TJPA - 0818452-08.2022.8.14.0028

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

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Polo Ativo

Partes

ANASTACIA PAVAO OLIVEIRA

CPF *10.***.*27-90

Advogados

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB: 16982/ES

CPF *01.***.*06-36

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0818452-08.2022.8.14.0028 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ANASTACIA PAVAO OLIVEIRA Endereço: Rua Para, 502, 502, São Felix 3, MORADA NOVA (MARABÁ) - PA - CEP: 68514-300 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: AC Val de Cães, s/n, Av.

    Júlio Cesar, AEROPORTO BELÉM, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO Vistos os autos. 1- Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que condenou o devedor a pagar QUANTIA CERTA. 2 - Constata-se que a sentença transitou livremente em julgado, sem que a parte executada efetuasse o pagamento voluntário da obrigação estipulada, razão pela qual o requerente, ora exequente, ingressou com o presente cumprimento definitivo do decisum. 3 - Assim sendo, determino que se proceda na forma do artigo 523 e seguintes, do Código de Processo Civil. 4 - INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida pretérita, na forma do art. 523, caput do CPC. 5 - Não efetuado o pagamento voluntário nesse prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor em execução, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. 6 - Efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o valor remanescente da dívida, de acordo com o art. 523, § 1º, CPC. 7 - Transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no item 5 desta decisão, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Requerido, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, consoante o art. 525, caput, CPC. 8 - Servirá a presente decisão, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

    Marabá-PA, datado e assinado eletronicamente.

    ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

  • 05/06/2025 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 20:21

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 13:56

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/01/2025 12:38

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 13/01/2025 12:38

    Juntada de Certidão de custas

  • 01/01/2025 05:16

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/12/2024 23:59.

  • 16/12/2024 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2024 10:30

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 07/11/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 11:40

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2024 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 00:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2024 11:34

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 06/08/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 11:43

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 30/07/2024 11:33

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2024 10:27

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 10:27

    Decorrido prazo de ANASTACIA PAVAO OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 23:04

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/02/2024 23:59.

  • 03/01/2024 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 00:38

    Publicado Decisão em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

  • 15/12/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0818452-08.2022.8.14.0028 AUTOR: ANASTACIA PAVAO OLIVEIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    DECISÃO Vistos os autos.

    A especificação de provas contida na inicial e na contestação ocorreram de maneira genérica, impossibilitando que este juízo possa aferir de maneira precisa quais provas são necessárias ao deslinde do feito e quais provas de fato as partes pretendem produzir.

    Dessa maneira, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando suas finalidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

    Após, não especificadas provas e sendo requerido o julgamento antecipado da lide, conclusos para julgamento.

    Havendo especificação de provas, conclusos para saneamento.

    Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

    ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

  • 14/12/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2023 01:35

    Decorrido prazo de ANASTACIA PAVAO OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 01:56

    Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO: 0818452-08.2022.8.14.0028 AUTOR: ANASTACIA PAVAO OLIVEIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA para se manifestar sobre a contestação e/ou documentos anexos no prazo legal.

    Marabá, 12 de julho de 2023.

    DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Auxiliar/Analista Judiciário da 3ª Secretaria Cível

  • 12/07/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0818452-08.2022.8.14.0028 AUTOR: ANASTACIA PAVAO OLIVEIRA Nome: ANASTACIA PAVAO OLIVEIRA Endereço: Rua Para, 502, 502, São Felix 3, MORADA NOVA (MARABÁ) - PA - CEP: 68514-300 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    Endereço: AC Val de Cães, s/n, Av.

    Júlio Cesar, AEROPORTO BELÉM, Val-de-Cães, BELÉM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO Vistos os autos. 1.

    Deixo de designar audiência de conciliação/mediação tendo em vista que a experiência do Juízo em ações dessa natureza demonstra ser absolutamente infrutífera a realização de tal ato, o que apenas contribui para o entrave processual desta Vara que, sabidamente, processa mais de 10 mil feitos.

    Aliás, querendo as partes transacionarem, poderão, a qualquer tempo, peticionar neste sentido (art. 139, inciso VI, do CPC c/c Enunciado 35 da ENFAM). 2.

    CITE-SE a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a que a ausência de contestação implicará na decretação de sua revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do CPC. 3.

    Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. 4.

    Cumpra-se.

    Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

    JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

  • 09/02/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 08:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/01/2023 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0818452-08.2022.8.14.0028 AUTOR: ANASTACIA PAVAO OLIVEIRA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    DESPACHO Vistos os autos.

    Após compulsar os autos, verifiquei que a parte autora não instruiu a petição inicial com o relatório de conta do processo, o qual é documentação indispensável à propositura da ação.

    Cumpre ressaltar que o art. 9º, §1º, da Lei de nº. 8.328/15 estabelece que a comprovação do pagamento de custas e despesas processuais somente se dará mediante a juntada do boleto bancário correspondente e do relatório de conta do processo.

    Destarte, intime-se a parte autora, para emendar à inicial, procedendo à juntada do relatório de conta do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, tudo conforme artigo 9º, §1º da Lei n. 8.328/15 e art. 321 c/c parágrafo único do Código de Processo Civil.

    Transcorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Marabá/PA, assinado e datado eletronicamente.

    ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

  • 19/12/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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