, 15, Av.

Tenente Medeiros, Cj.

Santos Dummont, Rua Sarg, Santos Reis, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-971 RH DEFIRO o requerimento do Ministério Público de ID 95473072, devendo a secretaria encaminhar os autos à Autoridade Policial para instauração de inquérito policial e cumprimento das diligências requeridas pelo titular da ação penal.

INT.

Belém/PA, 27 de junho de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
27/06/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:39

Conclusos para despacho
23/06/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 02:43

Publicado Despacho em 14/06/2023.
15/06/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0810017-27.2021.8.14.0401 Nome: FRANKLIN DA SILVA TABOSA Endereço: Rua Cumbica, casa 1, quadra 30, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-010 Nome: JESSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES Endereço: CDD Parnamirim, 15, Av.

Tenente Medeiros, Cj.

Santos Dummont, Rua Sarg, Santos Reis, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-971 RH Ante a certidão de ID 92507087, o advogado do noticiante não atendeu ao chamamento judicial de ID 90072866.

Considerando tratar-se de autos de representação criminal, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

INT.

Belém, 12 de junho de 2023 ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal de Belém.
12/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:14

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:14

Entrega de Documento
05/04/2023 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.
05/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 03:26

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:16

Desentranhado o documento
03/04/2023 09:16

Cancelada a movimentação processual
31/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:15

Conclusos para despacho
27/03/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 05:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.
10/02/2023 21:17

Decorrido prazo de FRANKLIN DA SILVA TABOSA em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2023 16:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.
05/02/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
30/01/2023 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência
29/01/2023 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.
10/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº:0810017-27.2021.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de pedido do Ministério Público de redistribuição do presente feito ao Juízo Comum em face da configuração do crime previsto no art. 129, §9° do CPB, conforme especificado na manifestação constante no DOC ID 82741934.

Passo a decidir: Compulsando os autos e considerando a manifestação do Ministério Público no DOC ID 82741934, verifica-se que o delito em questão melhor se amolda ao delito tipificado no art. 129, §9° do CPB, tendo em vista a autora a época do fato ser cônjuge da vítima, e conforme laudo pericial juntado aos autos a autora teria lesionado seu companheiro.

Logo, tendo em vista que o referido crime não pode ser considerado infração de menor potencial ofensivo, e, consequentemente, seu processamento e julgamento foge da competência deste Juizado Especial Criminal, que restringe-se as infrações com pena não superior a 02 (dois) anos.

Isto posto, acolho a manifestação do Ministério Público, e pelos fundamentos acima declaro a incompetência absoluta desta Vara, nos termos dos art. 74, § 2º e 109 todos do CPP c/c art. 92 da Lei nº 9.099/95, determinando a imediata remessa dos autos a uma das Varas Criminais do Juízo Singular competente para processar e julgar o referido crime.

Cumpra-se.

P.R.I.C Belém (PA), 16 de dezembro de 2022.

DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital
09/01/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:50

Declarada incompetência
01/12/2022 09:27

Conclusos para decisão
30/11/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
11/09/2022 00:18

Decorrido prazo de FRANKLIN DA SILVA TABOSA em 02/09/2022 23:59.
11/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JESSICA THAIS MACIEL CHERMONT TORRES em 02/09/2022 23:59.
08/09/2022 11:30

Juntada de Petição de termo de ciência
18/08/2022 01:40

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 08:45

Conclusos para despacho
13/05/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 15:39

Conclusos para despacho
13/08/2021 15:38

Expedição de Certidão.
12/08/2021 04:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/08/2021 20:32

Acolhida a exceção de Incompetência
21/07/2021 12:27

Conclusos para decisão
21/07/2021 11:42

Juntada de Petição de parecer
08/07/2021 03:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 00:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 00:26

Conclusos para despacho
08/07/2021 00:26

Cancelada a movimentação processual
05/07/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800144-09.2021.8.14.0011

Averaldo Alcantara de Oliveira

Advogado: Felipe Serique da Costa Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/06/2021 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0845805-82.2019.8.14.0301

Banco Santander (Brasil) S.A.

Andreson Emanoel de Oliveira Oliveira

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/08/2019 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0800481-44.2022.8.14.0049

Banco Pan S/A.

Waldir Melo Dias

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/03/2022 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0905473-76.2022.8.14.0301

Kate Titan Dias Pereira

Advogado: Rubem de Souza Meireles Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/12/2022 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0032314-85.2012.8.14.0301

Romulo Ferreira Pinheiro

Estado do para

Advogado: Jose Luiz Castello Branco Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/07/2012 08:41

Exibir Processo